Histórico da Página
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Durante o desenvolvimento da apuração de ressarcimento e complemento de ICMS ST para atender as novos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815, C870, 1250 e 1255 os estados que haviam publicado a tabela 5.7 a removeram do portal do sped.rfb.gov.br desta forma foi a apuração foi desenvolvida conforme previsto leiaute do EFD SPED fiscal mas não é possível a validação destes registros no validador 2.6.1 devido a falta desta tabela 5.7. Até a publicação deste documento técnico não existe tabela 5.7 publicada no portal sped.rfb.gov.br. Os registros C430 e C480 estão em desenvolvimento com modulo de loja, e serão disponibilizados em breve. |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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Para esta implementação será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial disponível em: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=860953 Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR. |
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Apuração Do Ressarcimento Ou Complemento Do ICMS Retido Por Substituição Tributária Ou Antecipado
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INTRODUÇÃO
Por meio da publicação do "Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 " e "Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI" versão 3.0.2 foi instituído os registros "Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária" , destinado à apuração do complemento ou do ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), ou pago por antecipação.
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