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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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Informações Gerais
Especificação | |||
Produto | TOTVS 12 | Módulo | Folha de Pagamento |
Segmento Executor | Manufatura | ||
Projeto1 | D_MAN_HCM001HCM002 | IRM1 | PCREQ-540 |
Requisito1 | PCREQ-4701 - Tabela Estabelecimento-Obra - Período de Validade (Carga-Movimento) | Subtarefa1 | PDRMAN-3117 |
Chamado2 |
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Release de Entrega Planejada | 12.1.8 | Réplica | não |
País | (x ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________. | ||
Outros | <Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>. |
Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).
Objetivo
1) Identificar as obras de construção civil que são Obra Própria
2) Cadastrar processos para o Tomador-Obra.
3) Informar Informar o Tipo de CAEPF para Estabelecimentos.
42) Registrar no sistema o período de validade das informações dos estabelecimentos/obras para o eSocial, bem como controlar o término do período anterior e a criação do período atual, gerando as mensagens relativas a este processo.
53) Permitir o usuário consultar o período de validade das informações dos estabelecimentos/obras para o eSocial.
64) Gerar o evento S-1005 – Tabela de Estabelecimento/Obras de Construção Civil conforme layout versão 2.1, seja através do programa da carga ou pelo processo de movimentação.
Definição da Regra de Negócio
Premissas: Serão considerados para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimento/Obras de Construção Civil
- Os estabelecimentos cadastrados no FP0560 que estiverem habilitados para o eSocial e que possuírem CNPJ, CAEFP ou CNO informado.
Os tomadores de serviço cadastrados no FP0870 que estiverem parametrizados como Construção Civil, Obra Própria e possuírem CEI ou CNO informados. - OBS: Considera-se como Obra Própria
1) Processos para Tomador-Obra
FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais
- Incluir a opção Obra-Tomador para o campo Utilização (i03gt163.i).
FP0030B – Atualiza Relacionamento Processos
Efetuar as seguintes alterações no programa abaixo:
- Incluir a opção Obra-Tomador.
- Quando esta opção estiver selecionada, deverá ficar visível/habilitado o campo Tomador.
- O campo tomador é obrigatório ser informado para os processos de característica Obra-Tomador. O valor informado tem que existir na tabela rh_clien para a empresa do usuário logado e estar parametrizado como Construção Civil, possuír CEI ou CNO informados, e ser Obra Própria.
- Deverá ser criado um novo programa de pesquisa para o campo tomador deste programa, no qual deverão ser mostrados apenas os tomadores de serviços da empresa do usuário logado e que estiverem parametrizados como Construção Civil, Obra Total e possuírem CEI ou CNO informados. Usar como exemplo o programa de pesquisa object/sopy/zoom/z01py0336.w.
- O nome do tomador de serviço deverá aparecer em um campo ao lado do código (gatilho de leave e F5).
- Ao confirmar a inclusão, deverá gravar no campo sped_proces_utiliz.cdn_empresa o código da empresa do tomador de serviço.
2) Tipo CAEPF para Estabelecimentos
1) Tipo CAEPF para Estabelecimentos
- Incluir no programa FP0560A o campo sped_rh_estab.idi_tip_caepf, conforme tela abaixo.
- Este campo somente ficará habilitado quando o campo CAEPF estiver preenchido. Possui as seguintes opções:
- Contribuinte Individual
- Produtor Rural
- Segurado Especial
2) Registro do Período de Validade dos Estabelecimentos/Obras
Premissa: neste momento, estamos atendendo apenas as alterações para períodos futuros.
Os períodos de validade dos estabelecimentos/obras serão gravados na tabela sped_valid_tab para o empregador da empresa em que o usuário esta logado.
Estabelecimentos/
Este campo somente ficará habilitado quando o campo CAEPF estiver preenchido. Possui as seguintes opções:
3) Registro do Período de Validade dos Estabelecimentos/Obras
Premissa: neste momento, estamos atendendo apenas as alterações para períodos futuros.
