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  • Exercício Fiscal

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Conteúdo

Índice
excludeConteúdo

01. Sobre

O Exercício Fiscal foi criado para delimitar a vigência dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), inclusive permitindo a mudança da máscara do Código, conforme já determinado pelo fisco no passado.

02. Parâmetro Natureza Global

Através do parâmetro "Natureza Global", localizado no menu Ambiente | Parâmetro | TOTVS Gestão Fiscal | 03.03 - Escrituração | Natureza de Operação 1/2 (Etapa 10 - Natureza de Operação da Escrituração Fiscal), o Exercício Fiscal pode ser configurado por Coligada ou por Filial.

Expandir
titleParâmetro

Image Added

Como o Exercício Fiscal controla a vigência das CFOPs, ele também será afetado por este parâmetro.

Deck of Cards
idparametros
Card
labelPor Coligada

Quando estiver marcado o campo "Natureza Global", as CFOPs ficarão visíveis para todas as Filiais da Coligada, mas não para outras Coligadas.

Neste caso haverá um Exercício Fiscal por Coligada.

Card
labelPor Filial

Quando estiver desmarcado o campo "Natureza Global", cada Filial terá o seu cadastro de CFOP de forma independente.

Neste caso haverá um Exercício Fiscal por Filial, permitindo que cada Filial possa ter a sua máscara independente das demais. Contudo, é um comportamento que deve ser bem avaliado, pois pode dificultar a utilização do TOTVS Gestão Fiscal e futuras manutenções.

03. Excluir Exercício Fiscal

Exercício Fiscal
Por esta opção poderá ser cadastrado um Exercício fiscal.
O Exercício define a vigência para uma determinada codificação do Cadastro de Natureza de Operação.
Observação:
Será possível trabalhar em paralelo com Naturezas Fiscais baseadas na codificação em vigor até 31/12/2002, que utiliza como máscara dois níveis (ex. 1.11), e com a nova codificação baseada no Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 (ex. 1.101). O Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 altera o Convênio s/n°, de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, e visa a mudança no 2º nível do Código Fiscal de #.## para #.###, em vigor à partir de Janeiro de 2003. Na habilitação do campo Natureza Global no menu Opções | Parâmetros | Gerais – Tabelas o exercício criado será também Global, ou seja, será utilizado o mesmo Exercício para todas as Filiais. Caso contrário, deverá ser definido um Exercício para cada Filial da Coligada, podendo com flexibilidade ser cadastrada uma mascará diferenciada para cada Exercício e cada Filial. O Exercício corrente não poderá ser excluído. Caso deseje excluir um exercício, o usuário deverá modificar para outro Exercício pelo Modulo Utilitários | Selecionar Exercício, para posterior exclusão. Ao indicar um Exercício como Corrente, os seguintes cadastros serão filtrados excluí-lo, será necessário alterar o contexto do sistema anteriormente, selecionando outro Exercício Fiscal.

04. Cadastros afetados pelo Exercício Fiscal

O Exercício Fiscal selecionado no contexto afeta vários cadastros no TOTVS Gestão Fiscal, filtrando-os de acordo com a Data Inicial e Data Final do Exercício: Naturezas Fiscais .

Exemplos de Cadastros afetados:

...

Ou seja, quando estes cadastros estiverem fora das datas compreendidas no Exercício Fiscal, eles não serão visualizados pelo usuário independente do filtro que for criado na tela do sistema.

05. Definição da Máscara

A Máscara do Código de Natureza deve ser preenchida somente com o caractere "#", e os níveis devem ser definidos com ".".

Exemplo:

MáscaraCFOP
#.###.##5.102.01
#.###.###5.102.001
#.###.##.###5.102.01.001

Apesar da flexibilidade do cadastro, sempre devem ser observadas as determinações legais deste código, evitando problemas nas entregas das Obrigações Acessórias.

Mesmo com vários níveis definidos no cadastro, as obrigações acessórias só consideram os níveis definidos na legislação. Observando o Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/2001 e os exemplos acima, as obrigações serão geradas com o código "5.102".

Alterando a Máscara do Exercício

06.Vídeo How To

Conector de Widget
width648
urlhttps://www.youtube.com/watch?v=hSS3MSYL2j8&feature=youtu.be
height432

07.Exercício Fiscal Default (padrão) no contexto do sistema

Para facilitar a navegação entre as coligadas, ao alterar a coligada selecionada no contexto do sistema, o TOTVS Gestão Fiscal tentará selecionar o Exercício Fiscal vigente para a Coligada, conforme os passos abaixo.

Deck of Cards
idExercicioDefaul
Card
labelPasso 1

Na tela do assistente de configuração de contexto, poderá ser observado que o Exercício Fiscal estará como "Não preenchido".

Image Added

Card
labelPasso 2

Ao acessar o menu do contexto, o Exercício Fiscal estará preenchido.

Image Added

Para o correto funcionamento deste Default, as regras abaixo devem ser observadas

  • O Campo Exercício Fiscal deve estar como "Não Preenchido" na tela do Passo 1;
  • Será considerada Data Atual do sistema operacional para localizar um Exercício Vigente;
  • A Filial deve estar selecionada no contexto sempre que o parâmetro de "Natureza Global" estiver desmarcado (vide item 2 deste documento).


08. Cópia de Exercício Fiscal entre Coligadas

No cadastro de Exercício Fiscal, menu "Processos", está disponível a opção "Cópia de Exercício Fiscal entre Coligadas".

Expandir
titleCópia de Exercício Fiscal entre Coligadas

Image Added

Este processo é ideal para ser utilizado durante a criação de novas coligadas, mas pode ser usado a qualquer momento em qualquer coligada. 

09. Outras informações

Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 altera o Convênio s/n°, de 15.12.70

Image Removed

Como Fazer

Alteração da Máscara de Natureza de Operação