Tributação Pis e Cofins de Entidades sem fins Lucrativos

Questão:

Em operações de contribuintes que são entidades sem fins lucrativos, é possível operações em que o código da situação tributária - CST do PIS e da COFINS, sejam diferentes ?

O Contribuinte possui isenção de PIS e tributação apenas do COFINS.

Resposta:

Boa tarde,

O cliente abriu este ticket informando que as notas fiscais de SAÍDA de prestação de serviço não estão sendo consideradas no Sped Contribuições. Em contato com o cliente, verificamos que os campos da TES estavam preenchidos da seguinte forma:

F4_PISCOF = 2-COFINS
F4_PISCRED = 2-DEBITA
F4_CSTPIS= 07
F4_CSTCOF= 01

Ao questionar o cliente sobre a utilização de CST's diferentes para PIS e COFINS, fomos informados de que se trata de uma entidade sem fins lucrativos que possui isenção de PIS e tributação apenas do COFINS.

O cliente encaminhou a seguinte legislação:

Analisamos a questão quanto ao contribuinte ser uma (Empresa sem fins lucrativos) e conforme disposto perante a Receita Federal, segue os roteiros que devem ser adotados:

Contribuinte - Sindicato Patronal Sem Fins Lucrativos - NÃO Emite Nota Fiscal - Apenas Recibo - (Escrituração realizada na EFD Contribuições no Registro F100 - Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos).

Contribuinte - Associação de Serviços Educacionais Sem Fins Lucrativos - Emite NFS-e de Cursos e Certificação Digital - (Escrituração realizada na EFD Contribuições no Registro A100 - Documento - Nota Fiscal de Serviço).

Códigos de Situação Tributária destacado na nota fiscal de Serviço, informado pelo Contribuinte:

CST - PIS = 07 - Operação Isenta da Contribuição (Alíquota de1% Sobre a Folha de Pagamento).

CST - COFINS = 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

PIS

Nos casos de Empresas Sem Fins Lucrativos, as mesmas devem ter o fato gerador do PIS sobre a sua folha de pagamento, em que fazem o

PIS
Entidades sem fins lucrativos, Imunes ou Isentas tem o fato gerador do PIS sua folha de pagamento, e fazem

seu recolhimento com a alíquota de 1% sobre o total de seus proventos, conforme redação da (Medida Provisória - MP 2.158-35, art. 3º Inciso V

.

Chamado/Ticket:

)

“... Art. 13. A contribuição para o PIS/PASEP, será determinada com base na folha de salários, à alíquota de um por cento, pelas seguintes entidades:
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997;
IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532, de 1997;
V - sindicatos, federações e confederações; ....”

COFINS

Entidades do ART.13 DA MP Nº 2.158-35, de 2001, Sindicato dos Trabalhadores, Isenção, Atividades Próprias:

Conforme disposto, o contribuinte por não possuir atividade própria, está sujeito à incidência não cumulativa ou cumulativa da COFINS

Fato gerador e Base de cálculo conf. Lei 10.637/2002, art. 1º e Lei 10.833/2003, Art. 1º, Decreto 8.426/2015, início em 01/07/2015.

É possível operações onde a CST do PIS e do COFINS sejam diferentes a exemplo do que foi apresentado pelo cliente (07 para PIS e 01 para COFINS)?

. Image Added Image Added Considera-se como atividades Próprias: Image Added Referente a Geração da EFD Contribuições PIS/COFINS, em casos de Empresas sem Fins Lucrativos, o manual orienta: Conforme disposto, BLOCO 0: Abertura, Identificação e Referências. CAMPO: 13 - IND_NAT_PJ - DEVE SER DESTACADO O CÓDIGO 02 - Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários. Image Added Registro M350 - PIS/Pasep - Folha de Salários Deve ser informado por contribuintes do PIS/Pasep, sobre a folha de salários. Obs: O Registro considera o código mencionado no (Campo: IND_NAT_PJ do registro 0000 igual a 02 - Entidade Sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários). Image Added REGISTRO M210 - O PVA não validará e não gerará automaticamente registros M210. CAMPO - COD_CONT, conforme tabela 4.3.5 - Código 99 Contribuição para o PIS/Pasep - Folha de Salários. Image Added REGISTRO M610 - O PVA não validará e não gerará automaticamente registros M610. CAMPO - COD_CONT, conforme tabela 4.3.5 - Código 99 Contribuição para o PIS/Pasep - Folha de Salários. Image Added Logo, diante do Exposto o entendimento é que referente as Empresas de Sindicato Patronal e Associação de Serviços Educacionais, sendo Empresas Sem Fins Lucrativos, devem considerar na escrituração a utilização de Códigos de Situação Tributária, diferentes para o PIS e COFINS. Sobre o PIS: As entidades apresentadas no Art. 13 da MP Nº 2.158-35, não estão sujeitas à Contribuição para o PIS/Pasep e se sujeitam a incidência desta contribuição sobre a folha de salário cuja alíquota é de 1%. Sobre o Cofins: As Receitas decorrentes de atividades não próprias das entidades do Art 13 da MP Nº 2.158-35, estão sujeitas a incidência não cumulativa ou cumulativa da Cofins.

Chamado/Ticket:	3436635; PSCONSEG-451.