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1. Visão Geral
2. Cadastro do Serviço
3. XML da NFS-e

01. Visão Geral

Âncora
VisaoGeral VisaoGeral

O campo Código de Serviço Federal, que fica no cadastro do produto anexo Dados Fiscais do Produto, refere-se ao Item da lista de serviço definido pela Lei Complementar 116, de 31 de Julho de 2003. Neste documento iremos indicar como este campo é gerado no XML da NFS-e.

02. Cadastro do Serviço

Âncora
Cadastro Cadastro

Apesar do código ter sido definido através da Lei Complementar 116/03, algumas prefeituras validam uma máscara diferente. Abaixo seguem alguns exemplos:

Lei Federal: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas

Prefeitura A: 01.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas

Prefeitura B: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas

Prefeitura C: 101 - Análise e desenvolvimento de sistemas

No RM temos dois locais para cadastro de código do serviço federal, um em anexo do produto, "Dados Fiscais do Produto" e outro também no anexo do produto, "Tributos do Produto por Município". No anexo, "Dados Fiscais do Produto" o cadastro deve sempre ser preenchido com a definição da lei federal e o processo de montagem do XML da NFS-e irá adequar o código conforme a necessidade de cada prefeitura, já no anexo "Tributos do Produto por Município" o cadastro deve obedecer a máscara encontrada no Schema de cada prefeitura (ex. O código 8.01.1 - Ensino regular pré-escolar, fundamental - deve ser preenchido no sistema conforme o Schema, ou seja "08.01.01").

03. XML da NFS-e

O XML da NFS-e, de qualquer município, é montado conforme o Layout único de integração da NFS-e com o TSS e no momento da montagem do XML o processo irá alterar a máscara do Item da Lista de Serviço conforme configurado pelo processo Atualização de Municípios Homologados