Histórico da Página

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Caso utilizado o módulo Benefícios Sociais, esse procedimento relaciona os benefícios oferecidos por um Prestador de Serviços. No módulo Controle de Frequência, as empresas de terceiros controlados pelo ponto eletrônico serão vinculadas a um prestador de serviço. Devem ser observadas algumas alterações relacionadas à contribuição para o INSS das empresas que possuem prestadores de serviços autônomos, conforme a Lei 84/96, lembrando que os funcionários sem vínculos e diretores não são considerados autônomos.Notas

Nota

title	Nota:

Segundo a Instrução Normativa / SRF 88/97

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, quando o tipo de transporte do transportador for passageiros, o valor tributável deve ser correspondente a 60 % do valor total da movimentação do prestador. Nos casos de transporte de cargas, o valor tributável será de 40 %. No procedimento parâmetros empresa RH, deve ser informado se a movimentação de prestador de serviço será lançada com o valor total da movimentação ou somente o com valor tributável, para que o sistema faça o lançamento automático dessas movimentações, nos procedimentos de DIRF e Comprovante Anual de Rendimentos.
Pessoa Física: quando o prestador de serviços for pessoa física, deve ser informada a quantidade de dependentes para abatimento do cálculo do imposto de renda, (lembrando que esse é um campo somente referencial, pois o sistema não realiza cálculo de pagamento para terceiros). Também será informado se o prestador de serviço é contribuinte do INSS, qual é o número de matrícula no INSS e a faixa de contribuição da tabela de INSS autônomos.
INSS em Dia: deve ser informado se o INSS do prestador de serviço está em dia. Dessa forma, para classificar o cálculo, caso o INSS estiver em dia, deve ser calculado o INSS mais favorável à empresa (15 % sobre o valor da movimentação do prestador ou 20 % sobre a movimentação, limitado ao teto.

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Manutenção Prestadores de Serviço

Objetivo da tela:

Permitir o cadastro das informações referentes aos prestadores de serviço, pessoas físicas ou jurídicas, informadas nos devidos procedimentos utilizados pela organização.

Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação

:

Descrição:

Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420)

É pré-requisito cadastrar as informações referentes às pessoas jurídicas que se relacionam com a Organização, servindo estas informações para todo o produto EMS.

Manutenção Pessoa Física (FP1440)

É pré-requisito cadastrar as informações referentes às pessoas físicas independentes do Contrato de Trabalho implementados no sistema.

Manutenção Tipo de Serviço Externo (FP0150)

É pré-requisito cadastrar os tipos de serviço externos executados pelos Prestadores de Serviço necessários para a Organização.

Manutenção Tipo de Mão de Obra (FP0960)

É pré-requisito cadastrar as informações referentes aos Tipos de mão-de-obra existentes na Organização, a fim de Rateio da Guia de INSS e Contabilização da Folha de Pagamento.

Manutenção Classificação Brasil. Ocupação (FP0790)

É pré-requisito cadastrar os códigos que descriminam as funções exercidas dentro da Organização, conforme publicação da Portaria n.º 1334, de 21/12/94 do Ministério do Trabalho.

Manutenção Tabela de Retenção DIRF (FP0850)

É pré-requisito cadastrar os códigos de retenção referentes a Tabela para a composição e geração das informações para DIRF.

Manutenção Bancos/Agências (FP0520)

É pré-requisito cadastrar as informações referentes às instituições bancárias que se relacionam com as empresas do banco de dados.

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:

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Botão:

Ao selecionar no menu do sistema a opção Manutenção Prestadores de Serviço, é apresentada esta tela.

Descrição:
EFD Social	Para verificar as informações desse botão, consultar documentação específica do

eSocial -

FP0840 – Manutenção Prestador de Serviços

.

Principais Campos e ParâmetrosAo acionar o botão Inclui nova ocorrência, são apresentados os campos a serem parametrizados:

Campo:	Descrição:
Tipo Prestador Serviço

Selecionar se o prestador de serviço

Prestador a ser

cadastrado

utilizado é

pessoa física

Pessoa Física ou

jurídica

Jurídica .

Prestador Serviço

Inserir o código

Código do prestador de serviço

a ser cadastrado.

...

conforme assinalado no campo Tipo Prestador Serviço (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) que representará o Prestador.

Manutenção Prestadores de Serviço -

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Pasta Cadastrais

Objetivo da tela:

Implementar as informações cadastrais da Pessoa Física ou Jurídica que irão prestar serviços à organização.

Principais Campos e ParâmetrosNa tela Manutenção Prestadores de Serviço, pasta Cadastrais, são apresentados os campos a serem parametrizados:

Campo:	Descrição:
Pessoa

Selecionar o código

Código da pessoa (

física

Física ou

jurídica) correspondente ao código previamente cadastrado

Jurídica) conforme definido no campo Tipo Prestador Serviço.

Nota

title	Nota:

Para maiores detalhes, ver Manutenção Pessoa Física - FP1440 e Manutenção Pessoa Jurídica - FP1420.

Dt Fim Validade TSA

Inserir a data

Data de validade do prestador pessoa física para o TSA.

