O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal.

Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual para o recebimento de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias de empresas de todos os segmentos e portes.

Por meio dessa plataforma, é estabelecida uma comunicação unificada em um local que conta com diferentes informações dos trabalhadores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) etc.

Os dados são gerenciados pelos seguintes órgãos:

• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Receita Federal;
• Caixa Econômica Federal;
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Ministério da Previdência Social.

Finalidade
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional, composto por:

a) escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração;
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.
As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.

Empresas Obrigadas

Estão obrigados a prestar as informações por meio do eSocial:
- o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei
- o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;
- as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.

A prestação de informação ao eSocial pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, e pelo Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, pelo segurado especial e pelo produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos nas regras aplicáveis aos demais.

Cumpre esclarecer que, empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.

Além disso, equipara-se a empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias:

a) o contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços;
b) a cooperativa;
c) a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive o condomínio;
d) a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
e) o operador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO);
f) o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que
lhe presta serviços.

Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço.
Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS -Cadastro Nacional de Informações Sociais (data de nascimento, CPF e NIS), e qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.
Dessa forma, o empregador deve zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS e, se necessário, proceder à sua atualização antes da data de entrada em vigor do eSocial.
Para facilitar o trabalho de regularização cadastral dos trabalhadores e como medida preventiva à rejeição dos dados, foi disponibilizado no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico:https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/consulta-qualificacao-cadastral, a aplicação CQC (Consulta Qualificação Cadastral) para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, a data de nascimento, ao CPF e ao NIS (Número de Inscrição Social).

A implantação do eSocial será realizada por Grupos de Empresas, conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento.

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Saiba quais são as informações que devem ser enviadas ao eSocial e como fazer as adequações necessárias antes de enviá-las.

O empregador/contribuinte/órgão público gera um arquivo eletrônico, no formato XML, contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação, objetivando garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para o Ambiente Nacional do eSocial que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de envio e o enviará ao empregador/contribuinte/órgão público.

As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: tabelas, não periódicos e periódicos.

Consulte também: https://www.gov.br/esocial/pt-br

• Manual de Orientação do eSocial - MOS S-1.0
• Manual de Orientação do eSocial - MOS V.2.5.1
• Manual de Orientação para Empregador - GRFGTS - CAIXA v.12
• Manual DCTF Web
• Perguntas e Respostas DCTF Web
• Informações sobre o SICALC - DARF Avulsa
• Manual SISTAD V.01
• Manual do CAEPF

• Nota Técnica 01/2018 - 21/03/2018
• Nota Técnica 02/2018 - 12/04/2018
• Nota Técnica 03/2018 - 19/04/2018
• Nota Técnica 04/2018 - 10/05/2018
• Nota Técnica 05/2018 - 23/05/2018
• Nota Técnica 06/2018 - 25/05/2018
• Nota Técnica 07/2018 - 13/06/2018
• Nota Técnica 08/2018 - 25/07/2018
• Nota Técnica 09/2018 - 19/09/2018
• Nota Técnica 10/2019 - 17/01/2019
• Nota Técnica 11/2019 - 01/03/2019
• Nota Técnica 12/2019 - 21/03/2019
• Nota Técnica 13/2019 - 30/04/2019
• Nota Técnica 14/2019 - 18/06/2019
• Nota Técnica 15/2019 - 02/08/2019
• Nota Técnica 16/2019 - 27/11/2019
• Nota Técnica 15/2019 (REVISADA) - 09/09/2019
• Nota Técnica 17/2019 - 16/12/2019
• Nota Técnica 18/2020 - 18/04/2020
• Nota Técnica 19/2020 - 06/11/2020
• Nota Técnica 20/2020 - 02/12/2020

• Nota Orientativa 001-Perfil de Procuração Eletrônica
• Nota Orientativa 002 - Desligamento no faseamento
• Nota Orientativa 003 - Envio dos eventos de tabela
• Nota Orientativa 004 - Envio de informações dos treinamentos das NR
• Nota Orientativa 005 - Envio dos eventos S-2299 e S-2399
• Nota Orientativa 006 - Envio dos eventos periódicos
• Nota Orientativa 007 - ME-EPP
• Nota Orientativa 008 - Casas decimais
• Nota Orientativa 009 - Eventos de tabela
• Nota Orientativa 010 - Adiantamento integral 13°
• Nota Orientativa 011 - Convivência de versões
• Nova Orientativa 012 - Alteração de CPF
• Nota Orientativa 013 - 13º Salario
• Nota Orientativa 014 - Certificado Digital
• Nota Orientativa 015 - Processos FAP
• Nota Orientativa 016 - Configuração Padrão Utilizada na Base de Dados
• Nota Orientativa 017 - Envio de Eventos Extemporâneos: Versões Anteriores e Nome do Trabalhador
• Nota Orientativa 018 - Alteração dos Prazos de Envio de Eventos ao eSocial
• Nota Orientativa 019 - Obrigatoriedade de Preenchimento de Grupos, Campos e Eventos na V2.5 Rev. 
• Nota Orientativa 020/2019 - Múltiplos Vínculos (REVISADO EM 06/01/2020)
• Nota Orientativa 021/2020 - Dedução nas CPs dos 15 de afastamento por Covid-19
• Nota Orientativa 022/2021 - Informação de remuneração retroativa a empregado desligado antes de uma sucessão empresarial
• Nota Orientativa 023/2021 - Correção das informações prestadas pelos Consórcios Simplificados de Produtores Rurais em seu CNPJ

