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DAPI-MG
A Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI-MG é destinada a demonstrar, mensalmente, o movimento econômico e fiscal dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Conforme POTARIA SRE Nº 117, DE 14 DE MARÇO DE 2013, a DAPI deve ser declarada pelos contribuintes enquadrados no regime normal de apuração do ICMS - Débito/Crédito e contribuintes enquadrados no regime de recolhimento do imposto, em relação a cada estabelecimento (exceto os estabelecimentos com escrituração centralizada).
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Procedimentos
Em Central de Obrigações :
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- Selecione Estadual e clique em Avançar.
O sistema apresenta uma nova janela onde será necessário selecionar a obrigação DAPI-MG e clicar em Avançar
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- Na tela apresentada, será necessário preencher as informações para gerar o arquivo magnético da DAPI-MG
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- Preencha a wizard da obrigação.
Período referência de - Informe o período que será considerado pelo sistema para buscar as informações dos documentos fiscais e apuração fiscal.
Diretório do Arquivo Destino - Informe o diretório onde o arquivo magnético será gerado.
Nome do Arquivo Destino - Informe o nome do arquivo magnético que será gerado.
Regime de Recolhimento - Informe o tipo do regime de recolhimento. As opções disponíveis são:
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- 1 - Débito e Crédito;
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- 2 - Isento/Imune.
Data limite para pagamento - Informe a data limite para pagamento somente em caso de regime especial (verificar legislação vigente).
Desmembramento do CNAE-F - Informe o desmembramento do CNAE. Caso não possua, o campo pode ser deixado em branco.
Seleciona filiais? - Nesse campo é possível informar mais de uma filial para processamento. Dessa forma, será gerada uma declaração por filial e por fim agrupadas em um único arquivo para importação no programa da Receita Federal. Essa opção somente pode ser utilizada quando o desmembramento CNAE das filiais forem iguais ou em branco.
4.
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Acione Avançar.
DAPI com movimento? - Informe
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"1 - Sim
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" quando no período houver movimentos fiscais. Caso contrário, deve ser informado
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"0 - Não
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".
DAPI para substituição? - Informe se a DAPI refere-se a uma declaração de substituição.
Regime especial de fiscalização? - Informe se a empresa está enquadrada ou não no Regime especial de fiscalização.
5.
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Após preencher as informações do wizard, acione Finalizar.
6.
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Confira os dados do arquivo gerado.