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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

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O  programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e

Suspensão temporária do contrato de trabalho.

O valor do Benefício é calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários.

Já o pagamento do benefício se dará em até 30 dias (após a comunicação do acordo pelo empregador, ao Ministério da Economia);

Trabalhador pode indicar ao empregador uma conta corrente, ou conta poupança, em que seja o titular.

O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.

03. SOLUÇÃO

Desenvolvido o novo programa FP5599 para que possa exportar em CSV os funcionários que aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato de Trabalho ou Redução de Carga Horária conforme MP 936/2020.

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Para os acordos individuais que possuem  data de acordo,  percentual de redução da carga horaria e numero de Meses diferentes, orientamos que seja gerado o arquivo separado utilizando o filtro através da seleção x parâmetro conforme adesão + percentual redução + dias duração. Caso são seja possível o ajuste pode ser feito no arquivo .csv  editando em excel.

A informação para Ultimo Salario, Penúltimo Salário, Antepenúltimo Salario buscará o valor do evento 800-Maior Remuneração (evento ligado ao índice função específica 53) do movimento calculado dos 3 meses anteriores ao mês informado para Data Acordo da referida adesão.

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