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Apesar do término da convivência dos leiautes S- 1.1 e S-1.2 ser 21/01/2024, o governo informa que os eventos S-1210 e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.2 a partir do período de apuração 01/2024, de acordo com a notícia publicada pelo governo em 13/07/2023.

Desta forma, para que o sistema alimente suas tabelas, gerando o S-1210 de período de apuração 01/2024 corretamente, clientes que utilizam pagamento CAIXA (folha de Dezembro com pagamento em Janeiro), devem realizar a atualização do Patch para um dos que contemplam o S-1.2 antes do lançamento da folha de Dezembro.

• Como realizar a alteração da versão do leiaute do eSocial

Fonte: https://informa.totvs.com/rh/

• Processos Trabalhistas

Conforme notícia divulgada pelo governo, o início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas ocorrerá no dia 01/10/2023. A partir desse mês, a GFIP previdenciária correspondente será substituída pela DCTFWeb. A Instrução Normativa RFB n.º 2147, de 30 de junho de 2023 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 29 de janeiro de 2021, que regulamenta a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu o período de apuração de outubro/2023, a partir do qual as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb. 

• • • Produção: 01/10/2023 (Somente S-1.1)

É importante ressaltar, porém, que o Leiaute S-1.2 (previsto para entrar em produção em 20/11/2023) já prevê alterações nos eventos S-2500 - Processo Trabalhista e S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. Sendo assim, é importante ficar atento não só ao prazo de envio dos eventos, mas também às novas liberações de Patches, conforme S-1.2. 

Vale ressaltar também que a obrigatoriedade refere-se ao período de apuração Outubro/2023, ou seja, cujas entregas do eventos vão até 15/Novembro/2023.

Liberações

Leiaute S-1.1

12.1.34.263
12.1.2205.211
12.1.2209.155 
e Patches superiores aos supracitados

  Importante manter o ambiente atualizado com os pacotes mais recentes da release para garantir que ajustes já realizados sejam aplicados.

Leiaute S-1.2

Documentação

Perguntas Frequentes

Veja as perguntas e respostas mais frequentes na documentação abaixo:

• • • Dúvidas frequentes: geração dos eventos de Processos Trabalhistas

Saiba mais

• • • Processo Trabalhista eSocial - Consultoria de Segmentos

2024

Está previsto período de convivência das versões S-1.2 e S-1.3 sendo de 02/12/2024 a 02/02/2025. Os eventos S-1210 e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025, de acordo com a notícia publicada pelo governo em 28/06/2024. período de convivência de versões S-1.1 e S-1.2 finalizou no dia 21/01/2024. A partir do dia 22/01/2024, todos os eventos do eSocial devem ser enviados na versão de leiaute S-1.2. 

Liberações RM

A previsão é que em Novembro/2024 os produtos de Folha de Pagamento, Gestão de Pessoas (HCM) e TAF liberem os ajustes referentes ao novo Leiaute.

Image Added  FIQUE ALERTA!

Os patches com as atualizações serão liberados na data supracitada somente na release 12.1.2402 e superiores, seguindo o Ciclo de Vida do Software.

• Linha RM - Frame - Como atualizar o release da biblioteca RM
• Linha RM - Frame - Como realizar atualização de patches da biblioteca

Acesse o RH Informa e fique por dentro das novidades!

Fonte: https://informa.totvs.com/rh/

• Leiaute S-1.2 - Notas Técnicas 03/2024 e 04/2024

Para atender às Notas Técnicas (NT) 03/2024 e 04/2024, adequamos os produtos TOTVS Folha de Pagamento e TOTVS Segurança e Saúde Ocupacional. 

Liberações

• • 12.1.2310.233
    12.1.2402.181
    12.1.2406.114
    e Patches superiores aos supracitados
    
    
  • Frame - Como realizar atualização de patches da biblioteca
  • Frame - Como atualizar o release da biblioteca RM

Após a atualização do RM é necessário atualizar também o TAF (para clientes TAF Full) e os Schemas do TSS (clientes TAF Full e Middleware). Abaixo a instrução de como deverá ser realizado no TAF e TSS:

• • RH - Linha Protheus - GPE - eSocial - Como se adequar e atualizar o ambiente para nota técnica S-1.2 Nº 04/2024

Caso o usuário possua dúvidas sobre a atualização no TAF e TSS, solicitamos a gentileza de abrir uma solicitação com a Equipe TAF eSocial Segregado, para melhor orientação.

IMPORTANTE: O item 3.2 da Nota Técnica 04/2024 traz alterações referentes ao eConsignado, o objetivo do eSocial foi de se  antecipar essa nova modalidade de empréstimos, já preparando os leiautes. 

A regulamentação do eConsignado ainda não foi publicada. Desta forma, o ambiente do Governo ainda não recepciona essas informações. Portanto, os produtos de folha de pagamento ainda não estão gerando tais dados.

Documentação

• • • Nota Técnica 03/2024
    • Nota Técnica 04/2024

Webinar

Acesse abaixo o material e gravação do evento webinar relacionado às NTs:

• • • Material Webinar
    • Gravação do evento

Saiba mais

• • • eSocial Nota Técnica 03/2024 e 04/2024 - Entrega

• FGTS Digital

O FGTS Digital utilizará as informações declaradas pelos empregadores no eSocial para alimentar sua base de dados. A data de implantação do FGTS Digital está prevista para a competência Março/2024!

É importante que os empregadores revejam seus processos internos e confiram se as informações relacionadas ao FGTS estão sendo declaradas corretamente via eSocial.

