Histórico da Página

Serviços Prestados

Serão selecionados todos os Lançamentos Fiscais de Saída da Filial selecionada na tela da rotina que atendem os seguintes critérios:a)

Lançamentos cuja data de saída ou de cancelamento (conforme o parâmetro especificado no item 1) esteja no período informado na tela da rotina;

...

Lançamentos com status "Normal" ou "Cancelado";

...

Lançamentos associados à AIDF cujo órgão responsável seja "Prefeitura" ou "Ambos".

Posição

Campo

Origem dos Dados

Observação

01

Tipo de Registro

Identificação do registro. Caractere fixo "E".

02

Data de Emissão

Data de emissão informada no Lançamento Fiscal.

03

Código da tributação no município

Código do Serviço no Município informado no Lançamento Fiscal, ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

04

Código subitem da lista de serviço

Campo "Código do Serviço Federal" informado no Anexo "Dados Fiscais do Produto" do Cadastro do Produtos/Serviços.

05

Modelo de documento

"Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, preencher com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

06

Série do documento

Série informada no Lançamento Fiscal.

07

Subsérie do documento

Subsérie informada no Lançamento Fiscal.

08

Tipo de Negócio

Expandir

title	Regra

A informação do Tipo de Negócio seguirá as seguintes considerações:

Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado"
Então o Tipo do Negócio

Ver Item 2.2.1.

09

Exigibilidade do ISSQN

é "0 Cancelada";

Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Prefeitura", fazer as seguintes considerações:

Se o campo "Valor Bruto" for igual ao campo "Valor do Serviço"
Então o Tipo do Negócio é "1 Exclusivamente Prestação de Serviços"
Senão "2 Prestação de Serviços c/ Dedução";

Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos", fazer as seguintes considerações:

Se o Tipo de Cliente do Lançamento Fiscal for "Empresa"
Então o Tipo do Negócio é "7 Devolução/Simples Remessa/Entrada";

Se não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal
Então o Tipo do Negócio é "5 Vendas de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";

Se existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal = 1
Então o Tipo do Negócio é "6 Prestação de Serviços c/ Venda de Mercadorias/Transporte Intermunicipal";

Se Não existir o Tributo ISS no Lançamento ou no Item
Então Tipo de Negócio é “08 Não Inicidência”

09

Exigibilidade do ISSQN

Expandir

title	Regra

A informação da Exigibilidade do ISSQN seguirá as seguintes considerações:

Se o status do Lançamento Fiscal for "Cancelado"
Então o Tipo do Negócio é "00 Cancelada";

Se o lançamento for de exportação (CFOP para exterior) e o Município de Prestação do Serviço não for Belo Horizonte
Então Exigibilidade do ISSQN é "02 Exportação";

Se o Município de Prestação do Serviço for Belo Horizonte, fazer as seguintes considerações:

Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Isento"
Então Exigibilidade do ISSQN é "04 Isenta do ISS em BH";

Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Depósito Judicial"
Então Exigibilidade do ISSQN é "05 Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial"

Senão Exigibilidade do ISSQN é "01 Exigível"

Se a AIDF for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal
Então Exigibilidade do ISSQN é "07 Vendas/Transporte Intermunicipal";

Se Regime de ISS for IMUNE
Então Exigibilidade do ISSQN é “03-Imunidade Tributaria”;

Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento
Então Exigibilidade do ISSQN é “06-Não Incidência”;

Ver Item 2.2.2.

10

Local da Incidência

Município da Prestação do Serviço informado no Lançamento Fiscal ou no Item do Lançamento Fiscal se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

11

Regime especial da tributação

Ver Item 2.2.3.