Os períodos de validade dos estabelecimentos/obras serão gravados na tabela sped_valid_tab para o empregador da empresa em que o usuário esta logado.
Estabelecimentos/Obras já Existentes na Base de Dados
- O 1º registro do período de validade será criado no momento em que ocorrer a carga da Tabela de Estabelecimentos/Obras para o eSocial, através do programa FP9840.
- Como início do período de validade será considerado o mês/ano base informado para o início da carga.
- O término registro do período de validade ficará em aberto (12/9999).
Estabelecimentos/Obras Incluídos Após a Conclusão da Carga
- A inclusão de um estabelecimento/obra através do programa FP0560 não gera mensagem para o evento S-1005. Apenas quando este for habilitado para o eSocial é que será gerado este evento e, portanto, gerado o 1º registro do período de validade.
Obras Incluídas (FP0870) Após a Conclusão da Carga
- O 1º registro do período de validade será criado no momento da criação da obra no sistemaserá criado no momento em que ocorrer a carga da Tabela de Estabelecimentos/Obras para o eSocial, através do programa FP9840.
- Como início do período de validade será considerado o mês/ano de referência da empresa de cada empregador, desde que não seja inferior ao mês/ano da data de início da integração eSocial gravada para o estabelecimento empregador no programa de complemento eSocial do estabelecimento (FP0560). Caso seja inferior, será considerado o mês/ano do início da integração eSocial.
- base informado para o início da carga.
- O término do período de validade ficará em aberto (12/9999).
Estabelecimentos/Obras Incluídos Após a Conclusão da Carga
- A inclusão de um estabelecimento/obra através do programa FP0560 não gera mensagem para o evento S-1005. Apenas quando este for habilitado para o eSocial é que será gerado este evento e, portanto, gerado o 1º registro do período de validade.
Alterações dos Estabelecimentos/Obras
- Quando ocorrer uma alteração das informações de um estabelecimento/obra e o mês/ano de referência da empresa do empregador seja diferente do mês/ano do período de validade em vigor para o estabelecimento/obra em questão, o sistema irá:
- Encerrar o período de validade em vigor no mês/ano anterior ao mês/ano de referência da empresa do empregador.
- Criar o novo período de validade, iniciando no mês/ano de referência da empresa do empregador, e com fim de validade em aberto (12/9999).
Abaixo, segue relação dos programas e informações que ao serem alteradas irão gerar um novo período de validade para o estabelecimento/obra (quando atender a regra descrita acima).
Programa | Local | Informação Alterada | ||
FP0560 – Manutenção Estabelecimentos | Pasta FGTS/INSS | Ativ/CNAE Percentual SAT (1ª linha) FPA (1ª linha) | FP0560A - Complemento eSocial, pasta eSocial | Subst Patronal Obra Tipo (CAEPF) |
FP0870 – Atualiza Tomador de Serviço | Pasta Básico | CEI Atual Obra Desonerada/Não Desonerada Percentual SAT FPA | ||
FP0870B – Complemento eSocial | CNO |
FP0560A - Complemento eSocial, pasta eSocial | Subst Patronal Obra Tipo (CAEPF) |
34) Consulta do Período de Validade dos Estabelecimentos/Obras
A consulta aos períodos de validade será feita através do programa FP9810 – Consulta Períodos de Validade e ocorrerá de duas maneiras:
a. Acesso Direto ao Programa de Consulta
b. Acesso ao Programa de Consulta Através do Programa de Cadastro
- Ao clicar no botão da validade deverá executar o programa FP9810:
Campo | Acesso Direto ao Programa de Consulta | Acesso Através do Programa de Cadastro |
Informação | 1) Fica habilitado.
| FP0560: 1) Estabelecimento Empregador: fica habilitado e com as opções Empregador e Estabelecimento/Obra disponíveis para selecionar. 2) Demais Estabelecimentos: fica desabilitado e com a opção Estabelecimento/Obra selecionada.
