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CONTEÚDO
- Visão Geral
- Parâmetros
- Cadastro de Produtos
- Exemplo de utilização
01. VISÃO GERAL
O processo tem como objetivo adequar a estrutura do sistema para atender as novas regras de validação implementadas através da NT2019.001 V1.
...
62 que contempla a criação da nova tag cBenefRBC no grupo de tributação do ICMS N07 para o CST 51.
Para tanto é necessário atualizar a versões do TOTVS Homecenter (Linha Gemco) 123.0.0.0 39.00.37 e TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED 59.0.0.0 SP 39.00.19.
Para clientes que possuem o módulo TOTVS DF-e é necessário atualizar o pacote de Integração, conforme instruções disponibilizadas junto ao pacote SCRIPTS_TOTVS_DFE_V4.0.12.
Para clientes que possuem o módulo TPF - TOTVS Processos Fiscais é necessário atualizar o Fiscalsync.
Para fazer o download da NT 2019.001 acesse o link: Nota Técnica 2019.001 -v.1.62 - Publicada em 19/03/2024.
02. PARÂMETROS
a. Cadastro
...
/ Importação da tabela 5.2 de códigos de Benefícios
TOTVS Homecenter (Linha Gemco) - SPED
Caminho: Movimentos // Tabelas Externas
Na tela de Tabelas Externas, é possível importar as tabelas de códigos de benefícios fiscais (tabela auxiliar 5.2 do EFD-ICMS/IPI) de cada estado, que poderão ser obtidas através do Portal SPED - Tabelas de Códigos:
Caso a tabela não tenha sido disponibilizada pelo estado, o usuário poderá realizar o cadastro do código de benefício manualmente clicando em "Inclusão" e digitando os dados solicitados:
b. Cadastro do Produto
TOTVS Homecenter (Linha Gemco)
Caminho:
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Cadastro // Compras // Produtos // botão lateral Fiscal // pasta Parâmetros 2
No Cadastro de
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Produtos em "Tabelas Auxiliares do Sped Fiscal" foi inserido o novo campo "Tabela 5.2 - CTF 51 Redução" para que o usuário possa selecionar o código de benefício para o CST 51 - Diferimento :
03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Quando no faturamento houver ocorrencia do produto com o benefício , o XML será gerado com a tag <cBEnefRBC>, exemplo :
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