Histórico da Página

Sub-Apuração
Um mesmo Decreto pode conceder vários benefícios. O objetivo deste cadastro é concatenar todas as informações necessárias para que o sistema possa realizar as Sub-Apurações de forma automática. Este Cadastro cadastro deve contém as seguintes informações:  
· Identificador

• Identificador do Benefício

...

• Código¹ (auto incremento)

...

• Indicador da Sub-apuração
• Descrição

...

• Percentuais de Incentivo – Devem ser apresentados os seguintes campos, em função do "Indicador do enquadramento do benefício":

 
Image AddedIndústria (crédito presumido):
o   Percentual do Crédito Presumido do ICMS
o   Percentual do Crédito Presumido do ICMS para operações para Fora do Nordeste

Image AddedImportante!!! 
Importação (diferimento/crédito presumido):

o   Percentual de incentivo nas saídas Interestaduais
o   Percentual de crédito presumido para as saídas internas, por faixa de alíquota:      -  Faixa 1 (Carga tributária até 7%)
     -  Faixa 2 (Carga tributária acima

...

...

...

...

...

 
Image AddedCentral de distribuição (entradas/saídas):
o   Percentual de incentivo para as entradas
o   Percentual de incentivo para as saídas
 
Importante:

Image AddedImportante!!! Os percentuais são exclusivos. O sistema deve permitir o preenchimento de apenas um percentual por Sub-Apuração: Indústria, ou Importação ou Central de Distribuição.
 
¹ Deve ¹Deve ser atribuído um código distinto para cada hipótese de apuração a partir do código "2", sequencial e consecutivamente. O código "1" é reservado para itens NÃO incentivados. Orientações constantes do Manual de Orientações da SEF (Registros 8515 e 8535).

...

Produtos Incentivados CFOPs
Detalhamento da Sub-Apuração
 
Retornar para SEF II - Prodepe