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Características Normativa 86/01
A Instrução Normativa SRF no. 86, de 22 de outubro de 2001 revoga, a partir de primeiro de janeiro de 2002, a Instrução Normativa SRF no. 68, de 1995 que é atendida pela Datasul através do Programa OF0719 – Normativa 68, e institui o Ato declaratório executivo cofis nr. 15, de 23 de outubro de 2001, que estabelece a forma de apresentação e determina as especificações técnicas para a apresentação das informações aos órgãos do Governo Federal.
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