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Esta página centraliza informações referentes à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados disponibilizadas pelo governo.

• A LEI n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
• A lei se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica (pública ou privada), ou seja, possuindo informações de pessoas físicas, deve-se adequar à lei.

Consiste na configuração das tabelas e campos que contém dados pessoais/sensíveis ou que podem ser anonimizados.

Através da função "Gerenciamento de Campos Pessoais", é possível visualizar o mapeamento dos campos pessoais e sensíveis existentes no produto Datasul e adequá-los de acordo com o entendimento da empresa.

Saiba mais sobre esta função:

• Importação das rotinas e campos pessoais e/ou sensíveis
• Gerenciamento dos campos pessoais e/ou sensíveis
• Exportação das rotinas e campos pessoais e/ou sensíveis

Consiste no monitoramento de ações (consulta, inclusão, alteração e exclusão) efetuadas com os campos pessoais e sensíveis mapeados.

No produto TOTVS - Linha Datasul, a auditoria é efetuada através das funções:

• Log Execução Programas: permite auditar toda consulta realizada em programas que contenham campos pessoais e/ou sensíveis mapeados na função "Relacionamento das Rotinas com Campos Pessoais e/ou Sensíveis".

• Audit Trail: permite auditar toda inclusão, alteração e exclusão de campos pessoais e/ou sensíveis mapeados na função "Gerenciamento dos Campos Pessoais e/ou Sensíveis".

Veja como efetuar a configuração destas funções:

• Relacionamento das rotinas com campos pessoais e/ou sensíveis
• Facilitador para auxiliar na configuração de auditoria de dados protegidos.
• Log Execução de Programas
• Gerenciamento dos campos pessoais e/ou sensíveis

Consiste na configuração da segurança de acesso às informações pessoais e sensíveis.

É responsabilidade do cliente, como controlador, proteger a camada de banco e sua infraestrutura, de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares.

No produto TOTVS - Linha Datasul a segurança aos dados pessoais e sensíveis é por programa e usuários, sendo necessário validar o cadastro de usuários, grupos de usuários e as permissões existentes para acesso ao produto, assim como ao menu e estabelecimentos, restringindo o acesso à rotinas que apresentam dados pessoais e sensíveis, mantendo a segurança dos dados.

A segurança de dados sensíveis pode ser feita através da utilização de perfis de segurança e caberá ao “controlador” definir quais profissionais da empresa podem ter acesso a informação.

Saiba como configurar as permissões de acesso:

• Manutenção de Usuários
• Manutenção de Grupos de Usuários
• Manutenção Usuários - Complemento RH
• Manutenção Usuário Segurança Estabelecimento - FP0590
• Atualização Segurança de Menu
• Configuração Segurança Menu de Programas
• Parâmetros Segurança Avançada

A lei estabelece que o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade.

Deve-se identificar a necessidade da solicitação do consentimento e elaborá-lo, através de documentação física, atentando para os princípios previstos na lei em relação ao tratamento dos dados pessoais.

O cliente, como controlador, é responsável pela:

• Elaboração: criação do termo de consentimento, assegurando todos os princípios previstos na lei e necessidade de uso dos dados pessoais pela empresa.
• Solicitação: inserir a solicitação do consentimento ao titular nos processos da empresa, por exemplo, na contratação de funcionários e serviços.
• Gestão: controlar o consentimento dos titulares e a atualização do termo de consentimento em caso de atualizações ou mudanças na finalidade do tratamento dos dados pessoais, que neste caso deve ser solicitado novo consentimento ao titular, que possui o direito de revogá-lo.

Para elaboração do termo de consentimento sugerimos o uso das seguintes funções:

• Contratos e Documentos Admissionais
• Dataviewer - Gerador de Relatórios

Assegurar a proteção das informações nas integrações, de ponta a ponta, em relação aos protocolos utilizados pela empresa nas comunicações realizadas. O cliente, como controlador, é o responsável em assegurar esta proteção/segurança.

No sentido de orientar e auxiliar os clientes, a TOTVS sugere algumas validações:

• Verificar se a empresa faz uso de protocolos inseguros como: HTTP, ODBC, FTP, Telnet, etc.
• Avaliar a substituição destes por protocolos SEGUROS: HTTPS, FTPS, SSH, etc.
• Manter desativado por padrão os protocolos inseguros, caso não possua alternativa de substituição.

Saiba mais detalhes de como promover a segurança das informações em:

• Boas Práticas - Segurança e Comunicação Segura
• Conexão externa e segura via HTTPS para uso de Portais
• Ajustes Java para acessos via HTTPS
• Configurações HTTPS para integração com Fluig Identity
• Guia de Instalação e Configuração TOTVS 12

Garantir a segurança das informações nas comunicações, interna ou externa, por meio eletrônio ou físico.

É de responsabilidade do cliente garantir que a comunicação, entre os componentes de instalação, seja feita de maneira segura. Garantindo que as informações, trafegadas entre as pontas, não sejam interceptada ou sofra ataques.

A TOTVS apresenta algumas sugestões/orientações para segurança dos dados:

• mapear e avaliar as integrações de informações realizadas nos processos da empresa.
• evitar integrações a nível de banco de dados, quando não for possível, sugerimos o uso de criptografia em ambos os bancos.
• restringir acesso a diretórios e arquivos.
• para rotinas que geram arquivos em formatos txt, xml, html, csv e outros, sugerimos o descarte após o uso ou transferência para local seguro.
• inserir senhas em arquivos enviados por e-mail.
• utilizar integrações através de APIs contendo protocolos seguros.

Saiba mais sobre algumas integrações:

• Serviço Datasul Rest
• Envio de email utilizando TLS
• Configuração JBOSS HTTPS com front end Apache
• Teste envio e-mail em servidores que exigem autenticação (TLS/SSL)

A criptografia garante a segurança da informação através de um conjunto de regras que visa codificar a informação de forma que só o emissor e o receptor consiga decifrá-la.

A TOTVS aconselha que seus clientes utilizem o recurso "Criptografia de Dados Transparente (TDE)"  do SGBD do produto.

Saiba mais: 

• Criptografia do Banco de Dados

A anonimização consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Já consta disponível o processo de anonimização do candidato junto ao produto de RH, as demais "personas" como: Funcionário, Cliente, Fornecedor, Dependente, Instrutor, entre outros existentes no produto, estão em desenvolvimento e em breve publicaremos mais informações a respeito, conforme produto

Sabia mais sobre a anonimização:

Consiste na permissão de acesso facilitado e seguro sobre o tratamento do dado do titular e atendimento ao princípio do livre acesso.

O relatório ainda não possui definições nem modelo divulgado pela ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados, portanto, fica sob a responsabilidade do cliente elaborar seu relatório, de acordo com as necessidades e entendimento da empresa. Lembrando que no mesmo devem constar os dados pessoais/sensíveis e o motivo de uso dos mesmos.

A TOTVS sugere o uso da ferramenta Dataviewer para a confecção do relatório, pois a mesma permite consultar e extrair dados de qualquer tabela/campo do produto.

Saiba mais:

• Dataviewer - Gerador de Relatórios

• O cliente deverá buscar, por sua conta, risco e ônus, orientação jurídica específica para garantir a observância da Legislação aplicável, sendo único e integralmente responsável por qualquer falha ou descumprimento da Legislação.

• Caberá exclusivamente ao cliente em adequar os processos internos e/ou externos dentro do que a LGPD exige, sendo pois, o responsável, como controlador, pelo tratamento de dados pessoais (ou sensíveis).