• NOTA ORIENTATIVA V.S.10 Nº 01/2021 - Convivência de versões 2.5 e S-1.0

• NDE 01/2018 V.2.0 - Evento SST - 14/09/2018 - 19:00
• NDE 02/2018 - Eventos Relativos a Órgãos\Entes do Poder Público - 16/07/2018    Suspensa 
• NDE 03/2019 - Eventos Relacionados à Imposto de Renda e Processo Trabalhista - 29/03/2019    Suspensa 

TV Receita 

• CAEPF - Clique aqui e confira

VideoAulas - eSocial 

• 6 - DCTFWeb - Confissão, pagamento e compensação

• 7 - DCTFWeb - Confissão, pagamento e compensação

Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 1)

• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 2)

• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 3)

• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 4)

• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 5)

• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 6)

• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 7)

• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 8)

• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 9)
• Videoaula eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb - (aula 10)

Videoaulas ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho

A Inspeção do Trabalho, por meio da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, disponibilizou para toda a sociedade o curso "eSocial Ponto a Ponto".   

Clique e confira aqui todas as Aulas separadas em 12 Capítulos, abaixo links da série "Parte Geral"

eSocial Ponto a Ponto - Parte Geral

• eSocial Ponto a Ponto - Apresentação do Curso

• eSocial Ponto a Ponto - Histórico do eSocial

• eSocial Ponto a Ponto - Estrutura de gestão do eSocial - Comitê Gestor e Comitê Diretivo

• eSocial Ponto a Ponto - Objetivos e Premissas do eSocial - simplificação de processos

• eSocial Ponto a Ponto - Entenda o Cronograma de Implantação do eSocial

• eSocial Ponto a Ponto - Substituição e simplificação da forma de prestação de informações no eSocial

• eSocial Ponto a Ponto - Centralização da informação e Ambiente Nacional do eSocial

• eSocial Ponto a Ponto - Entendendo os eventos do eSocial - Conceito, registro, envio arquivo XML

• eSocial Ponto a Ponto - Arquivo de comunicação de evento - informações, arquivo XML e leiaute

• eSocial Ponto a Ponto - Grupos de Eventos - iniciais, periódicos ou não, de controle e de retorno

• eSocial Ponto a Ponto - Ambiente nacional do eSocial e forma de guarda das informações

• eSocial Ponto a Ponto - Transmissão de evento ao eSocial - arquivamento e regras de validação

• eSocial Ponto a Ponto - Envio de arquivos ao eSocial - formato, arquivos XML e envio de eventos

• eSocial Ponto a Ponto - Envio de arquivos ao eSocial por webservice - protocolo, recibo, erro

• eSocial Ponto a Ponto - Aula de fechamento do curso

Videoaulas ENIT - Escola Nacional da Inspeção do Trabalho

A inspeção do trabalho, por meio da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, disponibilizou para toda a sociedade videos sobre ás substituições de Obrigações com a entrada do eSocial.

• Introdução e Visão Geral do eSocial
• Curso de Substituição de Obrigações Trabalhistas pelo eSocial
• Curso de Substituição de Obrigações Trabalhistas pelo eSocial - CAGED
• Curso de Substituição de Obrigações Trabalhistas pelo eSocial - RAIS
• Curso de Substituição de Obrigações Trabalhistas pelo eSocial - Registro de Empregados
• Curso de Substituição de Obrigações Trabalhistas pelo eSocial - Registro Eletrônico no eSocial
• Curso de Substituição de Obrigações Trabalhistas pelo eSocial - Registro Empregados Meio Fisico
• Curso de Substituição de Obrigações Trabalhistas pelo eSocial - CTPS
• Curso de Substituição de Obrigações Trabalhistas pelo eSocial - CTPS Anotações
• Curso de Substituição de Obrigações Trabalhistas pelo eSocial - Prazos Registros CTPS

Durante o lançamento do programa “Descomplica Trabalhista” que tem como objetivo a eliminação da burocracia, foi realizado a assinatura do normativo quanto a Simplificação do eSocial e cronograma de implantação.

