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01. DADOS GERAIS
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Módulo: | Gestão Fiscal | ||||
Função: | Encerramento do período de apuração do tributo ICMS | ||||
País: | Brasil | ||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-14900 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Alterar a apuração de ICMS para considerar o valor do código de ajustes.
03. SOLUÇÃO
Na apuração do ICMS os lançamentos de ajuste de débito e crédito do período serão considerados na Apuração.
São considerados lançamentos de Ajuste C197\D197 do Item e Lançamento fiscal.
Somente lançamentos Fiscais com Modelo de Documento 01,1B,04,55,65,07,08,8B,09,10,11,26,27,57,63 ou 67.
Deve ser considerado como Ajuste de Debito (Considerar como débito) os Códigos de Ajuste cujo o Terceiro caractere for igual a 3,4 ou 5 e o Quarto caractere for igual a 0,3,4,5,6,7 ou 8.
Exemplo de código: UF03xxxxxx, UF04xxxxxx
Deve ser considerado como Ajuste de Credito (Considerar como crédito) os Códigos de Ajuste cujo o Terceiro caractere for igual a 0,1 ou 2 e o Quarto caractere for igual a 0,3,4,5,6,7 ou 8.
Exemplo de código: UF00xxxxxx, UF02xxxxxx.
Relatório de Apuração .Net não sofreu impacto visto que só demonstra os valores totais de outros débito e crédito.
Relatório de Apuração Delphi não discrimina os lançamentos de ajustes. mas demonstra os valores totais de outros débito e crédito.
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