Histórico da Página
...
Necessidade gerar uma cobrança de multa rescisória de contrato, quando o beneficiário solicitar o cancelamento do planos antes da vigência mínima. De acordo com a RN 412, CAPÍTULO III:
Artigo 20: O pedido de cancelamento dos contratos individuais ou familiares não exime o beneficiário do pagamento de multa rescisória, quando prevista em contrato, se a solicitação ocorrer antes da vigência mínima, observada a data de assinatura da proposta de adesão.
03. SOLUÇÃO
Implementado multa rescisória de contrato no sistema quando o beneficiário solicitar o cancelamento antes da data final de fidelidade.
...
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 412, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
| Templatedocumentos |
|---|
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas