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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Parametrização do sistema
3. Exemplo de utilizaçãoTela XXX
4. Outras Ações / Ações relacionadas
   
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, inclusive para uso, consumo e ativo fixo, o comércio atacadista ou varejista ficam sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS no Estado de Pernambuco.

...

Vale lembrar que o percentual de MVA não será utilizado nas situações listadas no § 2º do Art. 332, conforme listamos acima.

Para mais maiores detalhes:

https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Novo%20regulamento%20ICMS/Informativos%20a%20partir%20de%2001.10.2017/BASE%20DE%20C%C3%81LCULO%20NAS%20ENTRADAS%20INTERESTADUAIS.pdf

02. PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA

...

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

...

Aviso
title Importante
Para clientes que operam nas releases 12.1.27 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload. As alterações realizadas por este pacote diferencial são: Criação do parâmetro MV_BDSTREV, que deverá ser habilitado (conteúdo igual a .T.) para que a implementação funcione corretamente. O conteúdo padrão desse parâmetro é falso.  Esse parâmetro deverá ser habilitado somente para as filiais cujo CNAE consta no Anexo 12 do Decreto nº 44.650/2017 Para mais informações sobre como realizar a segregação do parâmetro por filial, acessar: https://tdn.totvs.com/x/QBgSCw Tais alterações podem ser realizadas pelo usuário diretamente no módulo Configurador SIGACFG. Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de Abril/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

Nome da Variável	MV_ESTADO
Conteúdo a ser preenchido	PE
Finalidade	Este parâmetro indicará que a empresa está situada em Pernambuco.

Nome da Variável	MV_SOMAIPI
Conteúdo a ser preenchido	.F.
Finalidade	Este parâmetro deverá ser alterado para que o sistema realize a soma do valor do IPI no valor da operação.

Nome da Variável	MV_BDSTREV
Conteúdo a ser preenchido	.T.
Filial da Variável	Preencher a filial que se enquadra no Decreto. Caso todas as filiais se enquadrem, esse campo poderá ser deixado em branco.
Finalidade	Este parâmetro deverá ser preenchido somente para as filiais cujo CNAE consta no Anexo 12 do Decreto nº 44.650/2017, para que seja realizado o cálculo de base dupla, mesmo que a TES informada tenha o campo Material de Consumo (F4_CONSUMO) = Não.

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Para que o sistema considere o percentual de MVA indicado no Anexo 12 do Decreto nº 44.650/2017, será necessário cadastrar esse percentual via cadastro de UF x UF (FISA080) ou pelo cadastro de Exceção Fiscal (FISA134) para as operações interestaduais.

• Para mais informações sobre a utilização do cadastro de UF x UF, consulte a documentação disponível em FIS0058_UF_X_UF_CFC
• Para mais informações sobre a utilização das Regras de Exceção Fiscal, consulte a documentação disponível em FIS00013_Facilitador_de_Manutenção_de_Exceções_Fiscais

No módulo de Compras, realize a inclusão de um Documento de Entrada com origem interestadual. Após preencher o cabeçalho e os itens do Documento de Entrada, verifique a aba Impostos para conferir o cálculo realizado.

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