FP0870: 3) Fica desabilitado e com a opção Estabelecimento/Obra selecionada. |
4) Seu conteúdo são as opções abaixo da include de domínio database/ingt/i01gt00288.i: | ||
Quadro Chave Informação | 1) Contém 3 campos caracteres com formato x(1000), formando 3 listas e, cada um destes possui um botão para acessar o programa de lista. Os botões ao lado da lista devem executar o programa FP7320J.
O programa FP7320J exibirá registros conforme a opção selecionada no campo Informação. 1) Quando no campo Informação estiver selecionada a opção:
OBS: Ao clicar no botão Formar Lista, deverá criar uma temp-table com base nas tabelas:
É esta temp-table que será passada como parâmetro para o programa FP0720J para ser mostrada no quadro Todos. Deverá mostrar os seguintes campos: código estab/tomadorestabelecimento, CNPJ/CAEPF/CNO, Identificação e Nome estab/tomador nome estabelecimento (são os 4 primeiros campos que irão aparecer no browser Período Validade da tela FP9810).
Os campos que deverão ser mostrados são:
2) Contém uma faixa de mês/ano que será usada para filtrar os registros cujo período de validade contemplem algum mês/ano compreendido na faixa informada. OBS: o mês/ano de início vem inicializado com o mês/ano de referência da empresa; o mês/ano fim vem inicializado com 12/9999. | |
| Não inicializa a lista. | FP0560: - inicializa a 1ª lista com o CNO, CAEPF ou CNPJ (o que estiver preenchido, considerando esta ordem) do estabelecimento que está posicionado na tela principal do programa de cadastro. FP0870: - inicializa a 1ª lista com o CNO ou CEI (caso o CNO não esteja preenchido) da obra. |
Botão Atualizar Consulta | 1) Fica sempre habilitado. 2) Atualiza as informações dos browser´s do quadro Empregador, conforme seleção efetuada pelo usuário nos campos do quadro Chave Informação. | |
Quadro Empregador | 5) No 1º browser serão apresentados o código da empresa, o código do estabelecimento e Base CNPJ/CPF de todos os empregadores para os quais foram geradas a tabela Estabelecimento/Obra conforme seleção feita no quadro Chave Informação. Fica posicionado no registro do empregador da empresa que o usuário está logado. 6) No 2º browser serão apresentados os registros que atendam a seleção efetuada pelo usuário nas listas do quadro Chave Informação. Ao ser clicado no browser, todas as linhas referentes ao registro em questão ficarão selecionadas.
Campos a serem demonstrados para a informação:
|
FP9850 – Monitor eSocial
- Aumentar o tamanho da variável que demonstra a descrição do arquivo, pois não está aparecendo por completo.
- Alterar a varinc que contém o nome dos arquivos do eSocial para que a descrição para o evento 1005 seja “Tabela de Estabelecimentos, CAEPF e Obras de Construção Civil”.
- Alterar o label do campo “Informação 4” para “Identificador” quando estiver sendo consultado o arquivo de estabelecimento/obra.
I01gt00288
- Alterar a descrição do item 23 para “Estabelecimento/Obras”.
FPEFD512
- Na procedure pi-cria-sped-valid-tab, acrescentar 2 parâmetros de entrada: um para a informação v_cod_refer_inform_sped_4 e outra para a empresa do tomador de serviço.
- Estes parâmetros devem ser gravados na tabela sped_valid_tab, nos campos sped_valid_tab.cod_refer_inform_sped_4 e sped_valid_tab.cdn_empresa_rh_clien.
FP9840 – Carga eSocial
- Onde executa a procedure pi-cria-sped-valid-tab incluir acrescentar 2 parâmetros de entrada: um para a informação v_cod_refer_inform_sped_4 e outra para a empresa do tomador de serviço (quando for a carga de estabelecimento/obra com base no tomador; caso contrário passar branco).
FP0870 – Atualiza Tomador de Serviço
- Incluir na tela deste programa um botão para permitir a consulta dos períodos de validade das obras.
- A regra para deixar este botão visível é que o eSocial deve estar habilitado para a empresa do tomador e que o tomador deve estar parametrizado como Construção Civil, Obra Total e possuírem CEI ou CNO informados. Usar o FP0024 como exemplo.base no tomador; caso contrário passar branco).
