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Objetivo

Para atender a obrigação fiscal do Estado do Rio de Janeiro em que é necessário informar o código de ajustes de benefícios fiscais e o cálculo do ICMS Diferido/Desonerado na emissão do XML dos documentos fiscais e escrituração, foi implementado na aplicação Subitem das Ocorrências da Apuração a aba EFD – ICMS/IPI onde estão os campos para realizar as parametrizações do SPED. Entre eles, foi incluído o campo para informar o Código de Ajustes de Informação Adicionais.

Caminho

Módulo Fiscal > Cadastros > Sub-Apuração do ICMS – Sub Item das Ocorrências da Apuração – RFSUBITEMAPU.

Pré-Requisitos e Restrições

Pertencer ao Estado do Rio de Janeiro e emitir notas com benefícios/incentivos fiscais.

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberado o requisito 209567 20.01 ou versão superior.

Passo a Passo

Acesse: Módulo Fiscal > Cadastros > Sub-Apuração do ICMS – Subitem das Ocorrências da Apuração.

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Nota: Os códigos de ajustes para o Estado do Rio de Janeiro foram importados na aplicação Tabela de Informações Adicionais da Apuração (clique aqui e consulte a documentação).

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Imagem 3 – Subitem das Ocorrência da Apuração