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Remessa para recinto alfandegado
Linha de Produto: | Microsiga Protheus | ||||||||||
Segmento: | Serviços | ||||||||||
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais | ||||||||||
Situação/Requisito: | Conforme consultoria tributaria abaixo deve ser considerado CFOP iniciado com 2 ou 6 em operações estaduais quando utilizado CFOPS:
EXPORTAÇÃO - REMESSA PARA FORMAÇÃO DE LOTE PARA EXPORTAÇÃO BASE LEGAL: Inciso II e §3º do artigo 5º do Decreto 2.212 (RICMS/14) Nas operações de devolução simbólica de mercadoria por armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, o contribuinte estabelecido em MT deverá emitir nota fiscal de ENTRADA utilizando um dos CFOPs abaixo relacionados, sendo obrigatório referenciar em campo próprio todas CHAVES DE ACESSO das NFe que acobertaram as remessas para formação de lote (NFe1 e NFe2 conforme ilustrado abaixo):
2.505 – Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (cf. Ajuste SINIEF 9/2005) 2.506 – Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação (cf. Ajuste SINIEF 9/2005) O procedimento indicado acima é obrigatório nas remessas para formação de lote para exportação cujos documentos fiscais foram classificados nos seguintes CFOPs: 6.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento (cf. Ajuste SINIEF 9/2005) 6.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação
http://tdn.totvs.com/display/public/softwaregestao/Remessa+para+recintos+alfandegados | ||||||||||
Solução/Implementação: | Foi incluído parâmetro para determinar quais CFOPS são sofrerão alteração no MATXFIS.
Cadastro de TES deve ser configurado com CFOP que será utilizado na nota. Exemplo: F4_CF = 6504
Manual compatibilizador fiscal http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=185737845
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Chamados relacionados: | TVGG21 | ||||||||||
Versões/Release: | 11.80 |