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Questão: | Como deve ser informado ao eSocial os casos de convênio do sistema S, relativo a O cliente possui um processo jurídico que suspende o pagamento do terceiro Sebrae (código 0064). De acordo com o FPAS do cliente (612) o código de terceiro seria o 3139, porém existe a suspensão do 0064. |
Resposta: | Temos na IN RFB nº1071/2010 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Layout eSocial:
Se olharmos a Tabela 4 do eSocial notem que o código que corresponde aos 5,8% de Terceiros para recolhimento cheio é o código 3139 (0000 + 0001 +0002 + 0064+ 1024 +2048)
Se o cliente possui suspensão do Sebrae (0064) deverá informar como código de Terceiros o 3075 (0000 + 0001 +0002 + 1024 +2048) |
Chamado/Ticket: | 2387053 |
Fonte: | Manual de Orientação do eSocial versão 2.4 |