FP0560a – Complemento Estabelecimento
- Na pasta eSocial, os campos CNO e CAEPF devem ficar desabilitados se o campo eSocial estiver como “Não Habilitado”. Se o campo campo eSocial estiver como “Complementos Habilitados” ou “Geração Mensagens Habilitada” continua o tratamento atual:
- Se CNO e CAEPF estiverem em branco os dois ficam habilitados.
- Se um dos dois estiver informado, este fica habilitado e o outro desabilitado.
54) Carga e Movimentação Estabelecimento/Obras
FP9840 – Carga eSocial
- Somente serão considerados os estabelecimentos que estiverem habilitados para o eSocial (FP0560 -> FP0560A - complemento eSocial, pasta eSocial, campo eSocial diferente de Não Habilitado).
- Na procedure pi-estab-obra:
- A leitura dos tomadores de serviço não deve estar dentro da leitura do estabelecimento. Primeiro deve ler os estabelecimentos do empregador, depois ler os tomadores, considerando aqueles que estiverem parametrizados como Construção Civil, Obra Total e possuírem CEI ou CNO informados.
Implementar a gravação dos 2 campos novos na tabela sped_movto_msg (empresa e estab) e efetuar um controle para que quando encontrar outros estabelecimentos com o mesmo CNPJ ou CNO ou CAEPF não execute a lógica para tentar criar a mensagem do estabelecimento.
Estes dois campos novos também devem ser gravados na tabela sped_valid_tab (passar como parâmetro para a procedure pi-cria-sped-valid-tab do programa fpefd512). Nos demais locais que executa esta procedure,
Ainda na parte que cria a mensagem para as obras cadastradas como tomador, o campo empresa do participante deve ser gravado com branco (da mesma forma que grava o estabelecimento do participante). A informação da empresa do tomador deve ser gravada no campo sped_movto_msg.cdn_empresa_rh_clien.
FPEFD507.i
- No 1º bloco com definições de variáveis, incluir a definição de uma variável para a empresa do tomador.
FPEFD508.i
- Atualizar a variável da empresa do tomador com o campo da mensagem bsped_movto_msg.cdn_empresa_rh_clien.
- .
- Na leitura da tabela rh_clien, utilizar a variável da empresa do tomador que foi criada para comparar com o campo rh_clien.cdn_empresa.
FPEFD510.p
- Na procedure pi-msg-estab-obra, verificar se o eSocial está habilitado para a empresa/estabelecimento recebidos como parâmetro. Se não estiver habilitado, não deve executar o restante do código desta procedure (não tratar como se tivesse ocorrido erro).
Geração do XML
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, CAEPF e Obras de Construção Civil
Tabela de Resumo dos Registros | ||||||
Reg. | Pai | Nível | Descrição | Ocor. | Chave | Condição |
eSocial |
| 1 | eSocial | 1-1 | - | O |
evtTabEstab | eSocial | 2 | Evento Tabela de Estabelecimentos/Obras | 1-1 | Id | O |
ideEvento | evtTabEstab | 3 | Informações de Identificação do Evento | 1-1 | - | O |
ideEmpregador | evtTabEstab | 3 | Informações de identificação do empregador | 1-1 | tpInsc, nrInsc | O |
infoEstab | evtTabEstab | 3 | Informações do Estabelecimento, CAEPF ou obra | 1-1 | - | O |
inclusao | infoEstab | 4 | Inclusão de novas informações | 0-1 | - | OC |
ideEstab | inclusao | 5 | Identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra | 1-1 | tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid | O |
dadosEstab | inclusao | 5 | Detalhamento das informações do estabelecimento, CAEPF ou obra que está sendo incluído | 1-1 | - | O |
aliqGilrat | dadosEstab | 6 | Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento | 1-1 | - | O |
procAdmJudRat | aliqGilrat | 7 | Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT | 0-1 | - | O (Se {aliqRat} do registro superior for diferente daquela definida para o CNAE Preponderante do estabelecimento) |
procAdmJudFap | aliqGilrat | 7 | Processo administrativo/judicial relativo ao FAP | 0-1 | - | O (Se FAP informado no registro superior for diferente daquela definido para o Contribuinte) |
infoCaepf | dadosEstab | 6 | Informações relativas ao CAEPF | 0-1 | - | O (se {tpInsc} = [3]) N nos demais casos. |
infoObra | dadosEstab | 6 | Indicativo de substituição da contribuição Patronal - Obra de Construção Civil | 0-1 | - | O (se {indDesFolha} = [2] e {indConstr} = [1] e {tpInsc} do estabelecimento = [4]); |
