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CPRB - Apuração - Regime de Caixa

Este campo será utilizado para identificar que o método de apuração da CPRB, se pelo regime de competência (DESMARCADO) ou pelo regime de caixa (MARCADO).

Se o Campo estiver habilitado a Apuração do Tributo deve ser feita com base na Data da Baixa dos Lançamentos Financeiros parametrizados.

Uma vez que a CPRB é apurada na Filial Matriz, este novo parâmetro só deve ser editado na Filial Matriz ou na Filial SCP.

03. SOLUÇÃO

No anexo Dados Fiscais do Cadastro de Filial na aba Tributos foi implementado o campo Tipo Apuração - CPRB.

O campo deve ser preenchido com Regime de Caixa ou Competência somente na filial Matriz ou filial SCP.

Implementação do Cadastro de Atividade Econômica para que seja informada a Alíquota a ser pelo Produto.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado o Cadastro de Atividade Econômica junto ao Log de Alteração de Alíquota.

Tabelas:

DATIVIDADEECONOMICA

 - Código da Atividade Econômica

 - Descrição

 - Alíquota

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DLOGATIVIDADEECONOMICA

 - Alíquota

 - Data Fim Vigência

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Vinculo do Código Atividade Econômica nos Dados Fiscais do Produto

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Regras:

  - Campo Alíquota deve estar entre 0 e 100.

  - Quando a Alíquota for altera irá criar um registro no Log com a Alíquota anterior e a Data de Vigência igual ao dia anterior a alteração. 

  - Não pode haver mais de um Log com a mesma Data Fim VigênciaObservação: O parâmetro de definição da filial matriz da coligada, fica em parâmetro fiscal → Apuração de Tributos → Filial Matriz.