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Declaração Única de Exportação - EX7000


Visão Geral do Programa


Essa função permite o cadastro da Declaração Única de Exportação (DU-E) no ERP com a utilização de alguns facilitadores para que sejam gerados os dados necessários para registro da mesma no Portal Único do Siscomex.

Através dela é possível realizar:

  • Cadastro da DU-E
  • Integração da DU-E com o Siscomex
  • Consulta da situação da DU-E no Siscomex
  • Retificação da DU-E
  • Geração de XML com dados a serem integrados com o Siscomex
  • Atualização de dados em OF (Obrigações Fiscais)


Objetivo da tela:

Realizar o cadastro da Declaração Única de Exportação (DU-E) e integração com o Portal Único do Siscomex.


 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Inclui

Quando acionado, habilita os campos para realizar a inclusão dos dados correspondentes a Declaração Única de Exportação.

Nota
titleNota

Quando inclusa a situação da DU-E sempre será como "Não Integrada", até que a mesma seja enviada para o Siscomex.

Altera 

Quando acionado, habilita os campos para realizar a alteração dos dados correspondentes a Declaração Única de Exportação.

Nota
titleNota

Sempre que forem realizadas alterações em DU-E, se ela já estiver integrada com o Siscomex é preciso Retificar a mesma, para que os dados sejam atualizados no Siscomex.

Exclui

Quando acionado, elimina a Declaração Única de Exportação.

Nota
titleNota

Somente é permitida a eliminação da DU-E enquanto a mesma estiver como "Não Integrada".

Envio/Consulta da DU-E para o Siscomex

Quando acionado, realiza:

  • O envio da DU-E para o Siscomex, caso a mesma esteja com a situação de "Não integrada".
  • A consulta da DU-E no Siscomex, caso a DU-E já esteja integrada com Siscomex e possua "DU-E Siscomex" informado.

Informações
titleImportante

Para o correto funcionamento desta funcionalidade é necessário conferir os pré-requisitos no manual de integração, nos tópicos "Pré-requisitos instalação/implantação/utilização" e "Instalação/Atualização"

Nota
titleItens da DU-E x Enquadramento da Operação

É permitido alterar e/ou retirar a informação do Enquadramento para qualquer outra informação desde que não existam relacionamentos ativos, como por exemplo dados de Ato Concessório e/ou Notas Fiscais de Drawback caso utilizado Enquadramento de Operação de Drawback Suspensão/Isenção;

É permitido ao usuário alterar o Enquadramento para Isenção ou Drawback Suspensão desde que as informações do Ato Concessório estejam condizentes:
- Enquadramento 81105 (isenção): aceita somente informações do Ato Concessório que sejam do Tipo Isenção;
- Enquadramento 81101 (suspensão): aceita somente informações do Ato Concessório que sejam do Tipo Suspensão;

Para integração com o Siscomex, quando informado Enquadramento de Isenção, deve ser mantido o enquadramento original do item.

Qualquer alteração realizada na DU-E, estando ela já integrada com o Siscomex, deverá ser realizada sua Retificação através do botão correspondente;

Não é permitido informar para o mesmo item Enquadramentos do tipo Isenção e Suspensão simultaneamente;

Não é permitido informar Enquadramento Drawback Isenção quando a Situação da DU-E não for averbada.



Retifica DU-E no Siscomex

Quando acionado, realiza o envio de da retificação da DU-E para o Siscomex.

Informações
titleImportante

Somente é habilitado quando o campo "DU-E Siscomex" esteja preenchido.

Para o correto funcionamento desta funcionalidade é necessário conferir os pré-requisitos no manual de integração, nos tópicos "Pré-requisitos instalação/implantação/utilização" e "Instalação/Atualização"

Atualiza Documento em OF

Quando acionado, faz a atualização da DU-E em Obrigações Fiscais (OF)

Nota
titleNota

Para entender as formas de atualização da DU-E em OF e campos atualizados consulte no manual de integração, o tópico "Como fazer", no trecho sobre "Atualização de OF".

Este botão é habilitado quando:

  • Há pelo menos uma nota vinculada na DU-E
  • DU-E Siscomex informado
  • DU-E não está cancelada
  • Existe nota sem documento fiscal informado
Gerar Arquivo

Quando acionado, gera o arquivo XML de envio da DU-E do diretório informado no EX0180.

Nota
titleNota

Para esta geração é necessário que o campo "Mantém Histórico XML" esteja assinalado no EX0180, e o "Diretório Histórico XML" tenha um diretório válido informado.

Para utilização desta funcionalidade não é necessário ter o certificado digital para integração com o Siscomex.

Facilitador de Preenchimento de itensQuando acionado, é apresentada a janela Facilitador de Preenchimento da DU-E (EX7000C), na qual é possível informar alguns dados padrões para serem utilizados na geração/preenchimento dos itens.



Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

DU-E Siscomex

Exibe o código da DU-E no Siscomex. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema assim que a DU-E foi integrada com o Siscomex, através da utilização do botão "Envio/Consulta da DU-E para o Siscomex".

Nota
titleNota

Se necessário habilitar este campo para cadastro de uma DU-E já integrada com o Siscomex, consulte no manual de integração, o tópico "Como fazer", no trecho sobre "Retificação de DU-E criada inicialmente no Portal Único do Siscomex".

Situação

Exibe a situação da DU-E no Siscomex. Este campo é atualizado através da utilização do botão "Envio/Consulta da DU-E para o Siscomex".


Declaração Única de Exportação – Pasta Geral

Objetivo da tela:

Permitir informar dados gerais da DU-E


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

RUC

Exibe o código do RUC (Referência Única de Carga) da DU-E. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema assim que a DU-E foi integrada com o Siscomex, através da utilização do botão "Envio/Consulta da DU-E para o Siscomex".

Nota
titleNota

Se necessário habilitar este campo para cadastro de uma DU-E já integrada com o Siscomex, consulte no manual de integração, o tópico "Como fazer", no trecho sobre "Retificação de DU-E criada inicialmente no Portal Único do Siscomex".

Informações de responsável

Inserir os dados do responsável da DU-E.

Nota
titleNota

Esses dados são exigidos pelo Siscomex nos casos em que os valores unitários (VMLE/peso líquido em KG e VMLE/quantidade na unidade de medida estatística) estiverem fora dos parâmetros históricos observados pela SECEX. Sempre que for informada uma justificativa a nível de item, referente a essa variação, esses dados de responsável serão obrigatórios.

Ciente - Alerta não impeditivos

Quando marcado indicará que o declarante está ciente das mensagens de alerta do sistema, confirmando que as informações prestadas na declaração estão corretas e que deseja prosseguir com o registro.


Declaração Única de Exportação – Pasta Notas

Objetivo da tela:

Permitir o vínculo/desvínculo de notas de uma DU-E, assim como consulta das notas que estão relacionadas à DU-E.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Relacionar/Desvincular

Quando acionado, é apresentada a janela Notas Fiscais da DU-E (EX7000A), na qual é possível relacionar ou desvincular notas fiscais na DU-E.

Nota
titleNota

Quando uma DU-E estiver com a situação de "Cancelada" somente será permitido desvincular notas fiscais para que possam ser re-utilizadas em outra DU-E caso necessário.


Declaração Única de Exportação – Pasta Itens DU-E

Objetivo da tela:

Permitir a modificação/consulta de itens de uma DU-E, assim como a importação de notas referenciadas.

Nota
titleNota

Os itens de uma DU-E são geradas automaticamente quando ocorre o vínculo de notas fiscais na DU-E.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Modificar/Consultar

Quando acionado, é apresentada a janela Item da DU-E (EX7000B), na qual é possível consultar/modificar informações referente aos itens da DU-E.

Nota
titleNota

Quando uma DU-E estiver com a situação de "Cancelada" somente será permitido consultar as informações dos itens dessa DU-E.

Exportar/Importar Itens NF Refer

Quando acionado, permite a exportação de todos os Itens da DU-E em formato TXT que poderá ser editado via planilha para que possam ser inseridas as informações correspondentes às Remessas de cada Fatura de Exportação do Item da DU-E e importados novamente através deste mesmo botão.

Nota
titleNota

Para que uma nota fiscal seja importada no sistema é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar cadastrada no sistema
  • Possuir uma chave de acesso válida
  • Estar autorizada no Sefaz

Quando a DU-E estiver com a situação "Cancelada", somente será possível "Exportar" os dados das Notas Fiscais Referenciadas para simples consulta de informações.


Declaração Única de Exportação – Pasta NF's Refer

Objetivo da tela:

Permitir a consulta de notas fiscais referenciadas de uma DU-E.

Nota
titleNota

Para entender como funciona o vínculo de notas referenciadas em uma DU-E, consulte no manual de integração, o tópico "Como fazer", o trecho sobre "Vínculo de Notas Referenciadas na DU-E".


Declaração Única de Exportação – Pasta Justificativa

Objetivo da tela:

Permitir informar uma justificativa para retificação da DU-E.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Justificativa Retificação

Inserir a justificativa para retificação da DU-E.

Nota
titleNota

Campo somente é habilitado quando já existir informação de DU-E Siscomex, ou seja, indica que se trata de uma retificação de DU-E.


Notas Fiscais da DU-E (EX7000A)

Objetivo da tela:

Permitir o vínculo/desvínculo de notas de uma DU-E, assim como consulta das notas que estão relacionadas à DU-E.


Para entender as regras para o vínculo das notas e como são geradas as informações de campos dos itens da DU-E, consulte no manual de integração, o tópico "Processos" o trecho sobre "Alguns pontos importantes".


Item da DU-E (EX7000B)

Objetivo da tela:

Permitir a modificação/consulta de itens de uma DU-E.


