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GIA - Rio de Janeiro
Apresentação
A Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) é a declaração mensal cujos dados são obtidos da escrituração fiscal, destinada à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal.
Legislação
A elaboração e entrega da GIA-ICMS deve observar o disposto no Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.
Obrigatoriedade
A GIA-ICMS deverá ser apresentada pelos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, observada a forma e o calendário estabelecidos nos artigos 3.º e 4.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014.
Prazo
A apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o 20.º (vigésimo) dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil.
Geração
A geração da GIA RJ deve ser executada a partir do menu Rotinas Legais | Rotinas Estaduais | Apuração de ICMS.
O sistema estará gerando a rotina em arquivo no formato texto no diretório temporário definido na parametrização do TOTVS Gestão Fiscal. O nome do arquivo será o informado na tela de geração da rotina.
O usuário deverá selecionar a filial e o período, além de preencher dos demais campos disponíveis na tela da rotina.
Nesta tela de geração do arquivo, será informada na página "Outros Dados", uma opção de seleção na qual o usuário poderá informar, se deseja ou não gerar o arquivo espelho. A partir dessa informação, o sistema poderá apresentar ou não o arquivo espelho para conferência.
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Estrutura do Arquivo Conferência de Dados
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Informações Complementares
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A elaboração e entrega da GIA-ICMS deve observar o disposto no Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. |
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