Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Módulo:

SIGACOM - Compras

Situação/Requisito:

Sistema apresenta help A100NFORI obrigando o preenchimento da nota fiscal de origem mesmo ao informar CFOPs, onde esta informação não é obrigatória.

De acordo com a legislação (página 248 do manual Manual do contribuinteContribuinte), não é obrigatório o preenchimento do documento de origem para os CFOPs 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5,921 e 6,921 em nota fiscal de devolução. Incluir esta regra no código fonte.

Retorno da Consultoria Segmentos:

"De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e, a regra de validação mencionada não é aplicada para os CFOP 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5,921 e 6,921 (NT 2013/005 v 1.20).

Entendemos que a questão reportada trata-se de um problema técnico e caberá aos responsáveis pelas linhas de produto Totvs verificar se o sistema atende as regras previstas no Manual de Orientação."