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Questão: | A respeito da Nota Técnica 2023.004 relacionado a Informações de Pagamentos e Outros, qual deve ser a tratativa quanto aos pontos abaixo? 1 - Quando devemos enviar as Tags do bloco YA - Informações de Pagamento? Sempre que houver NF-e(s) e NFC-e(s) com pagamentos digitais como o PIX? 2 - Quais informações devem ser enviadas nas tags de CNPJPag, CNPJReceb e IdTermPag? |
Resposta: | A Nota Técnica 2023.004 tem por objetivo detalhar os Eventos "Conciliação Financeira - ECONF" e Cancelamento Conciliação Financeira - ECONF" instituídos pelos Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023. Os Eventos em questão consistem na possibilidade de o emitente do documento fiscal eletrônico modelos NF-E (55) e NFC-e (65) anotar as transações financeiras relacionadas ao referido documento. A necessidade de criação de Evento que possibilitasse o envio dessas informações foi identificada pelos próprios contribuintes. Assim o intuito do ECONF é facilitar a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros de forma a demonstrar para o fisco a existência de conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamentos. O envio do Evento ECONF é facultativo e caso o contribuinte opte pelo envio, o mesmo deve ser feito no Bloco YA - Informações de Pagamento. Para tanto foram criados os campos CNPJPag, UFPag, CNPJReceb e idTermPag, assim como, as regras de validação YA04-20, YA09-20 e YA10-10. 1 - Quando devemos enviar as Tags do bloco YA - Informações de Pagamento? Sempre que houver NF-e(s) e NFC-e(s) com pagamentos digitais como o PIX? O envio do ECONF não é obrigatório, porém, optando pela apresentação do evento o contribuinte pode enviá-lo para todos os pagamentos recebidos, independente de ser digital, visto que, o objetivo é conciliar os valores recebidos com os documentos fiscais emitidos. 2 - Detalhamento dos campos criados no Grupo 398.13 - Valor do Pagamento
O preenchimento do campo é facultativo e ao optar por preenchê-lo, o emitente do documento fiscal deve informar o CNPJ da empresa/filial/estabelecimento que recebeu de fato os valores financeiros nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto do que ocorrer o pagamento. Exemplo: Loja emite documento fiscal referente à uma venda parcelada que será paga, mensalmente, via boleto pelo adquirente da mercadoria. No momento de realizar o pagamento, o adquirente se encontra em outro estado/cidade que possui uma filial da mesma loja e dessa forma realiza o pagamento nesta loja. Nesse caso, o campo em questão deve ser preenchido com o CNPJ da Loja que recepcionou o valor do Boleto.
Assim como o preenchimento do campo UFPag, a tag UFPag é facultativa e ao optar por preenchê-la, o emitente do documento fiscal deve informar a sigla do Estado onde o pagamento foi realizado nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto do que ocorrer o pagamento. No exemplo citado no item acima, neste campo seria demonstrado UF na qual a Loja na qual o adquirente realizou o pagamento está situada. 2 - Detalhamento dos campos criados no Grupo 398.20 - Grupo de Cartões, PIX, Boletos e outros Pagamentos Eletrônicos Se tratando de recebimentos via Cartões, PIX, Boletos e outros Pagamentos Eletrônicos ocorridos no mesmo estabelecimento devem ser informados os campos CNPJReceb - CNPJ do beneficiário do pagamento: Informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento. Caso o emitente opte por enviar o ECONF, neste campo deve ser informado o CNPJ de quem de fato irá se beneficiar do pagamento, no caso o próprio emitente do documento fiscal. idTermPag - Identificador do terminal de pagamento: Identificar o terminal em que foi realizado o pagamento, ou seja, o dispositivo utilizado para processar as transações financeiras como compras com cartão de crédito ou débito. ***Observação Importante ressaltar que no dia 02/02/2024 foi publicada foi publicada a versão 1.10 da NT 2023.004 trazendo dentre outras alterações a transferência do ECONF para outra Nota Técnica. Essa nova nota, ainda a ser publicada , que tratará apenas do referido evento. Isso significa que o ECONF deverá ser enviado em um outro momento com diretrizes trazidas por uma nota NT. Abaixo, segue link com notícia completa em nosso Blog Fiscalposteriormente, será exclusivamente dedicada ao tratamento desse evento específico. Isso implica que o envio do ECONF deverá ocorrer em um momento distinto, seguindo as diretrizes estabelecidas pela respectiva nova Nota Técnica. No entanto, ressaltamos que os campos e tags relacionados ao preenchimento do documento fiscal permanecem inalterados, conforme os prazos de implementação estipulados nas Notas Técnicas 2023.004 e 2023.004 versão 1.10. Abaixo, segue material complementar: |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-12588 |
| Fonte: |
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