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CONTEÚDO

Situação
Solução
Exemplo

01. Situação

Orientação de como configurar o processo judicial (SIGAFIS), no cenário de redução na base de cálculo para mais de um tributo (PIS e COFINS) no documento de entrada (SIGACOM) para posterior integração no SIGATAF e utilização no REINF.

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Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos
|T001AO|||20190101|N|
|T001AO|||20190101|N|

1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15	16
REGISTRO	NUM_PROC	IND_PROC	DESCRI_RESUMIDA	ID_SEC_JUD	ID_VARA	IND_NAT_ACAO_JUSTIÇA	DESC_DEC_JUD	DT_SENT_JUD	IND_NAT_ACAO_RECEITA	DT_DEC_ADM	TP_PROC	INDAUTORIA	UFVARA	CODMUNIC	INIVALID
T001AB	1234567892	1	vazio	vazio	vazio	vazio	vazio	20190101	vazio	vazio	2	vazio	vazio	vazio	012019

1	2	3	4	5
REGISTRO	COD_SUSP	IND_SUSP	DT_DECISAO	IND_DEPOSITO
T001AO	vazio	vazio	20190101	N
T001AO	vazio	vazio	20190101	N

Porém com esses cadastros, no leiaute ocorre chave de linha duplicada ao realizar o processamento no SIGATAF.

Foi verificado que o leiaute T001AO duplicou as 2 linhas com o mesmo contéudo,
isso ocorreu pois o leiaute do cadastro do processo no SIGATAF pode servir para outras finalidades além do REINF (SPED\E-social),
então não existe campo de tributo para distinguir, ocasionando assim o erro de linha duplicada.

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Para verificar quais campos serão necessários preencher no ERP para integrar corretamente no SIGATAF e não ocorrer nenhum problema no processamento da integração, deverá ser acessado o leiaute único do TAF, conforme link: http://tdn.totvs.com/x/3_W5HQ
Dentro do leiaute, acessar a aba T001AO (Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos), conforme:

TABELA	CADASTRO	ITEM	NOME DO CAMPO	DESCRIÇÃO	CHAVE INTEG.	TIPO	TAM	DEC	OBRIG	COMENTÁRIO	VALIDAÇÃO
T001AO	Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos	1	REGISTRO	Registro T001AO		C	6	-	S
T001AO	Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos	2	COD_SUSP	Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.		C	14	-	N		Validação: Preenchimento obrigatório se houver mais de uma informação de Indicativo de Suspensão para um mesmo processo.
T001AO	Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos	3	IND_SUSP	Indicativo de suspensão da exigibilidade: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial do Montante Integral 03 - Depósito Administrativo do Montante Integral 04 - Antecipação de Tutela; 05 - Liminar em Medida Cautelar; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92 - Sem suspensão da exigibilidade.		C	2	-	S		Validação: Se {tpProc} = [1], deve ser preenchido com [03, 90, 92]. Se {tpProc} = [2], deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92]. Valores Válidos: 01, 02, 03 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92
T001AO	Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos	4	DT_DECISAO	Data da decisão, sentença ou despacho administrativo		N	8	-	S	Formato: AAAAMMDD
T001AO	Informações de Suspensão de Exibilidade de tributos	5	IND_DEPOSITO	Indicativo de Depósito do Montante Integral: S - Sim; N - Não.		C	1	-	S		Validação: Se {indSusp} = [90], preencher obrigatoriamente com [N]. Se {indSusp} = [02, 03] preencher obrigatoriamente com [S]. Valores Válidos: S, N.

Foi notado que não houve preenchimento dos campos no cadastro dos processos referenciados (MATA967) no SIGAFIS que são correspondentes aos do leiaute único do TAF.

O campo correspondente ao "2 COD_SUSP (T5L_CODSUS)" do TAF é o Indic. Susp - CCF_INDSUS do FISCAL.
Esse campo é um campo de controle interno do próprio contribuiente podendo ser preenchido até com uma sequência por exemplo.

O campo correspondente ao "3 IND_SUSP" (T5L_INDDEC) do TAF é o Indic. Susp - CCF_SUSEXI do FISCAL.

Para esse leaiute ser processado com êxito, será necessário preencher os 2 campos conforme regra acima (pintado em amarelo) ,
para os 2 tributos em cada linha será necessário um contéudo diferente para o COD_SUSP, exemplo:

1	2	3	4	5
REGISTRO	COD_SUSP	IND_SUSP	DT_DECISAO	IND_DEPOSITO
T001AO	00000000000001	C8S_ID 000001 01 LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA	20190101	N
T001AO	00000000000002	C8S_ID 000001 01 LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA	20190101	N

03. Exemplo

Exemplo de geração de redução na base de cálculo para mais de um tributo (PIS e COFINS) no documento de entrada (SIGACOM) para posterior integração no SIGATAF e utilização no REINF.

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