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Para que essa função possa calcular corretamente o salário contratual dos funcionários comissionados, é necessário que na função manutenção de Funcionários (FP1500), seja assinalado o campo "Comissionado (RAIS)" da pasta Salarial, permitindo ao sistema gerar como salário do comissionado a média de valores recebidos durante o ano dividido pelo número de meses trabalhados.
Alterações para atender a Medida Provisória - MP 881
Quando o funcionário não tiver a CTPS informada o programa considera como carteira digital os sete primeiros dígitos do CPF no campo Número da Carteira e os quatro últimos dígitos do CPF no campo série. O formato continua com 8 dígitos para o número da carteira e 5 dígitos para a série da carteira como é atualmente.
| Nota |
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Quando da execução deste programa é emitida uma listagem contendo os funcionários que não foram considerados na geração em função do PIS estar zerado ou em branco e também a mensagem “Não existe sindicato matriz cadastrado CNPJ (0001)”. Quando isso ocorrer, é necessário que na Manutenção Pessoa Jurídica - FP1420, seja informado no campo CNPJ o CNPJ da Matriz do sindicato. |
| Informações | ||
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O valor das horas extras pagas no mês da rescisão é considerada como Banco de Horas quando a empresa possuir banco, senão é considerada como remuneração. Quando o funcionário for portador de deficiência física e a empresa não possuir o módulo de Medicina do Trabalho, é apresentada uma mensagem de advertência, alertando que o funcionário é portador de deficiência física. Caso o funcionário seja menor de 16 anos, é apresentada uma mensagem de advertência informando a necessidade de alteração na função Manutenção Informações RAIS Magnético - FP5720,se possui alvará para o trabalhador menor de 16 anos. Para funcionário do sexo feminino e tipo de contrato/vínculo menor aprendiz, aparecerá no Log do programa a mensagem "Funcionária Menor Aprendiz! Informar se Grávida. (FP5720) ". Quando a parcela final do décimo terceiro for menor que a parcela antecipada, é apresentada uma mensagem alertando o usuário para isso. |
Tarefas Geração Informações RAIS Magnético - Pasta Parâmetros
Objetivo da tela: | Definir as informações do Ano de Referência para a Geração das Informações da RAIS. |
Pré-requisito:
Manutenção Funcionário - FP1500
Outras Informações Importantes:
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