Item da DU-E – Pasta Detalhes

Objetivo da tela:

Permitir a modificação/consulta de detalhes do item da DU-E


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Destaque

Inserir o destaque para o item da DU-E.

Nota
titleNota

Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido caso haja apenas um destaque informado para a classificação fiscal do item da nota. Para o correto envio da DU-E para o Siscomex é necessário que o destaque possua o atributo cadastrado para o mesmo no programa de Manutenção de Classificações Fiscais (CD0603).

Tratamento Prioritário

Inserir o tratamento prioritário para o item da DU-E.

Nota
titleNota

Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido conforme informado no Facilitador de preenchimento da DU-E (EX7000C)

Descrição Complementar

Inserir a descrição complementar para o item da DU-E.

Nota
titleNota

Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido conforme a descrição da mercadoria obtida na NF-e.

Item da DU-E – Pasta Inf Básicas

Objetivo da tela:

Permitir a modificação/consulta de informações básicas do item da DU-E


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Dados da unidade estatística e comercializada

Exibe os dados do item da unidade de medida estatística e comercializada.

Nota
titleNota

Na geração do item da DU-E, estes campos são atualizados com a unidade de medida estatística e comercializada, quantidade na unidade de medida estatística e comercializada do item da nota fiscal.

VMCV

Inserir o valor da mercadoria na condição de venda, na moeda de negociação.

Nota
titleNota

Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido com a soma do valor da mercadoria adicionando as despesas que compõe a Incoterm e formam preço de venda: para o cálculo são somadas as despesas com parâmetro “Destaca Despesa” marcado retirando o valor das despesas que estão com o parâmetro “Despesa Inclusa” marcado.

VMLE

Inserir o valor da mercadoria no local de embarque, na moeda de negociação. Na exportação corresponde ao valor FOB da mercadoria.

Nota
titleNota

Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido com a soma do valor da mercadoria adicionando as despesas até o ponto de embarque que formam preço de venda: para o cálculo são somadas as despesas com parâmetro “Destaca Despesa” marcado retirando o valor das despesas que estão com o parâmetro “Despesa Inclusa” marcado.

% Comissão Agente

Inserir o percentual referente a comissões pagas por exportadores brasileiros a seus agentes de venda no exterior.

Nota
titleNota

Na geração do item da DU-E, este campo é sugerido o percentual de comissão do agente do primeiro representante do pedido de venda.

Valor FinanciamentoQuando informado um Enquadramento de Operação referente a financiamento, este valor deverá ser preenchido pelo usuário.

Item da DU-E – Pasta Enquadram

Objetivo da tela:

Permitir a modificação/consulta de informações de enquadramento, exportação temporária e país de destino do item da DU-E.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Enquadamentos

Inserir os enquadramentos do item da DU-E.

Nota
titleNota

Na geração do item da DU-E, estes campos são sugeridos conforme informado no Facilitador de preenchimento da DU-E (EX7000C)

Informações
titleImportante

Conforme o enquadramento informado, será necessário preencher algumas outras informações na DU-E.

Exemplo:

  • Se informado um enquadramento de Drawback, será necessário preencher as informações na pasta "Drawback".
  • Se informado um enquadramento de Exportação Temporária, será necessário preencher as informações de exportação temporária desta mesma pasta.
  • Se informado um enquadramento de Exportação Financiada, será necessário preencher o campo Valor Financiamento na pasta "Inf Básicas".


Item da DU-E – Pasta Drawback

Objetivo da tela:

Permitir a modificação/consulta de informações referente a Drawback do item da DU-E

Item da DU-E – Pasta LPCO

Objetivo da tela:

Permitir a modificação/consulta de informações de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) do item da DU-E


Item da DU-E – Pasta Certificados

Objetivo da tela:

Permitir a modificação/consulta de informações de Certificados CCPTC/CCROM do item da DU-E quando a mercadoria tiver este tipo de amparo.

Item da DU-E – Pasta Justificativa

Objetivo da tela:

Permitir a modificação/consulta de justificativa do item da DU-E


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Justificativa Verif. Estatística

Inserir a justificativa para o item que está sujeito a verificação estatística da DU-E.

Nota
titleNota

Essa justificativa é exigida pelo Siscomex nos casos em que os valores unitários (VMLE/peso líquido em KG e VMLE/quantidade na unidade de medida estatística) estiverem fora dos parâmetros históricos observados pela SECEX. Sempre que for informada uma justificativa a nível de item, referente a essa variação, esses dados de responsável serão obrigatórios.

Sempre que informada, como cabeçalho da DU-E também deverão estar preenchidos os campos de responsável da DU-E.

Facilitador de Preenchimento da DU-E (EX7000C)

Objetivo da tela:

Permitir informar alguns dados padrões para serem serem utilizados na geração/preenchimento dos itens.


Conteúdos Relacionados:

Integração Declaração Única de Exportação (Datasul)

Parâmetros de Exportação - EX0180 


Links dos principais conceitos e processos.