Histórico da Página
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| Produto: | TOTVS Saúde Planos
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| Linha de Produto: | Linha Protheus | ||||||||||||||||
| Segmento: | Saude | ||||||||||||||||
| Módulo: | GESTÃO DE CONTRATOS / FAMÍLIAS | ||||||||||||||||
| Função: | SOLIC. CANCEL. PLANOS | ||||||||||||||||
| Ticket: | 14632691 | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSAUBE-19119 |
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Necessidade gerar uma cobrança de multa rescisória de contrato, quando o beneficiário solicitar o cancelamento do planos antes da vigência mínima. De acordo com a RN 412, CAPÍTULO III:
Artigo 20: O pedido de cancelamento dos contratos individuais ou familiares não exime o beneficiário do pagamento de multa rescisória, quando prevista em contrato, se a solicitação ocorrer antes da vigência mínima, observada a data de assinatura da proposta de adesão.
03. SOLUÇÃO
Implementado multa rescisória de contrato no sistema quando o beneficiário solicitar o cancelamento antes da data final de fidelidade.
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Para mais informações sobre o processo de multa rescisória, acessem a documentação: https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=666819373 Solicitação Cancelamento de Planos - PLSA99B
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não se aplica RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 412, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
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