Expandir

title	Regra

A informação do Regime Especial de Tributação seguirá as seguintes considerações:

Se status do lançamento fiscal for "Cancelado"
Então o Regime de Tributação é "0 Cancelada";

Se a AIDF associada ao Lançamento Fiscal for autorizada por "Ambos" e não existir item tributado pelo ISS informado no Lançamento Fiscal
Então o Regime de Tributação é "11 Vendas/Transporte Intermunicipal";

Se o "Regime ISS" da Filial for:

"Estimativa"
Então o Regime de Tributação é "2 Regime de Estimativa";
"Sociedade Profissional"
Então o Regime de Tributação é "3 SPL - Sociedade de Profissionais Liberais";
"Construção Civil"
E não existir Tributo ISS no Item ou no Lançamento;

Então o Regime de Tributação é “12-Não Incidência”

Senão o Regime de Tributação é "6 Construção Civil";

"Microempresa"
Então o Regime de Tributação é "9 ME ou EPP optante pelo Simples Nacional";

Senão o Regime de Tributação é "1 Regra Geral";

Se Não existir Tributo ISS no Item ou Lançamento
Então Regime de Tributação é “12-Não Incidência”;,

Não aderência aos tipos:
• 4 Cooperativa,
• 5 Não disponível na DES 3.0,
• 7 Propaganda e Publicidade/Intermediação,
• 8 Agenciamento de Turismo/Administração de Fundos e
• 10 MEI - Microeempreendedor Individual

12

Tipo de recolhimento do ISSQN

Se o Tipo de Recolhimento do ISS for "Retido na Fonte" ou "Retido na Fonte Deduzido" então preencher com "1". Caso contrário preencher com "2".

13

Número do documento

Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.

14

Número final

Número do Documento Final informado no Lançamento Fiscal. Se vazio, repetir o número inicial. Se o documento for uma NFS-e o número do documento deve ser preenchido com o ano (4 dígitos) + o número da nota.

15

Valor bruto

Este campo é preenchido com o somatório dos valores (quantidade x preço) de todos os itens do Lançamento Fiscal, considerando todas as suas parcelas. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

16

Valor do serviço

Se a Filial estiver parametrizada para usar município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS dos Itens do Lançamento Fiscal, considerando somente os itens cujo município informado é igual ao município da Filial. Caso não haja nenhum serviço tributado no município, deve ser considerado o valor total dos serviços. Se a Filial estiver parametrizada para não usar o município por item, esse campo será preenchido com somatório das Bases de Cálculo do Tributo ISS do lançamento fiscal. Para lançamentos com status "Cancelado", é preenchido com o valor zero.

17

Alíquota

Alíquota informada para o tributo ISS no Item ou no lançamento, observando a se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item.

18

Situação do documento

Se o Status do Lançamento Fiscal for "Cancelado", então preencher com "2 - Cancelado", senão preencher com "1 – Normal".

19

Simples Nacional

Se o campo "Optante Regime Simplificado" estiver marcado no Anexo Dados Fiscais do Cadastro da Filial, receberá valor "1 – OptanteME/EPP", senão recebe "2 – Não optante".

20

Inscrição Municipal do tomador

Preencher com os dados do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal. O campo Cidade deve ser preenchido com o código do município conforme a tabela associada pelo usuário na tela de geração da rotina (IBGE). O campo País deve ser preenchido com o código do país associado ao Estado do Município conforme a tabela informada pelo usuário na tela de geração da rotina (BACEN).

21

CNPJ do tomador

Mesma informação da linha acima.

22

CPF do tomador

Mesma consistência da linha 21.

23

Nome do tomador

Mesma consistência da linha 21.

24

Logradouro do tomador

Mesma consistência da linha 21.

25

Número do imóvel do tomador

Mesma consistência da linha 21.

26

Complemento do tomador

Mesma consistência da linha 21.

27

Bairro do tomador

Mesma consistência da linha 21.

28

Cidade do tomador

Mesma consistência da linha 21.

29

País do tomador

Mesma consistência da linha 21.

30

CEP do tomador

Mesma consistência da linha 21.

31

Telefone do tomador

Mesma consistência da linha 21.

32

E-mail do tomador

Mesma consistência da linha 21.

33

Inscrição Municipal do terceiro vinculado/intermediário