Nota

title

Notas

Nota:

Este campo somente estará habilitado quando:

o prestador for Pessoa Física;
a empresa no Manutenção

Parâmetro Empresa RH (FP0500)

Parâmetros por Empresa HCM - FP0500 possuir integração com TSA.

Ele será considerado na integração EAI. O TSA recebe este campo e encerra o papel do Prestador.

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Demais Campos

Os demais campos apresentados nessa pasta serão preenchidos automaticamente.

Manutenção Prestadores de Serviço -

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Pasta Legislação

Objetivo da tela:

Definir as informações da prestadora de serviços, de acordo com as exigências da legislação.

Principais Campos e ParâmetrosNa tela Manutenção Prestadores de Serviço, pasta Legislação, são apresentados os campos a serem parametrizados:

Campo:	Descrição:
Tipo de Mão-de-Obra

Selecionar o código

Código correspondente ao tipo de mão-de-obra onde as movimentações do prestador serão alocadas.

Classif Ocupação

Selecionar o código

Código do tipo de classificação da ocupação correspondente ao prestador selecionado.

Retenção

Selecionar o código

Código de retenção utilizado pela Receita Federal para qualificar o tipo de recolhimento do Imposto de Renda a ser efetuado para as movimentações do prestador de serviço.

Nota

title	Nota:

É importante destacar que o sistema não efetua o cálculo do Imposto de Renda. O mesmo deve ser informado quando da movimentação dos prestadores de serviço.

Alíquota IRRF

Inserir o valor

Valor percentual da alíquota de IRRF para retenção dos valores informados.

Nota

title	Nota:

Esse campo será habilitado quando o prestador de serviço for Pessoa Jurídica.

Motorista

Quando assinalado, informa que o prestador de serviço trabalha com transportes. Quando assinalado o campo Tipo Transporte, fica habilitado para estabelecer as características do Prestador de Serviço.


Cooperativa	Quando assinalado, informa que o prestador de serviço é uma cooperativa.

Produtor Rural

Quando assinalado, informa que o prestador de serviço é um produtor rural.

Desonerado

Quando assinalado, informa que para os prestadores de serviço que prestam serviços previstos nas Leis nº 12.546/2011 e 12.715/2012, a retenção será de 3,5% sobre a base do INSS. Para os demais prestadores, continua a alíquota de 11%.

Nota

title	Nota:

O campo somente é habilitado para prestador tipo pessoa jurídica.

MEI

Possibilitar o cadastro de movimento de prestador do tipo MEI atendendo às questões jurídicas das Instruções Normativas RFB nº 971/2009 art 201 e nº 765/2007 artigo 1º.

Baseando-se, também, na Lei Complementar 123/2006 e Resolução 58/2009 CGSN Comitê Gestor do Simples Nacional.

No que trata a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 art 201, a GPS deverá calcular a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal), ou seja, o encargo patronal (20%), somente quando o MEI exercer atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria, manutenção ou reparo de veículos.
No que trata a Instrução Normativa RFB nº 765/2007 artigo 1º, fica dispensada a retenção de imposto de renda na fonte.
Referente ao SEFIP, baseado na Lei Complementar 123/2006 e Resolução 58/2009 CGSN, o MEI deverá ser informado com categoria igual a 13 - Contribuinte Individual e no campo múltiplos vínculos deverá ser informado que já contribui com o teto do salário de contribuição (para que não seja calculada a alíquota de 11%).

Nota

title	Nota:

O campo somente é habilitado para prestador tipo pessoa física.

Cadastrar um código de retenção genérico (9999), não existente na tabela da Receita, visto que não há retenção de imposto de renda e geração de DARF/DIRF.

Conforme manual do eSocial Versão S-1.2 (Consol. até a NO S-1.2 – 02.2023):

22. Contratação de Microempreendedor individual - MEI

22.1. Na contratação de MEI, quando esse prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura,
alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, a pessoas jurídicas, o contratante deve
identificá-lo na categoria 741 da “Tabela 1 – Categoria de Trabalhadores” do eSocial. Nesse caso, o
MEI deve ser tratado como contribuinte individual, sem sofrer, no entanto, a retenção da contribuição
previdenciária devida por esta espécie de segurado.
Além disso, ele deve ser identificado pelo CPF.
Essa informação deve ser prestada, inclusive pelas empresas com tributação previdenciária
substituída.
O valor da contribuição previdenciária patronal, quando devida, é apurado
automaticamente pelo eSocial e totalizado no correspondente evento S-5011.

Tipo Transporte

Selecionar o tipo de transporte executado pelo prestador de serviços.

Nota

title	Nota:

O sistema solicita que nos casos em que o prestador de serviço for uma transportadora se informe a modalidade do transporte realizado, para que sejam inseridos, no comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda, os valores com e sem tributação (Conforme Instrução Normativa – SRF 88/97). Esses dados também serão utilizados para a Guia de INSS. Dessa forma haverá uma guia em separado para transporte e motorista.

Esse campo será habilitado quando o campo Motorista estiver assinalado.

Perc Alíq ISS

Inserir o percentual

Percentual de alíquota de ISS.