alteracao | infoEstab | 4 | Alteração das informações | 0-1 | - | OC |
ideEstab | alteracao | 5 | Informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra | 1-1 | tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid | O |
dadosEstab | alteracao | 5 | Informações do estabelecimento, CAEPF ou obra | 1-1 | - | O |
aliqGilrat | dadosEstab | 6 | Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento | 1-1 | - | O |
procAdmJudRat | aliqGilrat | 7 | Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT | 0-1 | - | O (Se {aliqRat} do registro superior for diferente daquela definida para o CNAE Preponderante do estabelecimento) |
procAdmJudFap | aliqGilrat | 7 | Processo administrativo/judicial relativo ao FAP | 0-1 | - | O (Se FAP informado no registro superior for diferente daquela definido para o Contribuinte) |
infoCaepf | dadosEstab | 6 | Informações relativas ao CAEPF | 0-1 | - | O (se {tpInsc} = [3]) N nos demais casos. |
infoObra | dadosEstab | 6 | Indicativo de substituição da contribuição Patronal - Obra de Construção Civil | 0-1 | - | O (se {indDesFolha} = [2] e {indConstr} = [1] e {tpInsc} do estabelecimento = [4]); |
novaValidade | alteracao | 5 | Novo período de validade das informações | 0-1 | - | OC |
exclusao | infoEstab | 4 | Exclusão das informações | 0-1 | - | OC |
ideEstab | exclusao | 5 | Identificação do estabelecimento que será excluído | 1-1 | tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid | O |
Registros do evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, CAEPF e Obras de Construção Civil
# | Campo | Pai | Ele | Tipo | Ocor | Tam | Dec | Desc | Implementação |
1 | eSocial |
| G | - | 1-1 | - | - | eSocial |
|
2 | evtTabEstab | eSocial | G | - | 1-1 | - | - | Evento tabela de estabelecimentos/obras de construção civil |
|
3 | Id | evtTabEstab | A | C | 1-1 | 036 | - | Identificação única do evento. |
|
4 | ideEvento | evtTabEstab | G | - | 1-1 | - | - | Informações de Identificação do Evento |
|
5 | tpAmb | ideEvento | E | N | 1-1 | 001 | - | Identificação do ambiente: |
|
6 | procEmi | ideEvento | E | N | 1-1 | 001 | - | Processo de emissão do evento: |
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7 | verProc | ideEvento | E | C | 1-1 | 020 | - | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
|
8 | ideEmpregador | evtTabEstab | G | - | 1-1 | - | - | Informações de identificação do empregador |
|
9 | tpInsc | ideEmpregador | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 |
|
10 | nrInsc | ideEmpregador | E | C | 1-1 | 015 | - | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições. |
|
11 | infoEstab | evtTabEstab | CG | - | 1-1 | - | - | Informações do Estabelecimento, CAEPF ou obra |
|
12 | inclusao | infoEstab | G | - | 0-1 | - | - | Inclusão de novas informações |
|
13 | ideEstab | inclusao | G | - | 1-1 | - | - | Informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra e validade das informações que estão sendo incluídas |
|
14 | tpInsc | ideEstab | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 |
|
15 | nrInsc | ideEstab | E | C | 1-1 | 015 | - | Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. |
|
16 | iniValid | ideEstab | E | C | 1-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. |
|
17 | fimValid | ideEstab | E | C | 0-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. |
|
18 | dadosEstab | inclusao | G | - | 1-1 | - | - | Detalhamento das informações do estabelecimento CAEPF ou obra que está sendo incluído |
|
19 | cnaePrep | dadosEstab | E | N | 1-1 | 007 | - | Preencher com o código do CNAE 2.1 conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento. | Considerar o CNAE do próprio estabelecimento/obra. |
20 | aliqGilrat | dadosEstab | G | - | 1-1 | - | - | Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento |
|
21 | aliqRat | aliqGilrat | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes. | Estab/Obra do FP0560: - Considerar o campo Perc SAT [1] da tabela histor_fgtrs_inss do próprio estabelecimento/obra, conforme período de validade.
