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Questão:

Atualmente o relatório AFDT em sua geração é considerado o CNPJ da coligada em sua geração. O cliente está nos questionando acerca deste fato pois em seu entendimento e segundo o retorno que obteve do fiscal, deveria ser considerado o CNPJ das filiais. 



Resposta:

AFDT é o Arquivo Fonte de Dados Tratados. Esse documento fiscal é gerado pelo REP e contém informações relevantes sobre a jornada de trabalho dos funcionários. No entanto, ao contrário do AFD, que apresenta dados “brutos”, ou seja, que não foram tratados o AFDT reunia dados que passaram por tratamento de ponto. Por esse motivo, esse documento também incluía informações que foram tratadas, como erros de marcação e dados inconsistentes. 

Com a publicação da Portaria n° 671, esse tipo de arquivo foi substituído por outro modelo, sendo ele o AEJ -Arquivo Eletrônico de Jornada. O relatório AFDT ainda deverá ser gerado quando solicitado pelo auditor do trabalho, com data anterior a Portaria n°671 após a sua entrada deve ser fornecido também o AEJ .

O arquivo AFDT e AEJ são relatórios fundamentais para que a empresa comprove que a jornada de trabalho dos seus colaboradores está em conformidade com a legislação trabalhista.


Layout AFDT

Ambos os layout do AFDT e AEJ menciona que seu cabeçalho deve ser composto por alguns registro. no AFDT a referencia do campo 4, deve ser preenchido com o CNPJ que o empregado está registrado. 


Layout AEJ

No Layout do AEJ a referencia do campo 3, deve ser preenchido com o CNPJ que o empregado está registrado. 



Nosso entendimento é que os relatórios AFDT e AEJ precisa ser preenchidos com o CNPJ e Razão Social da empresa que o funcionário está registrado. Para que possa ser comprovado o vinculo empregatício. 

Conforme menção da Portaria N° 1510/2009


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Chamado/Ticket:

PSCONSEG-11935



Fonte:

Ihttps://espacolegislacao.totvs.com/portaria-n-671/

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/fiscalizacao-do-trabalho/leiaute-do-arquivo-fonte-de-dados-afd.pdf

https://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria1510_2009.htm

https://espacolegislacao.totvs.com/wp-content/uploads/2023/04/leiaute-do-arquivo-eletronico-de-jornada-aej.pdf