Para isso utilize o Relatório de Conferência de INSS/FGTS/IRRF já disponível na Folha de Pagamento:

• • • Cliente Middleware - Relatório de Conferência de FGTS
    • Cliente TAF Padrão - Painel de Conferência de FGTS

Cronograma de implantação

A data de implantação do FGTS Digital está prevista para a competência Março/2024!

Todos os débitos com o FGTS mensais e rescisórios que tenham como referência o mês de março/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio para recolhimento dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Débitos até a competência dezembro/2023 continuarão a ser recolhidos via sistema da Caixa (SEFIP/GRRF/Conectividade Social).

Veja alguns exemplos:

• • • FGTS mensal da competência Fevereiro/2024: o recolhimento será realizado via SEFIP/CAIXA, com vencimento até o dia 07/03/2024.
    • FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 26/02/2024: o recolhimento será realizado via GRRF/CAIXA, com vencimento em 05/03/2024.
    • FGTS mensal da competência março/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 20/04/2024.
    • FGTS rescisório de um desligamento que ocorreu em 02/03/2024: o recolhimento será realizado via FGTS Digital, com vencimento até o dia 12/03/2024.

Produção Limitada

No período de produção limitada, todas as remunerações declaradas no eSocial pelo empregador serão exibidas no FGTS Digital, possibilitando a emissão simulada de guias. No entanto, as guias emitidas não terão validade jurídica, não terão QRCode e não serão aceitas para pagamento no sistema bancário. Durante o período de Produção Limitada os empregadores devem realizar os recolhimentos via CEF/Conectividade Social. Poderão, ainda, antecipar o cadastramento de procurações para que terceiros possam acessar seus dados e representá-lo no FGTS Digital.

Será uma oportunidade para que os empregadores validem seus processos internos, conferindo se os dados declarados nas remunerações estão sendo refletidos corretamente no FGTS Digital. O eSocial calcula as bases de FGTS de acordo com as incidências das rubricas utilizadas pelo empregador nas remunerações dos trabalhadores. As rubricas, por sua vez, também são declaradas e cadastradas pelo empregador, que define se haverá ou não incidência de FGTS.

Se o empregador encontrar divergências nos valores devidos de FGTS entre seu sistema de gestão de folha e o FGTS Digital, deverá verificar inicialmente todas as rubricas declaradas, sejam elas de vencimento, desconto ou informativas. Deverá corrigir as incidências em cada rubrica e reenviar os eventos de remuneração para cada trabalhador, para que os totalizadores do FGTS sejam processados novamente.

Sincronismo entre eSocial x FGTS Digital

O envio de admissões, alterações cadastrais e contratuais, desligamentos e remunerações - principalmente - terão impacto quase simultâneo na gestão e geração de guias e outros serviços do sistema. A cada evento transmitido do trabalhador, haverá a sensibilização no FGTS Digital. Não será necessário fechar a folha de pagamento (evento S-1299) para que o empregador possa gerar guias de determinada competência (mês). Em dias de grande volume de dados transmitidos, poderá haver um intervalo maior de tempo entre o envio e o processamento interno do FGTS Digital. E o empregador deve certificar-se de que todas as remunerações transmitidas já constam na tela. Para simplificar esse processo, principalmente para empresas com elevado número de trabalhadores, quando o empregador enviar o evento de fechamento da folha (S-1299), o FGTS Digital fará uma validação interna para verificar se todas as remunerações recebidas coincidem com o totalizador do FGTS (S-5013). Após essa verificação, o sistema indicará o status da folha (fechada ou aberta) e o horário em que foi realizada aquela validação.

As retificações de remunerações também terão impacto no eSocial. Se o empregador informar uma remuneração com valor errado, ou utilizar rubrica equivocada, poderá fazer a correção no eSocial, que enviará os novos dados para o FGTS Digital. Caso o empregador já tenha realizado o recolhimento/pagamento da guia, poderá pagar apenas a diferença - se tiver declarado uma remuneração maior que a anterior - ou pedir a restituição/compensação de valores.

Sempre que possível, o FGTS Digital fará a compensação entre valores pagos e retificados numa mesma competência, para evitar que a empresa tenha que fazer um pedido para isso. Caso seja necessário um pedido formal do empregador, tudo será feito de forma online e com transparência.

Conheça mais sobre o sistema FGTS Digital

Assista ao vídeo abaixo, para conhecer o funcionamento do sistema do FGTS Digital:

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital

• Relatório de Conferência de IRRF

Foi disponibilizado a primeira etapa de implementações do "Relatório de Conferência de IRRF", que tem como objetivo apoiar na identificação de possíveis divergências nos valores de IRRF entre folha e governo. 

Clientes Middleware

Disponibilizado a partir dos Patches abaixo:

Sintético

• • • 12.1.2302.200

    • 12.1.2306.142 

    • 12.1.2310 e superiores

•  

Sintético + Analítico

• • • 12.1.2302.250
    • 12.1.2306.201
    • 12.1.2310.134 e superiores

Documentação:

• • • Middleware - Relatório de Conferência de IRRF

Clientes TAF

Para clientes que utilizam o TAF FULL (padrão), é necessário realizar a configuração das APIs para que o TAF apresente corretamente os valor de IRRF da folha de pagamento:

TAF - Como gerar as bases de INSS/FGTS/IRRF no relatório do eSocial do futuro?

Documentação:

• • • Desenvolvimento do Painel de Conferência do Imposto de Renda
    • Painel de Conferência de IRRF