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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

DSERFIS1-16028

Ao efetuar o lançamento de uma nota fiscal de Saída, onde existem parametrizações na TES, Cadastro de (Produtos x Código de valores declaratórios) FISA140  e Código de Reflexo para o Cálculo do ICMS Desonerado, quando existe Redução de Base de Cálculo, o cálculo que compõe o ICMS Desonerado esta errado, desprezando a Redução da Base de Cálculo.

DSERFIS1-16500 e DSERFIS1-16314

Ao efetuar o lançamento de uma nota fiscal de saída, venda sendo efetuada do estado do Rio de Janeiro - RJ para o SUFRAMA (AM), o valor considerado como desconto para Zona Franca esta sendo considerado errado. Assumindo o valor do ICMS e não o valor conforme regra de cálculo para o estado do RJ.

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-Operações de saída, tendo como origem o Estado do Rio de Janeiro e que contam com redução de base de cálculo, apresentando cálculo da desoneração do ICMS em desacordo com a RESOLUÇÃO SEFAZ RJ Nº 13/2019;

-Operações de saída, tendo como origem o Estado do Rio de Janeiro e destino a Zona Franca de Manaus,  apresentando cálculo da desoneração do ICMS em desacordo com a RESOLUÇÃO SEFAZ RJ Nº 13/2019;

03. SOLUÇÃO

-Alterado o cálculo do ICMS desonerado para que respeite o disposto na RESOLUÇÃO SEFAZ RJ Nº 13/2019, para Redução de Base de Cálculo:

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-Alterado o cálculo do ICMS desonerado para que respeite o disposto na RESOLUÇÃO SEFAZ RJ Nº 13/2019, em casos de destino à ZFM:

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Considerar a utilização do parâmetro MV_DESONERJ

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/360034817974-MP-FIS-Configura%C3%A7%C3%A3o-para-o-calculo-do-ICMS-Desonerado-com-redu%C3%A7%C3%A3o-de-base-de-c%C3%A1lculo-conforme-Resolu%C3%A7%C3%A3o-13-2019-RJ?source=searchConfiguração para o calculo do ICMS Desonerado com redução de base de cálculo conforme Resolução 13/2019 RJ
• Desoneração ICMS - Comercialização com a ZFM - Novo Calculo na Resolução 13 - RJ
• INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS RJ: Regras de Preenchimento de Documento Fiscal e de Escrituração
• RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
• 6863628 DSERFIS1-15476 DT Pacote de correções - Gravação da tabela CD2http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/uuid/dDocName%3AWCC35713833000

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