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Produto: | Microsiga Protheus | ||||
Ocorrência: | Caso ocorra cálculo de verbas de Devolução de IRRF, ao integrar o evento S-1200 para o TAF/RET ocorre erro 846ocorre Erro 846: O Somatório de cada um dos descontos de Contribuição Previdenciária (codIncCP = [31, 32, 34, 35]) e de IRRF (codIncIRRF = [31, 32, 33, 34, 35]) não pode ser negativo, ou seja, os vencimentos não podem ser superiores aos descontos.. Essa inconsistência esta está ocorrendo porque o RET realiza um cálculo interno Somando todas as verbas de desconto com incidência do eSocial e Descontando todas as verbas de Provento, esse cálculo é feito por Demonstrativo. Dessa forma, pode ocorrer de se uma verba de Devolução de IRRF (verba de Provento) não ter no "saldo" para ser utilizado, resultando em valor negativo. | Conclusão | for maior que a verba de desconto de IRRF, o resultado será negativo. E quando isso acontece? Identificamos três razões: 1 - Erro na configuração das verbas de IRRF ( Verificar o campo RV_INCIRF) - Alterações na Tabela de Verbas e envio do S-1010 2 - Erro no cálculo da Folha (por exemplo, não foi informado que o funcionário tinha Pensão Alimentícia para descontos) - Retificação do Evento S-1200 3 - Entre | 2 - No segundo caso, entre um pagamento e outro, dentro do mesmo mês, pode ter ocorrido alterações na parte cadastral do funcionário | . Exemplo: , como por exemplo nascimento de um filho, aqui entendemos não ser cabível uma retificação, visto que não houve erro por parte do empregador. |
Conclusão | Para este terceiro caso, entendemos existir uma limitação no sistema eSocial do Governo, pois atualmente não é possível realizar este reembolso em demonstrativos diferentes. Neste Então, neste caso sugerimos que o valor de IRRF pago a maior seja reembolsado na Declaração de Ajuste Anual e as verbas que possuem os ID´s 0063 e 0659 sejam alterados, e seus ID`s retirador, inibindo assim alteradas retirando os seus ID`s e assim inibindo o cálculo. Isso porque se as verbas forem pagas com a incidência de IRRF = 31 (31RV_INCIRF), pode resultar em valor negativo e o evento será rejeitado. Se e se a verba for paga com outro conteúdo no campo Incidência de IRRF do eSocial o funcionário receberá novamente esse valor no reajuste Anual. se trata de uma limitação conceitual do sistema eSocial, identificamos dois cenáriosa atualização dos ambiente com o último pacote do eSocial que contêm as alteração da NT 01/2023 DRHROTPRT-9706 DT eSocial Nota Técnica S-1.1 Nº 01/2023 realizar os seguintes passos: No Cadastro de Verbas buscar as verbas que tem o campo RV_NATUREZ igual a 1020 ou 1021. a) Natureza 1020 - Férias - Válida até o dia Devem ser encontradas verbas que correspondem a Férias e a 1/3 de Férias, essas verbas devem ser reclassificadas em: 1016 - Férias 1017 - Terço constitucional de férias Desta forma, as verbas que estavam como 1020 - devem ser alteradas, porque englobavam tanto as férias quanto o 1/3 Deve-se avaliar os valores de férias, como Férias, Férias mês Seguinte, Média sobre Férias, etc. b) Natureza 1021 - Férias - Válida até o dia Foi dividida em: 1018 - Férias - Abono ou gratificação de férias superior a 20 dias 1019 - Terço constitucional de férias Abono ou gratificação de férias superior a 20 dias Porém é importante ressaltar que nosso sistema atualmente não trata esse tipo de abono, realizamos o cálculo de Abono Pecuniário previsto no Art. 143 da CLT, porém caso haja alguma customização as verbas utilizadas devem ser avaliadas; Sendo assim, passamos aqui a opção de inibir o cálculo do reembolso. Abaixo apresentamos o retorno do Governo em relação ao funcionamento do cálculo do IRRF e também o Art. 21 da IN 2055/21 que traz orientações sobre a restituição de IRRF através da Declaração Anual.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Art. 21. Caso não seja efetuada a devolução prevista no art. 17 nem a dedução prevista no art. 18, a pessoa física poderá requerer à RFB a restituição do indébito de imposto sobre a renda retido sobre rendimentos sujeitos ao ajuste anual e a restituição do indébito de imposto sobre a renda pago a título de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) ou de recolhimento complementar exclusivamente mediante a apresentação da DIRPF. | ||||
Importante: | A Totvs participa ativamente de Grupos de Estudo junto ao Governo Federal e assim que obtivermos mais detalhes sobre esse cenário traremos novas orientações. | Importante: | Após o fim da validade (30/04/2023) das naturezas descritas acima, caso as rubricas (verbas) não estejam atualizados no ambiente do governo os seguintes eventos poderão não ser mais aceitos pelo eSocial. S-2299 - Desligamento S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social Saiba Mais: |
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