Histórico da Página

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• Para a geração da linha 095 – Estorno de Créditos serão consideradas as seguintes regras:
• Emissão de Notas Fiscais de Saída com código de lançamento de Estorno de Crédito. 
• Para enviar como motivo “01 - Estorno de Crédito decorrente de Recomposição Fiscal” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.01”.

  
  

  Aviso
  title Importante
  Para o motivo 01 o validador solicita que seja enviado o campo Auto de Infração. Neste caso serão gerados no arquivo 13 posições com ZEROS, e cabe ao usuário informar o valor correto no próprio validador. Para enviar como motivo “02 - Demais Estornos de Créditos” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.02”. Para enviar como motivo “03 - Estorno de Crédito TTD” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.03”. Para enviar como motivo “04 - Estorno de Crédito Sub-Apuração – Devolução” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.04”. Para enviar como motivo “05 - Estorno de Crédito artigo 73 RICMS” será considerado o valor da linha “031 – Estorno de Crédito”, juntamente com a informação das notas de entradas, onde o campo Vlr Est Cred (D2_ESTCRED) seja maior que zero. Vale ressaltar que para gerar valor de estorno de Crédito o campo % Est Cr/Deb (F4_ESTCRED) deve estar devidamente preenchido.

077 - Valor do ICMS retido

• Para geração do registro referente Valor do ICMS retido nas operações internas de saídas.  O campo F4_OBSSOL (Solid. Obs) da Tes, deve estar com 1=Sim  

078 - Saldo credor de ST do período anterior

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• Para geração do registro referente Devolução/Outros créditos (linha 080/081) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603 , os valores são gerados do D1_TOTAL.
• Para geração do registro referente Devolução/Outros créditos (linha 081)  os valores são recuperados do arquivos de apuração com a extensão .ST0 composição do Resumo de ICMS ST (016 Saldo Credor ( 012-005 ) )

082 - ICMS substituição tributária a recolher

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