SPED Fiscal - Registro G110. Aumentar o campo 08-IND_PER_SAI para 8 casas decimais

Características do Requisito

Descrição

O bloco G do SPED Fiscal registra os dados relativos ao CIAP – Controle de Crédito do Ativo Permanente cujo objetivo é demonstrar o cálculo da parcela do crédito de ICMS apropriada no mês, decorrente da entrada de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, conforme previsto no art. 20, § 5º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Para apropriação dos créditos de ICMS decorrentes do ativo imobilizado é utilizado um coeficiente que é a proporção das saídas tributadas sobre o total de saídas. De acordo com o guia prático este coeficiente deve ser considerado com uma precisão de 8 decimais, tanto para o cálculo normal do crédito com como para o registro de outro outros créditos. 

O valor do coeficiente é demonstrado no registro de ICMS - Ativo Permanente - CIAP (G110) e no registro de Outros Créditos CIAP (G126) no campo 08 "IND_PER_SAI", conforme abaixo.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig.
08	IND_PER_SAI	Índice de participação do valor do somatório das saídas tributadas e saídas para exportação no valor total de saídas (Campo 06 dividido pelo campo 07)	N	-	08	O

 

Para atender a necessidade do arquivo do SPED Fiscal é necessária a alteração dos programas que geram o coeficiente de apropriação do crédito CIAP e dos relatórios que o demonstram, nos módulos MRI e MLF.

Abaixo segue a lista dos programas que sofreram alteraçõesforam alterados:

Rotina	Opção de Menu	Alteração
LF0202 – Extrator das informações EMS – Configurador de Layout - Cadastros	Configurador de Layout -> Cadastros	Alterado a precisão do calculo cálculo do coeficiente.
LF0203 – Manut/Consulta Inf Movimentações	Configurador de Layout -> Consultas	Alteradas as telas que demonstram o valor do coeficiente.
RI0109 – Vendas Mês por Estabelecimento	Recuperação de Impostos -> Tarefas	Alterado a precisão do calculo cálculo do coeficiente e a tela que demonstra o valor do coeficiente.
RI0401 – Demonst Aprop Credito CIAP – 102	Recuperação de Impostos -> Tarefas	Alterado a precisão do calculo cálculo do coeficiente e a demonstração no relatório.
RI0402 – Ficha de Credito CIAP 102	Recuperação de Impostos -> Relatório	Alterado a precisão do calculo cálculo do coeficiente e a demonstração no relatório.
RI0412 – Contabilização Impostos	Recuperação de Impostos -> Tarefas	Alterado a precisão do calculo cálculo do coeficiente.
RI0413 – Documentos Fiscais (Coef Aprop)	Recuperação de Impostos -> Relatório	Alterado a demonstração no relatório.
RI0419 – Comparativo Demonstrativo CIAP x Contabilizado	-	Alterado a demonstração no relatório.
RI0862 – CONTROLE DE CREDITO DO ATIVO PERMANENTE Controle e Crédito do Ativo Permanente – CIAP – Modelo D	-	Alterado a demonstração no relatório.
SPRI0412	-	Alterado a precisão do calculo cálculo do coeficiente.

 

 

Não houve mudança nos procedimentos para utilização destes programas.

As alterações para considerar 8 decimais no coeficiente de apropriação do crédito CIAP foram realizadas internamente, e poderão ser visualizadas nas telas, relatórios ou arquivo arquivos que demonstram este valor.