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Introdução

O  Atestados Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), visa administrar as informações da saúde dos funcionários e comprovação da aptidão ou não do mesmo para exercer suas respectivas funções dentro de uma empresa. Este documento é citado na NR7 no item 7.4.4., afirmando que ':

Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias

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Ele é um dos principais e mais essenciais documentos em termos de saúde e segurança do trabalho, obrigatório para todo vínculo empregatício regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), devendo ser emitido por um médico ou médico do trabalho, sempre que um funcionário realizar um exame por motivo ocupacional, podendo ter natureza: admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional.

De acordo com o item 7.4.4.3. da NR7, o ASO deverá ter, no mínimo, as seguintes informações referentes a saúde do funcionário:

a) Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
b) Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;

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c) Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; 
d) O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; 
e) Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; 
f) Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; 
g) Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

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Objetivo

A rotina de Atestado ASO (MDTA200), permite efetuar o cadastro e manutenção dos registros dos ASOs dos funcionários da empresa, que poderão ser impressas no Relatório ASO (MDTR465).

Mapa Mental

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Página Inicial

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Campos Gerais 

Âncora
camposgerais camposgerais

Conteúdo presente na inclusão, alteração ou visualização de informações referentes aos Atestados ASO (TMY).

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Conteúdo presente na inclusão, alteração ou visualização de informações referentes às fichas médicas (TM0).

Obs.: Os campos em negrito representam a característica de obrigatoriedade ou demonstram um certa função a ser destacada na rotina.

A alínea (e) do item 7.4.4.3. da NR7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), define que o ASO deve

informar se o trabalhador é apto ou inapto para a função específica que vai exercer, exerce ou exerceu.

Consoante à alínea “e”, o ASO que contiver a expressão “Apto com Restrições” equipara-se a “Inapto”, por falta de previsão jurídica daquela condição atestada. Isso porque a legislação não trata esta possibilidade. Para ela, ou o funcionário é apto ou não é, não existe o "meio termo". Essa ambiguidade pode levar a empresa a ser notificada e multada.  A pergunta 10 aplica-se quando o funcionário for "Apto com Restricao". Na escolha da opção "1-como Inapto", "Apto com Restricao" será impresso como "Inapto", obedecendo rigorosamente ao item 7.4.4.3. da NR7. Na escolha da opção "2-sem alteração", "Apto com Restrição" será impresso exatamente como definido.

7.4.4. Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.

7.4.4.1. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho. 

7.4.4.2. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via. 

Campo para informar qual é a natureza do atestado ASO, o campo possui 5 (cinco) opções:

1 - Admissional

2 - Periódico

3 - Mudança de Função

4 - Retorno ao Trabalho

5 - Demissional

De acordo com a NR 7, os 5 (cinco) exames acima são os tipos obrigatórios a se ter no sistema:

 7.4.1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a)     admissional; (107.008-8 / I3)

b)     periódico; (107.009-6 / I3)

c)     de retorno ao trabalho; (107.010-0 / I3)

d)     de mudança de função; (107.011-8 / I3)

e)     demissional. (107.012-6 / I3)

Algumas priorizações quanto aos tipos de exames também devem ser verificadas, tais como:

• Admissional: o exame deve ser realizado antes que o trabalhados inicie as atividades no estabelecimento;
• Periódico: de acordo com o que foi discriminado nas alíneas a até b.2 do item 7.4.3.2 da NR7;
• Retorno ao trabalho: quando o retorno do funcionário se der após 30 dias afastado, o mesmo devera realizar o exame no dia da volta ao trabalho (item 7.4.3.3);
• Mudança de função: o exame deverá ser realizado antes da data da mudança;

A norma enfatiza que a mudança de função se caracteriza quando a atividade do funcionário é alterada e o mesmo passa a ficar exposto a outro risco, como diz a NR7:

7.4.3.4.1. Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador à risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

• Demissional: o exame deve ser realizado no prazo máximo de 10 (dez) dias que será contado a partir da data fim do contrato. Além do prazo citado, o empregador deve se preocupar quanto a data em que o exame médico ocupacional foi realizado. A  Portaria nº 1031/2018 - DOU 10/12/2018 sancionou que
• 7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: (Item alterado pela Portaria nº 1031/2018 - DOU 10/12/2018)

- 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4; 

- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

Exemplo: 3 - Mudança de Função

Carrega a descrição da opção selecionada no campo Natureza (TMY_NATEXA). O campo não é apresentado em tela, apenas é utilizado na montagem do browse.

Exemplo: Mudança de Função

Este campo é habilitado quando o ASO tiver o campo campo Natureza (TMY_NATEXA) receber o valor 3 - Mudança de Função. Ele serve para informar o código da Empresa da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Empresas e Filiais (SM0).

Exemplo: T1

Este campo é habilitado quando o campo Emp. Futura (TMY_EMPFUT) estiver preenchido. Ele serve para informar o código da filial da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Empresas e Filiais (SM0).

Exemplo: D MG 01 

Este campo é habilitado quando o campo estiver preenchido. Ele serve para informar o código da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Funções (SRJ).

Exemplo: 00009

Código criptografado do usuário que efetuou a inclusão do registro de ASO, preenchido automaticamente.

Este campo é habilitado quando o campo Emp. Futura (TMY_EMPFUT) estiver preenchido. Ele serve para informar o código do centro de custo da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Centro de Custo (CTT).

Exemplo: 10.001   

Código criptografado do usuário que efetuou a alteração do registro de ASO, preenchido automaticamente. 

Este campo é habilitado quando o campo Emp. Futura (TMY_EMPFUT) estiver preenchido. Ele serve para informar o código de uma possível nova tarefa do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Tarefas (TN5). *

Exemplo: 00009

Trab. Altura (TMY_ALTURA)

e 

Espaço Conf. (TMY_CONFIN)

Este campo é habilitado quando o campo Emp. Futura (TMY_EMPFUT) estiver preenchido. Ele serve para informar o código do departamento da nova função do funcionário. A busca do campo se dá pela tabela de Departamento (SQB).

Exemplo: 000000001

Conteúdos Relacionados

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• NR7

Palavras-chave

ASO (Atestado de Saúde Ocupacional

...

);

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NR-7 (Norma Regulamentadora para Controle Médico de Saúde Ocupacional);

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PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).