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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

    A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM). O SUFRAMA atualmente usa o Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional -SIMNAC, que é uma plataforma web para as empresas interessadas (remetentes e destinatários) por meio do qual se operacionaliza os procedimentos para internamento de mercadorias nas áreas incentivadas administradas pela SUFRAMA. 

    O Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional -PIN, registra o demonstrativo dos dados fiscais transmitidos pelo SIMNAC, e é gerado dentro desse sistema, para fins de controle, acompanhamento e verificação do ingresso e internamento da mercadoria nacional ou nacionalizada na área incentivada. Base legal: Lei 13.451/2017, Art. 3º; Portaria 834/2019, Art. 5º, I e Art. 6º, I. Devendo ser gerado para a NF-e que contenha incentivo do ICMS e/ou IPI.

     Antes, esse processo era feito pelo Sistema de Mercadoria Nacional - WS SINAL, que atualmente serve apenas para consulta de notas que tiveram PIN gerado até 18 de outubro de 2019. A partir de 19 de outubro de 2019, utiliza-se o SIMNAC para geração do PIN.

    No SIMNAC, cada nota fiscal tem um respectivo PIN, e a maneira mais rápida de solicitar o registro do PIN, é pela importação Rápida da Chave de acesso (colocando os 44 dígitos da chave de acesso da NF-e). Essa importação pode ser feita através de um bloco de texto, que contenha uma ou mais chaves de acesso da NF-e.

03. SOLUÇÃO

Diante da situação apresentada, foi realizado o desenvolvimento de um programa gerador de arquivo texto para atender ao SIMNAC. O novo programa gerar as chaves de acesso dos documentos fiscais de saída não cancelados do tipo ICMS e/ou IPI, limitados a 100 registros por arquivo. 

Para acessar a nova rotina, acessar COCKPIT FISCAL, pesquisando no menu do sistema por  html.taxAdjustmentGenerator disponível em Gerador Apuração.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Tabela de Ajustes: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Configurador de Ajustes para Apuração dos Impostos - Web
• Gerador de Ajustes para Apuração de Impostos - Web
• Apuração de ICMS Substituto - LF0213
• Manutenção de Dados para Apuração de ICMS/IPI - OF0313
• Importar códigos de ajustes ICMS (LF0304): https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/235490607-Cross-Segmentos-Linha-Datasul-MLF-LF0304-Importar-c%C3%B3digos-de-ajuste-ICMS

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