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Configuração do Ressarcimento e Complemento ICMS ST
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Visão Geral do Programa
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Na rotina de "Configuração do ressarcimento do ICMS ST" será possível parametrizar os grupos fiscais de exceção, o grupo de despesa da NFE de ressarcimento, os códigos de ajustes para os registros E111 ou 1921 e o indicador de sub-apuração do ICMS.
O "Grupo de despesa NFE Ressarcimento" deve ser informado para que seja possível identificar na integração qual é a nota fiscal que deve ser relacionado ao ajuste de crédito, conforme art.7 - Resolução Nº 005/2019 - GSEFAZ do estado do Amazonas.
As configurações abaixo serão utilizadas para gerar o ajuste de crédito de forma automática, vinculando a nota fiscal na apuração OBF12030.
Configuração do Ressarcimento e Complemento ICMS ST
Este programa permite alterar e excluir as informações (valores preenchidos nos campos).
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Objetivo da tela: | Permitir configurar todos os parâmetros referente ao ressarcimento ou complemento do ICMS ST do estado do Amazonas. |
Links importantes
O funcionamento da rotina do ressarcimento do ICMS ST - Amazonas poderá ser encontrado em: DMANFISLGX-9604 - Ressarcimento de ICMS ST - Amazonas Se ocorrer as mensagens "Definição do parâmetro grp_fisc_cfop_exce_ressarc não encontrada." e/ou "Definição do parâmetro grp_fisc_cfop_exce_ressarc não encontrada.", deverá ser executado o conversor de parâmetro OBF00478.cnv por intermédio do programa LOG00086 (Manutenção de Parâmetro) para criação dos parâmetros "Grupo Fiscal de Exceções por CFOP de Entrada para Ressarcimento ICMS ST" e "Grupo Fiscal de Exceções por Grupo Despesa para Ressarcimento ICMS ST". |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição |
Grupo fiscal de exceções por CFOP de entrada para ressarcimento ICMS ST | Informar o código do Grupo Fiscal onde será configurado as CFOPs de Entrada que não devem ser consideradas no Relacionamento do Ressarcimento ou Complemento do ICMS ST. NOTA: O código do grupo fiscal deverá estar previamente cadastrado no VDP10005 (Grupo Fiscal), com indicador igual a 3 (CFOP de Entrada). |
Grupo fiscal de exceções por grupo despesa para ressarcimento ICMS ST | Informar o código do Grupo Fiscal onde serão configurados os Grupo de Despesas que não devem ser considerados no Relacionamento do Ressarcimento do ICMS ST. NOTA: O código do grupo fiscal deverá estar previamente cadastrado no VDP10005 (Grupo Fiscal), com indicador igual a 5 (Grupo de Despesa). |
Grupo de despesa NFE ressarcimento | Informar o grupo de despesa que será utilizado na NFE de ressarcimento, após autorizado o direito ao crédito. NOTA: O grupo fiscal deverá estar previamente cadastrado no SUP0260 - Grupos de Despesa Fiscal. |
Código de ajuste referente ao ao crédito (E111) | Informar o código de ajuste referente ao créditos pela entrada do documento fiscal de ajuste que será gerado na apuração como outros créditos, referente ao ressarcimento do ICMS ST - Amazonas. NOTA: Esta informação é utilizada no Registro E111: Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS. |
Código de ajuste referente ao ao crédito (1921) | Informar Informar o código de ajuste referente ao créditos pela entrada do documento fiscal de ressarcimento doajuste que será gerado na sub-apuração como outros créditos, apresentando o valor do ressarcimento do ICMS ST - Amazonas. NOTA: Esta informação é utilizada no Registro 1921: Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS |
Indicador de sub-apuração do ICMS | Informar o código do indicador de outra apuração do ICMS ST doda sub-apuração estado do Amazonas. As opções disponíveis são:
NOTA: Esta informação é utilizada no Registro 1900: indicador de sub-apuração do ICMS. |