Quando estabelecido no Município do Rio de Janeiro, o tomador de serviço será responsável pelo pagamento do Imposto sobre Serviços - ISS, devendo retê-lo e recolhe-lo na forma da legislação vigente.

Conforme a Resolução SMF nº 3.004/2018, todo aquele que possuir estabelecimento no Município deve declarar os serviços tomados por tais estabelecimentos quando esses serviços forem prestados por não emitentes da NFS-e – NOTA CARIOCA, mesmo que os prestadores estejam localizados fora do Município.

Já a declaração de que trata o caput do artigo 26, da mesma resolução, deverá ser prestada, por meio meio do aplicativo disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico https://notacarioca.rio.gov.br. até o segundo dia útil do mês seguinte ao mês de competência dos serviços tomados, sejam ou não tais serviços objeto de retenção do ISS, observado o disposto no § 1º do artigo. 16, abaixo transcrito:

§ 1º Considera-se mês de competência:

I – o mês em que o serviço for executado ou em que houver o recebimento, sinal ou pagamento antecipado;

II – o mês em que houver o pagamento do serviço, na hipótese de previsão de retenção do ISS.

Dessa forma, na   Declaração de Notas Convencionais Recebidas, item 3.6. Registro Tipo 40 , deverá ser informado no campo 33:

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