Histórico da Página
Índice
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Objetivo
Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.0 do eSocial em relação aos eventos:
- S-2400 - Beneficiário - Início
- S-2405 - Beneficiário - Alteração
Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos, Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início, e Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração.
A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos beneficiários do sistema de previdência dos regimes próprios (RPPS), incluindo os beneficiários das complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os de benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias
RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Quem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem benefícios, previdenciários ou não, constantes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000Esta funcionalidade está em conformidade com as alterações efetuadas pelo Governo, para o Layout da versão S1.0.
Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Deck of Cards | |||||||||||||||||||||||||
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Principais Campos
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Principais Campos
Campos | Descrição |
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CPF | Preencher com o código do CPF do beneficiário Nota: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário. |
Nome Benefi. | Preencher com o nome do beneficiário. |
Dt. Nasc. | Preencher com a data de nascimento. |
Dt. Inic. | Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial |
Doenç. Incap. | Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou |
Campos | Descrição |
Id.Func. | Utilize a tecla F3 para selecionar a identificação do trabalhador. Exemplo: 000001 |
Dt. Inic. Ces | Preencher com a data de início da cessão/exercício em outro órgão. Exemplo: 01/08/2021 Nota: Campo chave do evento, não é possível alterar após concluída a transmissão ao RET. |
CNPJ Empreg. | Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino. Exemplo: 17436890000181 |
Info. Remun | Informar se o empregador/órgão público declarante, continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do 1 = Sim 2 = Não |
Dt. Term. Ces. | Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão. Nota: Não é permitido informar no mesmo evento o início e o término da cessão ou exercício de trabalhador em outro órgão. Nesse caso é preciso o envio de um evento para informar o ínicio, e de outro para informar o término |
Tabelas Relacionadas
Âncora | ||||
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C92 C1E - Tabela Complemento de Estabelecimentos
C8B - Tabela de Lotações
- C9V - Trabalhador
CMD - Desligamento
C91 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS
empresas
- V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
- V75 - Benefício - Entes Públicos - Início
V76 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
V78 - Benefício - Entes Públicos - Término
T62 - Benefícios - Entes Públicos CMJ - Exclusão de Eventos
T3P - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho Trabalho CM6 - Afastamento Temporário