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Alterar o módulo do Obrigações Fiscais para atender a portaria SEF 377/2019 do Estado de Santa Catarina.
03. SOLUÇÃO
Alterado o programa SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST para permitir o relacionamento do valor complementar com a sequencia de item da nota fiscal. Para tal, foi alterada a tela de relacionamento da nota fiscal para apresentar os campos Sequencia e Item. Os campos novos poderão ficar em branco. Quando a sequencia for informada, será apresentado o código do item automaticamente.
Alterado o programa OBF0110 - Geração Geração da Escrituração Fiscal Digital para considerar as seguintes situações do registro C197:
- Tratar o ajuste cadastrado por sequencia. Neste formato, o código do item será emitido no registro C197 do arquivo da EFD.
- Verificar se o ajuste relacionado é de Santa Catarina (SC). Caso seja, será emitida como descrição de ajuste, o texto informado na tela principal do programa SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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