A questão de simplificação do projeto eSocial vem para contemplar uma exigência determinada pela Lei da Liberdade Econômica n°13.874/2019 que já previa uma simplificado na escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

O nome do projeto eSocial, foi questão de dúvidas quanto sua continuidade, porém neste cerimonial de lançamento do programa “Descomplica Trabalhista” houve a oficialização de permanência da nomenclatura!

Os secretários da Previdência e Trabalho e da Receita Federal do Brasil realizaram a assinatura de duas Portarias Conjuntas de grande relevância:

Nova versão do Layout

A Portaria Conjunta ME/ SEPRT/RFB n°77/2020 aprova a versão S-1.0 RC do layout do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). 

Vale observar que a nomenclatura deste layout refere-se ainda à um layout em construção, semelhante ao Layout Beta publicado em fevereiro/2020.

Explicando um pouco sobre esta estrutura de nomenclatura: versão S-1.0 RC que se referencia à Simplificação e o termo RC nos indica Release Candidate, pois no início de Novembro teremos a versão definitiva deste layout bem como o novo manual contemplando orientações para este sistema simplificado.

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• CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT é uma obrigação legal que passa a cumprida por meio do eSocial através da oficialização que foi divulgada pela Portaria SEPRT n° 1.127/2019,  desde a competência de Janeiro de 2020.

Para maiores detalhes sobre essa substituição divulgamos em nosso espaço legislativo :

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Nota Técnica - Substituição da captação dos dados do Caged pelo eSocial 

Foi divulgada a Nota Técnica em 27/05/2020, que trata da análise e de considerações sobre o impacto dessa
substituição, em especial na geração das estatísticas mensais do emprego formal provenientes do Caged. Detalhando dados estatísticos e quadros comparativos, trazendo também diferenças metodológicas entre Caged e eSocial.

Para maiores detalhes sobre a Nota Técnica 

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Já disponibilizamos uma FAQ que fala dessa material no TDN

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• RAIS - Relação Anual de Informações Sociais 

A RAIS é outra obrigação muito conhecida pelos profissionais de RH que foi substituída desde a competência de Janeiro de 2020 pelo eSocial, tais informações se dará exclusivamente pelo eSocial, conforme cronograma do eSocial. Já foi oficializado por meio da Portaria n° 1.127/2019.

Ressaltamos que as empresas que são pertencentes ao grupo 1 e 2 do eSocial, e que ainda não tenham enviado todas as informações do ano base de 2019, devem providenciar sua regularização o quanto antes, pois uma vez que já estão obrigados ao envio das informações ao eSocial, o cumprimento das obrigações da RAIS se dará exclusivamente pelo eSocial, não se trata de opção pela substituição das obrigações por parte da empresa. Caso a empresa obrigada não tenha transmitido todas as informações, deverá regularizar o envio dos seus dados ao eSocial.

Desta forma, neste primeiro momento 2020, a substituição da RAIS se dará para os empregadores pertencentes aos grupos 1, 2. 

Apenas as empresas ainda fora do cronograma de obrigatoriedade permanecerão transmitindo as informações por meio dos sistemas da RAIS, até que estejam obrigadas ao eSocial.

• Grupo 1: Ficam desobrigadas da entrega da RAIS relativa ao ano de 2019 para declaração de 2020
• Grupo 2: Ficam desobrigadas da entrega da RAIS relativa ao ano de 2019 para declaração de 2020
• Grupo 3: A definir 
• Grupo 4: A definir 
• Grupo 5: A definir 
• Grupo 6: A definir 

Para maiores detalhes sobre essa substituição divulgamos em nosso espaço legislativo :

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• LRE - Livro de Registro de Empregados 

O Livro de Registro de Empregados (LRE) também foi substituído pelo eSocial pelo registro de empregados as anotações de movimentações na CTPS, em meio eletrônico. Essa substituição foi abarcada por meio da Portaria n° 1.195/2019, que entrou em vigor desde 01/01/2020. As empresas que já utilizam um software, já consta com esse registro de forma digital, assim, só precisará enviar o arquivo à plataforma do eSocial.

Para maiores e detalhes sobre essa substituição divulgamos em nosso espaço legislativo :

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• CTPS - Carteira de Trabalho Profissional

As informações constantes na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) serão substituídas pelos eventos S-2200, S-2205, S-2206 e S-2299 do eSocial. Essa substituição foi abarcada por meio da Portaria SEPRT n° 1.065/2019 e está em vigor desde o dia 24 de Setembro de 2019, desta forma dispensa o registro em CTPS física.