ISS

Inserir o código

Código do ISS do prestador de serviço.

Dependentes IRRF

Inserir o número

Número de dependentes do prestador de serviços, quando o mesmo for pessoa física , aceitos pela Receita Federal para o cálculo do IRF

Caso o indicativo eSocial esteja parametrizado o envio pelo FP2160 (FP0560), o campo será bloqueado, e será apresentado a quantidade de dependentes cadastrados no botão eSocial da aplicação.

Caso não esteja parametrizado o envio, o campo não sofre alterações de funcionalidade.

Nota

title	Nota:

Para maiores detalhes, ver FP0560 – Manutenção Estabelecimento

Usa INSS

Quando assinalado, informa que o prestador de serviços é contribuinte do INSS.

INSS em Dia

Selecionar a situação

Situação do prestador de serviços em relação à contribuição do INSS.

Caso o prestador não esteja em dia com a sua contribuição, será calculada sempre a alíquota de 15% sobre o total da movimentação do mês.
Se o prestador encontrar-se em uma faixa de contribuição inferior a 4, será considerada a base da faixa 4 para a aplicação da alíquota de 20%.
Para os funcionários sem vínculo ou diretores, será considerada a alíquota de 15%.
Ao emitir a guia do INSS, será gerado um arquivo para auxiliar a conferência das bases utilizadas para os prestadores de serviços.
Nota
title Nota:
Caso o INSS não esteja em dia, a aplicação do INSS será de 15%.
Exemplo:
Na Guia do INSS, os valores serão demonstrados desta forma:
Empregados: funcionários com vínculo.
Empregadores / Autônomos 15%: funcionários s/ vínculo / Prestadores de serviços alíquota 15%.
Autônomos 20%: somente prestadores de serviços c/ alíquota de 20%.

Matrícula INSS

Inserir o número

Número da matrícula do prestador de serviços fornecido pelo INSS.

INSS já Recolhido

Inserir o valor

Valor do INSS já recolhido.

Manutenção Prestadores de Serviço -

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Pasta Complemento

Objetivo da tela:

Definir as informações complementares do prestador de serviço.

Principais Campos e ParâmetrosNa tela Manutenção Prestadores de Serviço, pasta Complemento, são apresentados os campos a serem parametrizados:

Campo:	Descrição:
Tipo Serviço Externo

Selecionar o código

Código do tipo de serviço externo correspondente ao prestador de serviço.

Banco

Selecionar o código

Código do banco no qual será realizado o pagamento ao prestador de serviço.

Nota

title	Nota:

Recomenda-se utilizar o código do banco de acordo com a norma CSA/CIEF 047/70.
Somente devem ser cadastrados os bancos relacionados com a folha de pagamento da empresa.

Agência

Selecionar o código

Código da agência do banco previamente informado.

Conta Corrente

Inserir o número

Número da conta corrente do prestador e seu respectivo dígito verificador.

Cod Fornecedor

Inserir o código

Código do fornecedor, cadastrado no EMS, que corresponde ao prestador cadastrado no

Recursos Humanos

HCM.

Espécie Documento

Inserir a espécie

Espécie de documento no qual será feita a integração com o módulo Contas a Pagar do EMS.

Exemplo:
DP – Duplicata
AD – Aviso de Débito
NF – Nota Fiscal
ND – Nota de Débito
NC – Nota de Crédito
PR – Previsão

Nota

title	Nota:

Essas informações serão necessárias quando da integração do módulo Contas a Pagar visando o pagamento dos prestadores de serviço automaticamente.

Forma Pagamento

Selecionar o código

Código da forma de pagamento a ser relacionado com o prestador de serviço para a geração das informações com o módulo Contas a Pagar do EMS.

Exemplo:

Código  Descrição
01       Caixa
02        Depósito Bancário

Código        Descrição
01                          Caixa
02                          Depósito Bancário

Fornecedor

Selecionar o código

Código do fornecedor que será associado ao prestador de serviço para a integração das informações com o módulo Contas a Pagar do EMS. O código do fornecedor selecionado representa o código do prestador de serviço cadastrado no EMS.

Exemplo:

HCM

HCM EMS

Sindicato Descrição Fornecedor Descrição

Sindicato Descrição Fornecedor Descrição
-------------

--------------------

----------------

----------------------
01

Manoel

Jardim 367

Jardim 367 Manoel Jardim

Portador

Selecionar o código

Código do portador no qual serão efetuados os pagamentos das obrigações ao prestador de serviço. Geralmente, o portador cadastrado na organização é uma instituição bancária, mas nada impede que a organização defina o caixa da empresa como um portador.

Exemplo:
01 – Banco do Brasil
02 – Caixa Econômica Federal
03 – Caixa da Empresa

Pré-requisitos:

Manutenção Pessoa Jurídica - FP1420

Manutenção Pessoa Física - FP1440

Manutenção Tipo Serviço Externo - FP0150

Manutenção Tipos Mão de Obra - FP0960

Manutenção Classificação Brasil Ocupação - FP0790

Manutenção Tabela de Retenção DIRF - FP0850

Manutenção Bancos/Agências - FP0520