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NFe/MDFe - Grupo Reboque

Questão:

Atualmente no (MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e com base no MOC - Leiaute do MDF-e, podemos ter o grupo de tags (veicReboque) sendo destacado até três vezes no XML.

Na NF-e de acordo com o MOC da NFe - Leiaute e Regras de Validação, podemos ter destacado até cinco vezes o grupo reboque. 

Os reboques que aparecem no MDF-e devem aparecer também na NF-e utilizada para gerar o MDF-e?

O veículo e/ou reboques presentes na NF-e podem ser diferentes do veículo e/ou reboques presentes no MDF-e que contem a NF-e?

Existe a obrigatoriedade por parte da SEFAZ de serem os mesmo veículos/reboques e quantidades?



Resposta:

 Com base na regra de validação do Manual de Orientação do Contribuinte - Versão Atual 7.00 (NF-e) e também pela resposta da consulta realizada na sefaz do Rio de Janeiro, não necessariamente precisamos que as informações do grupo de reboque sejam destacadas na NFe e também na MDFe.

A Sefaz do Rio de Janeiro informa que apresenta os dados de veículo de reboque apenas no MDF-e, por ter como base a  regra de validação 868, mencionada na página 124 do Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.00: 

  • Se operação interestadual (idDest=2), não informar os Grupos Veiculo Transporte (id:X18; veicTransp) e Grupo Reboque (id: X22). Obs1: a critério de cada UF, a regra de validação acima também pode ser aplicada nas operações internas (idDest=1) se cMun (id:C10) do Emitente <> cMun (id: E10) do Destinatário Obs.2: Esta regra não se aplica a emissão da NFA-e. ) (NT 2016.002).

(Desta forma o estado do Rio de Janeiro, aplica a regra tanto nas operações interestaduais como também nas operações internas, não mencionando as informações na NF-e e somente no MDF-e).

  • Manual de Orientação do Contribuinte - NFe/NFCe - Versão 7.0

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  • Abertura de Chamado Sefaz São Paulo

Na resposta da SEFAZ DE São Paulo a mesma não segue o mesmo conceito da Sefaz do Rio de Janeiro.

Informa que não  há sentido no questionamento feito e que o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), deve refletir os dados do documento fiscal emitido, logo, os dados que constem na NFe devem ser os mesmos no MDFe.

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  • Abertura de Chamado Sefaz Rio de Janeiro

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Resposta da SEFAZ do Rio de Janeiro

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Chamado/Ticket:

PSCONSEG-4429



Fonte:

NFe - Portal da Nota Fiscal Eletrônica - SVRS

Nota Técnica 2016.002 - versão 1.61

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/mdfe/Downloads/MDFe_Nota_Tecnica_2016_002.pdf

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/mdfe

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

DFE - Documento Fiscal Eletrônico - SEFAZ Rio de Janeiro