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Índice | ||||
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01. Introdução
O objetivo deste documento é oferecer uma visão geral a respeito da Declaração Eletrônica de Serviços – DES e os processos necessários no sistema de Gestão Fiscal para geração do arquivo para posterior importação no programa da Prefeitura e apuração do ISSQN
Glossário de termos técnicos e siglas:
- DES - Declaração Eletrônica de Serviços.
- ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.CTISS - Código de Tributação do ISSQN.
- IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- BACEN – Banco Central do Brasil
02. Regras Gerais
Para cumprir com as obrigações acessórias perante o fisco municipal, as empresas precisam efetuar a declaração de serviços, onde a mesma deve declarar seus documentos fiscais para fins de apuração do ISSQN.
Devem ser informadas na DES as seguintes operações:
a) Todos os serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN, devido ou não ao Município de Bento Gonçalves;
b) Os documentos fiscais Autorizados e Cancelados.
Todos os documentos fiscais emitidos, autorizados conjuntamente pelos Fiscos Municipal e Estadual, devem ser declarados na DES, informando-se o valor total da nota fiscal emitida e, se houver, o valor do serviço prestado.
As operações devem ser registradas:
a) No mês da emissão do documento fiscal, quando se tratar de serviços prestados;
b) No mês do efetivo recebimento quando se tratar de serviços prestados a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município, Estado e União;
c) No mês do pagamento ou crédito (o que primeiro ocorrer), quando se tratar de serviços tomados.
As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.
03. Geração do arquivo
A geração da DES deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente pelo TOTVS Compartilhamento.
O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.
Para a geração do arquivo, devem ser informados:
- Filial;
- Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
- Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País;
- Gerar Centralizada: Ao marcar este parâmetro, o sistema irá considerar lançamentos de entrada das filiais que possuem a mesma Inscrição Municipal e o mesmo município da filial selecionada. Desmarcado, será gerado apenas informações da filial informada.
04. Seleção de Lançamentos
A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 - Etapa "Apur. ISS por Filial" - Datas Apuração do ISS). As opções são:
- Data de Emissão;
- Data de Entrada/Saída;
- Data de Pagamento/Vencimento.
Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:
- Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
- Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.
Essa parametrização deve ser feita para cada tipo de operação:
- Lançamentos de Entrada;
- Lançamentos de Saída – Entidade Privada (Cliente/Fornecedor);
- Lançamentos de Saída – Entidade Pública (Cliente/Fornecedor).
Importante! Se a Filial estiver parametrizada para utilizar município por item, as informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. Se a Filial for parametrizada para não usar o município por item, esses campos serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" do Lançamento Fiscal.
05. Registros
Observação: A geração do arquivo da DES pelo Módulo Fiscal da linha RM não inclui os registros 40 (Exclusivo para Instituição)
A geração dos demais Registros da DES será realizada conforme as regras seguintes:
Deck of Cards | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Informações |
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Disponível a partir do Release 12.1.2402 |
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