O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados destinado a gerenciar os diversos processos relacionados ao recolhimento do FGTS. Sua proposta é oferecer soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação, garantindo que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

Os valores de FGTS a serem recolhidos serão calculados com base nas informações fornecidas pelo eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos principais elementos de identificação do trabalhador. Essa abordagem proporciona maior confiabilidade, segurança e controle no processo de recolhimento do FGTS.

Conforme consta no MOS - Manual de Orientação do eSocial, existem dois períodos de apuração da folha de pagamento: mensal (AAAA-MM) e de 13º salário (anual – AAAA). A apuração da CP e do IRRF do 13º salário é realizada apenas na folha anual. O empregador deve gerar a folha do 13º considerando o adiantamento feito em novembro, seguindo as orientações do Manual (ver item 19 do evento S-1200), e enviá-la à DCTFWeb para a geração da guia de recolhimento da contribuição previdenciária.

Em dezembro, o eSocial gera duas folhas: uma para o mês de dezembro e outra para o 13º salário, que devem ser transmitidas separadamente. O FGTS, quando devido, é apurado de maneira semelhante, diferentemente da GFIP, onde o empregador declarava a base do FGTS da segunda parcela do 13º diretamente na folha de dezembro. No eSocial, o FGTS da segunda parcela do 13º é calculado com base nas informações da folha anual, e as rubricas de vencimento e desconto devem ter a incidência de FGTS marcada como "12" (13º salário).

É importante ressaltar que o recolhimento do FGTS com informações do eSocial começou após a implementação do FGTS Digital em março de 2024. Antes disso, a guia de recolhimento do FGTS era gerada com base na GFIP. O FGTS incide sobre o adiantamento do 13º salário no mês em que é pago; por exemplo, um adiantamento feito em novembro tem incidência de FGTS, mas não de CP ou IRRF. O FGTS sobre a folha do 13º é calculado apenas sobre a diferença entre o valor total da gratificação natalina e a primeira parcela.

Caso haja ajustes no 13º devido a remuneração variável (como comissões), o complemento deve ser pago até 10 de janeiro e informado na folha mensal de dezembro, em uma rubrica específica (natureza de rubrica 5005 – 13º salário complementar), que deve ser previamente cadastrada no evento S-1010.

Para o 13º salário proporcional, devido em rescisão contratual, a apuração de CP e IR é feita com base nos valores do evento de desligamento (S-2299), e o recolhimento ocorre no mês do desligamento. A apuração do FGTS também é realizada com base nos valores informados nesse evento.

No Manual de Orientação do FGTS, podemos observar que a abordagem utilizada na SEFIP é diferente da que é aplicada no eSocial. Essa mudança reflete novas diretrizes para a apuração e o recolhimento do FGTS, visando maior eficiência e integração dos dados.

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