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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tributação DUIMP - AçõesTela XXX
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Regime de Tributação DUIMP - Campos
    1. Capa - Aba Dados Gerais
    2. Capa - Aba Imposto de Importação
    3. Capa - Aba IPI
    4. Capa - Aba PIS
    5. Capa - Aba COFINS
    6. Capa - Aba ANTIDUMPING
    7. Capa - Aba ICMS
    8. Itens - Aba 
    Tela XXX
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Tabelas utilizadas


01. VISÃO

...

GERAL 
Âncora
visao_geral
visao_geral

O Regime de Tributação consiste em estabelecer como será recolhido os impostos e contribuições no âmbito federal, estadual e municipal. E para configurar as leis e normas que regulamentam esse regime,  foi criado o cadastro de Regime de Tributação DUIMP que poderá ser utilizado

...

Cadastro de Tributação de impostos que possa ser reaproveitado nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço para o cálculo das previsões de tributação e no recebimento Recebimento de importação Importação no cálculo dos impostos para a geração da Nota Fiscal, para processos do tipo . 


Informações

Este cadastro é específico para o novo processo de importação - DUIMP.


02. EXEMPLO DE

...

UTILIZAÇÃO 
Âncora
ex_utilizacao
ex_utilizacao

A nova rotina Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100) está disponível no módulo SIGAEIC através do menu: Atualizações → Cadastro → Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100).

...

Deck of Cards
idReg_trib_duimp
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_incluir
labelIncluir

...

Permite a inclusão de um cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

Para realizar a inclusão, basta seguir os passos:

  1. Clicar no botão "+Incluir"
  2. Informe o campo Cód. Regime.
  3. Siga com o preenchimento dos dados de tributação conforme necessário.
  4. Clicar no botão "Confirmar" no canto superior direito para salvar os dados. 
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_alterar
labelAlterar

Permite a alteração de um cadastro de Regime de Tributação.

  1. Clique no botão "+Alterar".
  2. Altere as informações necessárias e clique em confirmar.
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_visualizar
labelVisualizar

Permite a visualização do cadastro de Regime de Tributação.

  1. Clique no botão "+Visualizar"
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_excluir
labelExcluir

Permite a exclusão de um cadastro de Regime de Tributação.

  1. Em "Outras Ações" clique em "+Excluir".
  2. Somente será permitido a exclusão de um registro que não tenha sido usado nas fases: Purchase Order, Embarque, Desembaraço ou Itens DUIMP.
Card
defaulttrue
idReg_trib_duimp_copiar
labelCopiar

Efetua a cópia a partir de um registro pré-existente.

  1. Posicione no registro que deseja copiar.
  2. Em "Outras Ações" selecione a opção "Copiar".
  3. Preencha as informações obrigatórias e confirme.
Informações
iconfalse
titleNota

A partir do próximo release ou através do pacote de Expedição Contínua, será disponibilizado a funcionalidade Associar Produtos, localizado em Outras Ações, ao realizar a inclusãoou alteração do cadastro de Regime de Tributação DUIMP.

Essa funcionalidade tem como objetivo facilitar a associação de produtos ao cadastro de Regime de Tributação DUIMP, utilizando algumas informações para realização do filtro do cadastro de produtos, tais como:

  • Produto Importado: Sim, Não ou Ambos
  • NCM de: Indica a NCM inicial para o filtro
  • EX-NCM de: Indica a Ex-NCM inicial para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.
  • NCM de: Indica a NCM final para o filtro
  • EX-NCM de: Indica a Ex-NCM final para o filtro, quando não informado, será desconsiderado do filtros.

Somente o intervalo da NCM é obrigatória.

Caso encontre produtos, será apresentado um grid com todos os produtos já marcados. Assim confirmando, os produtos marcados serão carregados no grid "Produtos Associados".

Observação: caso o produto já consta no grid "Produtos Associados", estando deletado ou não, esse será desconsiderado no grid para marcação, pois já consta como um produto associado.


