Situação/Requisito: | Se fazem necessárias as implementações abaixo para atender às novas informações solicitadas pelo Siscomex no que refere-se à Declaração Única de Exportação (DU-E): - Se a exportação referir-se a uma Operação Financiada (Enquadramentos de Operação: Situação 1: Ao escolher um dos códigos de exportação financiada ( 81501, 81502, 81503), será obrigatório informar o valor do financiamento.
deve ser enviado também a informação referente ao valor que foi financiado para a Exportação. Esta informação é obrigatória para o Siscomex.
As informações referentes aos Certificados Situação 2: O CCPTC é o “Certificado de Cumprimento de Política Tarifária Comum” e CCROM é o “Certificado de Cumprimento do Regime de Origem do Mercosul”. As informações de CCPTC/CCROM são facultativas quando o “País de Destino Final” informado na tela “Dados Gerais” não pertencer ao Mercosul. Caso a exportação tenha sido apoiada amparada em importações beneficiadas pela Política Tarifária Comum do Mercosul, os campos são de preenchimento obrigatório. Pode ser informado mais de um CCPTC/CCROM para a mesmo DU-E. Um mesmo número de CCPTC/CCROM não pode ser informado mais de uma vez para a mesma DU-E. é obrigatório enviar para o Siscomex as informações referentes a estes certificados.
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Solução/Implementação: Situação 1: Foi incluído um retângulo no folder "Inf. Básicas" do programa EX7000B, com o título: Operação de financiamento. Dentro do retângulo foi adicionado o campo "Valor do financiamento"; | Foram realizadas as seguintes implementações nos Itens da DU-E (EX7000B) para que fossem atendidas às necessidades acima: enquadramentos de financiamento irá habilitar o novo campo;- Ao salvar o item irá validar se foi informado o valor de financiamento no caso de ter enquadramento de financiamento informado em tela;
No envio da DU-E irá validar se foi informado o valor de financiamento no caso de ter enquadramento de financiamento informado em tela;
Situação 2: Foi incluído uma nova pasta no EX7000B para inclusão das informações dos certificados;
- Enquadramentos de Operação que referem-se à operação de Financiamento (81501, 81502, 81503), é obrigatório informar o Valor que foi Financiado para a Exportação.
- Durante o envio da DU-E para o Siscomex, esta informação também será validada, ou seja, caso identificado um Enquadramento de Operação referente a Financiamento, o Valor correspondente deverá ser informado.
- Caso a exportação tenha sido amparada em importações beneficiadas pelo Certificado CCPTC/CCROM, o usuário deverá informar o código do Certificado bem como a sua quantidade na unidade de medida estatística.Estas informações são obrigatórias para enviar a DU-E para o Siscomex
- Se o item é diferente de "Não amparada", deverá habilitar os botões do browser para inclusão de certificados;
- Ao salvar o item, caso a mercadoria seja amparada por um desses certificados, deverá ser validado se foi informado o documento;
Ainda ao salvar o item, se o tipo for "Não amparada", verificar se existem registros no browse certificados, se existir emitir uma mensagem questionando o usuário se deseja eliminar, caso afirmativo, eliminar os registros. Caso contrário, retornar para a informação anterior seguindo a mesma regra do drawback |
