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Produto | : | TOTVS Gestão Fiscal Versão: todas |
Processo | : | ECF - Escrituração Contábil Fiscal |
Subprocesso | : | ECF - Escrituração Contábil Fiscal |
Data da publicação | : | 27/07/2015 |
Projeto SPED: ECF (IN RFB nº 1.422/2013 - http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48711)
A partir do ano-calendário 2014 todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a ECF de forma centralizada pela Matriz, exceto:
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VII - Demais registros, lançamentos e ajustes determinados pela lei tributária.
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Prazos de Entrega:
- Situação regular: até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte.
- Situações especiais: até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
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Penalidades: Art. 57 da MP nº 2.158-35/2001.
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