Essa substituição também facilitou ao empregado no que diz respeito a visualização sobre os seus vínculos trabalhistas e suas respectivas movimentações em tempo real.

Para maiores e detalhes sobre essa substituição divulgamos em nosso espaço legislativo :

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• GPS - Guia de Previdência Social 

A Guia da Previdência Social será substituída gradativamente por uma nova guia chamada DARF enumerada gerada pela DCTF Web, e não será mais utilizada a Guia de GPS , inclusive as empresas pertencentes ao 1° e 2° grupo já iniciaram a substituição.

Confira os demais grupos, conforme cronograma do eSocial.

1° grupo : Iniciou a substituição em Agosto de 2018

2° grupo : Iniciou a substituição em Abril de 2019

3° Grupo : Inicia a substituição em Maio de 2021

4° Grupo :  Inicia a substituição em Abril de 2022

•  GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

A utilização de novo módulo para substituir a SEFIP em relação à GRF e GRRF gerada pela CAIXA, com base nas informações prestadas pelo empregador através do eSocial, para permitir o cumprimento das obrigações legais relativas ao FGTS, por meio da nova Guia para Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS, denominada GRFGTS – Guia de Recolhimento do FGTS denominada Novo FGTS - Precisa aguardar a publicação por meio de decreto.

• CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho

Diferentemente das demais obrigatoriedades, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não deixará de existir, mas sua forma de entrega será diretamente pelo evento S-2210 do eSocial, que pertence ao grupo de eventos de SST, que neste momento, ainda não estão obrigado o seu envio.

Para começar a valer a substituição, é necessário aguardar a publicação por meio de decreto.

• CD - Comunicado de Dispensa

A Comunicação de Dispensa (CD) também será substituída pelo evento S-2299 do eSocial.

Para começar a valer a substituição, é necessário aguardar a publicação por meio de decreto.

• PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário 

As informações constantes no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estarão reunidas em vários eventos do eSocial, dentre eles: S-1060, S-2210, S-2220, S-2240, S-2200 e S-2299. 

Para começar a valer a substituição, é necessário aguardar uma publicação da Previdência Social por meio de decreto.

• DIRF- Declaração do Imposto de Renda

As informações constantes na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) serão substituídas pelos evento S-1210 e precisará de uma Instrução Normativa para que as informações sejam plenamente substituídas.

• DCTF- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 

As informações constantes na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), referentes à área trabalhista, serão substituídas pelas informações contidas no evento S-1299 do eSocial, que servirão para alimentar a DCTF- Web. E, assim como a DIRF, precisará de uma instrução normativa para a substituição ser oficializada.

• QHT - Quadro de Horário de Trabalho  

As informações que hoje compõem o Quadro de Horário de Trabalho (QHT) passarão a ser informadas nos eventos do eSocial S-1050, S-2200 e S-2206, em caso de troca de jornada.

Com a publicação da Lei da Liberdade Economica (L 13.874/2019) esta obrigação foi descontinuada, portanto não há que se falar em substituição!

• MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais 

O Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD) é um pouco diferente das demais obrigações legais que serão substituídas, isso porque ele é um arquivo para fiscalização. Assim, o próprio eSocial, como um todo, tratará de todas as obrigações referentes ao MANAD. Ou seja, ao invés de solicitar um MANAD, a fiscalização só precisará acessar o sistema do eSocial.

Mas, de qualquer forma, ele será substituído pelo eSocial. Ressaltando que, independentemente disso, a fiscalização ainda poderá solicitar o MANAD enquanto todas as obrigações não forem plenamente substituídas.

• FOPAG - Folha de Pagamento 

A substituição da folha de pagamento, assim como a GFIP já está prevista no cronograma do eSocial. Isso não significa que o empregador está dispensado da confecção do holerite e sim que a forma de envio ao antigo MTE, hoje denominada como Secretária Especial de Previdência e Trabalho será alterada. Ela será substituída pelo evento S-1200.

1° grupo : Iniciou a substituição em Maio de 2018

2° grupo : Iniciou a substituição em Janeiro de 2019

3° Grupo : Iniciará a substituição em Maio de 2021

4° Grupo : Iniciará a substituição em Abril de 2022

• GRF E GRRF - Guia de Recolhimento do FGTS e Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS 

A Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) tinha um data estabelecida para substituição prevista na SEFIP, bem como no Manual de Conectividade Social, além da mudança de nomenclatura. A geração será da GRFGTS mensal e GRFGTS rescisória se dará no momento do envio dos eventos S-1200 e S-2299.

Porém com a publicação da Circular n° 856/2019 da Caixa Econômica Federal, o prazo previsto para a substituição da GRF e GRRF foi dilatado, e neste momento será necessário aguardar a publicação por meio de decreto.