03. Tributação DUIMP - Ações 
Âncora
trib_duimp_acoes
trib_duimp_acoes

Outras Ações / Ações relacionadas

AçãoDescrição
ExcluirExcluir um cadastro.
CopiarCopiar um cadastro que está posicionado.

04. Regime de Tributação DUIMP - Campos 
Âncora
reg_trib_campos
reg_trib_campos

Capa - Aba Dados Gerais

CampoDescrição
Cod. RegimeCódigo para o regime de tributação
DescriçãoDescrição do código do regime de tributação
DestinoDestino do regime de tributação
Desc.

...

Principais Campos e Parâmetros

...

Card documentos
InformacaoUse esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque.
TituloIMPORTANTE!

DestinDescrição do destino do regime de tributação
Tp AplicaçãoTipo de aplicação da mercadoria
CondiçãoCondição da mercadoria
BloqueadoRegistro bloqueado


Capa - Aba Imposto de Importação

CampoDescrição
Fund. Legal

Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto de Importação (II).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo II.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Regime

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto de Importação (II).

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para Imposto de Importação (II). Somente opção 1=Ad Valorem

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para Imposto de Importação (II).

Alíq. Reduz.

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto de Importação (II).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução.


Capa - Aba IPI

CampoDescrição
Fund. Legal

Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo IPI.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Regime

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

Alíq. Reduz.

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

Alíq. Espec.

Alíquota específica para Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.


Capa - Aba PIS

CampoDescrição
Fund. Legal 

Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Programa de Integração Social (PIS).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo PIS.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Regime

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Programa de Integração Social (PIS). 

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para Programa de Integração Social (PIS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Alíq. Reduz.

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Alíq. Espec.

Alíquota específica para Programa de Integração Social (PIS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

% Majoração

Percentual de majoração da alíquota para o Programa de Integração Social (PIS).


Capa - Aba COFINS

CampoDescrição
Fund. Legal 

Fundamento Legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o benefício fiscal para o tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo COFINS.

Ao preencher o campo, o campo Regime é automaticamente preenchido. 

Regime

Regimes tributários aplicáveis ao tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Opções: 1=Ad Valorem e 2=Específica

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Alíq. Reduz.

Alíquota ad valorem reduzida incidente sobre a base de cálculo do Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Regime for igual a redução e quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem.

Alíq. Espec.

Alíquota específica para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica.

% Majoração

Percentual de majoração da alíquota para o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).


Capa - Aba ANTIDUMPING

CampoDescrição
Fund. Legal 

Fundamento legal para o novo processo de importação - DUIMP, que ampara o tributo ANTIDUMPING.

A consulta padrão considera registros da tabela "Amarração Fundamento Legal x NCM x Tributo" (EKV), filtrando para o tributo ANTIDUMPING.

Tipo Alíq.

Tipo de alíquota aplicável para ANTIDUMPING. Opções: 1=Ad Valorem, 2=Específica e 3 = Mista

Ad Valorem

Alíquota ad valorem para ANTIDUMPING.

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Ad Valorem ou Mista.

Alíq. Espec.

Alíquota específica para ANTIDUMPING.

Somente será editável quando o Tipo Alíq. for igual Específica ou Mista.


Capa - Aba Icms

CampoDescrição
OperaçãoOperação de CFO
Informações
iconfalse
titleObservação

Serão apresentados os campos com as informações correspondente do cadastro da Operação informada na aba ICMS.


Itens - Produtos Associados

CampoDescrição
ProdutoCodigo do Produto        
DescriçãoDescrição do produto     
UnidadeUnidade de Medida        
Pos. IPI/NCMNomenclatura Ext. Mercosul
Ex-NCMEx-NCM - determina % I.I.
Und. EstatistUnidade estatística      
VinculaçãoVinculação (1=Automática, 2=Perguntar, 3=Não vincular)


05. TABELAS UTILIZADAS 
Âncora
tab_utilizadas
tab_utilizadas

  • EKR - Regime de Tributação - Capa
  • EKS - Produtos Associados - Itens

...