RAIS 2018 Ano Base 2017 - Gestão de Pessoal - Versão 12

Descrição

Através da publicação da PORTARIA Portaria Nº 31 , DE 16 DE JANEIRO DE de 16 de Janeiro de 2018, foram aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2017.

Dentre as especificações, tornaram-se necessárias as indicações de vínculo da aprendiz grávida, trabalho parcial, teletrabalho e trabalho intermitente, além da inclusão do tipo de desligamento por comum acordo.

Modificações no leiaute da DIRF

Para os declarantes do tipo pessoa jurídica, serão gerados registros do tipo VPEIM (Valores pagos às entidades imunes ou isentas – IN RFB 1.234/2012), e seus sub registros RIMUM (Rendimentos Imunes – art. 4º, inciso III) e RISEN (Rendimentos Isentos – art. 4º, inciso IV).

Manutenção do Arquivo (rotina GPEM560)

Os valores pagos a título de Rendimentos Imunes são discriminados na coluna "Rendim. Entid. Imunes", considerando os registros dos itens da DIRF que estão associados ao tipo de rendimento "I2" (campo R4_TIPOREN na tabela SR4 - Itens da DIRF).

Os valores pagos a título de Rendimentos Isentos são discriminados na coluna "Rendim. Entid. Isentas", considerando os registros dos itens da DIRF que estão associados ao tipo de rendimento "I3" (campo R4_TIPOREN na tabela SR4 - Itens da DIRF).

Arquivo Magnético (rotina GPEM590)

Regras para geração dos registros no arquivo da DIRF com informações de valores de rendimentos pagos às entidades imunes ou isentas:

- Serão apresentados todos os CNPJ em ordem crescente;

- Registros permitidos somente para declarante pessoa jurídica, e se campo 12 do registro DECPJ igual a “S” (pergunta "Natureza Declarante?" preenchida com as opções "0-P.Fís/Jur.D.P.", "1-Org.Adm.Fed." ou "3-Emp.P/S M Fed);

referentes à utilização da rotina de cadastro de Funcionários

Para identificação do regime de trabalho parcial, o sistema considerará os funcionários cujo o conteúdo do campo "Ct.T.Parcial" (RA_HOPARC - por padrão encontra-se na aba "Funcionais") esteja com "1-Sim".

Para identificação do regime de teletrabalho, o sistema considerará os funcionários cujo o conteúdo do campo "Tp.Reg.J.Tra" (RA_TPJORNA - por padrão encontra-se na aba "Controle de Ponto") esteja com "4 - Tele Trabalho".

Para identificação do regime de trabalho intermitente, o sistema considerará os funcionários cujo o conteúdo do campo "Tp.Cont.Trab" (RA_TPCONTR - por padrão encontra-se na aba "Funcionais") esteja com "3 - Intermitente".

Modificações referentes à utilização da rotina Manutenção Arquivo

Para identificação de vínculo da aprendiz grávida, deverá ser preenchido o campo "V.Apr.Grávid" (R2_VAPRGRV) com "1 - Sim".
Observar o preenchimento desse campo conforme disposto no Manual da RAIS 2017, Parte II, Item 3-C.1, Nota II

II – A aprendiz, grávida no ano que completa 24 anos, o estabelecimento deverá

preencher o campo “confirma a gravidez da trabalhadora”, indicando a opção

“sim”.

Havendo necessidade, poderão ser alterados os campos indicadores de trabalho parcial ("Ct.T.Parcial" - R2_HOPARC), teletrabalho ("Teletrabalho" - R2_TELETRA) e trabalho intermitente ("Trab. Interm" - R2_INTERMI).

Modificações referentes à utilização dos Tipos de Rescisões

Para identificação das rescisões por comum acordo, foi criado o tipo de desligamento "90 – Desligamento por Acordo entre empregado e empregador , art. 484-A da Lei 13.467/17”.
Caso deseje utilizar esse tipo de desligamento, será necessário informar no campo "Cód. Resc. RAIS" o código "90" (somente para o tipo de rescisão na tabela S043 que refere-se a comum acordo).
Se não houver nenhum tipo de rescisão referente a comum acordo e deseja-se utilizar essa opção, o mesmo poderá ser criado manualmente (vide informações em http://tdn.totvs.com/x/mwSbEg).

Atualizações do dicionário de dados

Importante

pertinentes ao módulo Gestão de Pessoal

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Criação de Itens Item no arquivo SX5 – Tabelas Genéricas:

DIRF 2018 Ano-Calendário 2017 - Financeiro - Versão 12

No módulo Financeiro, foram realizadas as seguintes adequações para o layout da DIRF 2018:

Implementação

1) Inclusão do registro de valores pagos às entidades imunes ou isentas. Para tal, foi criado o campo A2_TPENT no cadastro de Fornecedores (tabela SA2), dentre outras modificações.

2.  Criação  de Campos no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela SR2 - RAIS