Obra do FP0870: - Considerar o campo Percentual SAT do tomador quando preenchido, caso contrário, considerar o Percentual SAT do estabelecimento empregador.
período de validade. O campo deve ser gravado no XML com 1 casa decimal. |
22 | fap | aliqGilrat | E | N | 0-1 | 005 | 4 | Fator Acidentário de Prevenção
Alterar o FP0560 e Fp2900 para que o campo FAP tenha 5 casas decimais.
Verificar programa da SEFIP – FP6010. | Somente gravar esta informação se: - o tipo de inscrição do estabelecimento for 1 – CNPJ ou 4 – CNO. E - houver processo cadastrado no FP0030 referente ao FAP, para o estabelecimento ou para a obra.
Estab/Obra do FP0560: - Considerar o campo FAP[1] da tabela histor_fgtrs_inss do próprio estabelecimento/obra, conforme período de validade.
Obra do FP0870: - Considerar o campo FAP do tomador quando preenchido, caso contrário, considerar o FPA do estabelecimento empregador. |
23 | aliqRatAjust | aliqGilrat | E | N | 0-1 | 005 | 4 | Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP | Somente atualizar este campo caso o campo fap tenha sido atualizado. |
24 | procAdmJudRat | aliqGilrat | G | - | 0-1 | - | - | Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa. |
|
25 | tpProc | procAdmJudRat | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: | Procurar por um processo do tipo RAT relacionado ao estabelecimento/obra em questão, conforme período de validade. |
26 | nrProc | procAdmJudRat | E | C | 1-1 | 020 | - | Informar o número do processo administrativo/judicial. |
|
27 | procAdmJudFap | aliqGilrat | G | - | 0-1 | - | - | Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte. |
|
28 | tpProc | procAdmJudFap | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: | Procurar por um processo do tipo FAP relacionado ao estabelecimento/obra em questão, conforme período de validade. |
29 | nrProc | procAdmJudFap | E | C | 1-1 | 020 | - | Informar o número do processo administrativo/judicial. |
|
30 | infoCaepf | dadosEstab | G | - | 0-1 | - | - | Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF. | Somente gerar este bloco quando estiver preenchida a informação CAEPF (somente estabelecimentos). |
31 | tpCaepf | infoCaepf | E | N | 1-1 | 001 | - | Tipo de CAEPF: | sped_rh_estab.idi_tip_caepf |
32 | infoObra | dadosEstab | G | - | 0-1 | - | - | Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil. |
|
33 | indSubstPatrObra | infoObra | E | N | 1-1 | 001 | - | Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil: |
|
34 | alteracao | infoEstab | G | - | 0-1 | - | - | Alteração de informações já existentes |
|
35 | ideEstab | alteracao | G | - | 1-1 | - | - | Grupo de informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra, apresentando cnpj/caepf/cno e período de validade do registro cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento. |
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36 | tpInsc | ideEstab | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 |
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37 | nrInsc | ideEstab | E | C | 1-1 | 015 | - | Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. |
|
38 | iniValid | ideEstab | E | C | 1-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. |
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39 | fimValid | ideEstab | E | C | 0-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. |
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40 | dadosEstab | alteracao | G | - | 1-1 | - | - | Informações do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil. |
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41 | cnaePrep | dadosEstab | E | N | 1-1 | 007 | - | Preencher com o código do CNAE 2.1 conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento. |
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42 | aliqGilrat | dadosEstab | G | - | 1-1 | - | - | Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento |
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43 | aliqRat | aliqGilrat | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes. |
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44 | fap | aliqGilrat | E | N | 0-1 | 005 | 4 | Fator Acidentário de Prevenção |
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45 | aliqRatAjust | aliqGilrat | E | N | 0-1 | 005 | 4 | Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP |
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46 | procAdmJudRat | aliqGilrat | G | - | 0-1 | - | - | Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa. |
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47 | tpProc | procAdmJudRat | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: |
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48 | nrProc | procAdmJudRat | E | C | 1-1 | 020 | - | Informar o número do processo administrativo/judicial. |
|
49 | procAdmJudFap | aliqGilrat | G | - | 0-1 | - | - | Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte. |
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50 | tpProc | procAdmJudFap | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: |
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51 | nrProc | procAdmJudFap | E | C | 1-1 | 020 | - | Informar o número do processo administrativo/judicial. |
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52 | infoCaepf | dadosEstab | G | - | 0-1 | - | - | Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF. |
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53 | tpCaepf | infoCaepf | E | N | 1-1 | 001 | - | Tipo de CAEPF: |
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54 | infoObra | dadosEstab | G | - | 0-1 | - | - | Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil. |
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55 | indSubstPatrObra | infoObra | E | N | 1-1 | 001 | - | Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil: |
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56 | novaValidade | alteracao | G | - | 0-1 | - | - | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade. |
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57 | iniValid | novaValidade | E | C | 1-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. |
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58 | fimValid | novaValidade | E | C | 0-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. |
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59 | exclusao | infoEstab | G | - | 0-1 | - | - | Exclusão de informações |
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60 | ideEstab | exclusao | G | - | 1-1 | - | - | Grupo de informações que identifica a obra ou o estabelecimento que será excluído. |
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61 | tpInsc | ideEstab | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5 |
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62 | nrInsc | ideEstab | E | C | 1-1 | 015 | - | Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. |
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63 | iniValid | ideEstab | E | C | 1-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. |
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64 | fimValid | ideEstab | E | C | 0-1 | 007 | - | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. |
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OBS: os campos que estão como não obrigatórios (campo ocorrência inicia com 0) quando não tiverem valor não serão gravados no arquivo XML.
Testes
- A geração do XML deve ser testada através do programa da carga (FP9840) e também através do processo de movimentação (FP0560 e FP0870).
- A conferência das informações da mensagem gerada deve ser feita através do programa do Monitor eSocial (FP9850).
- Para testar o processo de movimentação será necessário utilizar o programa simulador (prghur/fpp/fp9880.w).
Informações Técnicas
TWPY060, TDPY060, TWPY033 e TDPY033
- Verificar se estes gatilhos estão tratando todos os campos exitentes no layout.
- Ajustar estes gatilhos para trabalharem com o programa FPEFD510.p rodando persistente.
Rotina | Tipo de Operação | Opção de Menu | Regras de Negócio | ||
FP0030 - Manutenção Processos Administrativos/Judiciais | Alteração | Cadastros - Processos Administrativos/Judiciais | - | ||
FP0560 – Manutenção Estabelecimento | Alteração | Manutenção -> Informações Gerais | - | ||
FP0870 – Atualiza Tomador de Serviço | Alteração | [Atualizações -> Acadêmico-> Cadastros] | - | ||
FP9840 – Carga eSocial | Alteração | ||||
FP9850 – Monitor eSocial | Alteração | ||||
FP9810 – Consulta Período Validade | Alteração | ||||
FP9880 – Simulador eSocial | Testes |
Protótipo de Tela
Foram demonstradas junto do item Definições de Regras de Negócio.
Dicionário de Dados
Conforme chamado TSKMD5.
Arquivo ou Código do Script:
Índice | Chave |
01 |
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02 |
|
03 |
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Campo |
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Tipo |
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Tamanho |
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Valor Inicial |
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Mandatório |
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Descrição |
|
Título |
|
Picture |
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Help de Campo |
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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico. |
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