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Neste cadastro são definidas as regras específicas para apontamentos de um determinado grupo de funcionários, como autorização de desconto de faltas, atrasos, saídas antecipadas, forma de apuração de horas extras, DSR, faltas, atrasos, definição de tolerância para todos os apontamentos, definição da mobilidade no horário.

02.

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Na pasta Apontamentos constam os campos responsáveis pela apuração de Horas Normais, Horas DSR, Horas Extras, Adicional noturno, prorrogação de Adicional Noturno, Gratificações de DSR, Feriado e Refeição. 

Código (PA_CODIGO) - Informar um código para identificar a regra de apontamento a ser cadastrada.

Descrição (PA_DESC)- Informar neste campo a Descrição da Regra de Apontamento.

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 PRINCIPAIS CAMPOS

I. Pasta Apontamentos

Pg. Horas Normais e Pg. DSR (PA_HRNORM e PA_DSR)

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Este campo deve obrigatoriamente ser acionado para geração das horas realizadas pelo funcionário. Para mensalistas é um campo apenas informativo, porém obrigatório depois da Portaria 1.510, e para horistas , quando usado o módulo de gestão de pessoal integrado ao Ponto Eletrônico é obrigatório pois este campo que libera a geração do evento de Horas Realizadas que posteriormente serão integradas para pagamento do salário hora do funcionário.
Estes campos que antes da portaria 1510 eram opcionais, hoje se tornaram obrigatórios pois para geração do arquivo magnético ACJEF – Arquivo de Controle de Jornadas para Efeitos Fiscais requer estas informações

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Pg.Ad.Not.(PA_ADNOT) - Neste campo deve ser digitado:  S - Funcionário recebe Adicional Noturno ou N - Funcionário não recebe Adic. Noturno

Pg.Ad.Not.Ex.(PA_ADNOTEX) - Informe "S" para que seja calculado o Adicional Noturno Sobre Horas Extras e "N" para não calcular.

Pg.Intervalo (PA_PAGINT) - Informe a sigla dos intervalos a serem pagos, como horas trabalhadas, quando do apontamento.  O padrão é de até 3 intervalos no dia.

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Pg.Adn.Intv. (PA_PGADNIN) - Informe a sigla dos intervalos a serem pagos, como horas trabalhadas noturnas, quando do apontamento. O padrão é de até 3 intervalos no dia.

Ex: I1-1o Interv. I2-2o Interv. I3-3o Interv.

Pg.Int.N.Tra (PA_PAGINTN) - Este campo servirá para definir, quando o Intervalo for pago, se este deverá ser pago como Horas Extras em Dias Não Trabalhados.

Pg.Adn.I.Dnt. (PA_PGANIDN) - Este campo servirá para definir, quando o Intervalo for pago como Adicional Noturno, se este deverá ser pago como Horas Extras Noturnas em Dias Não Trabalhados.

Pg.Hora Ext. (PA_PAGHEXT) - Informe as entradas e as saídas onde devem ser apontadas eventuais ocorrências de horas extras. Ao digitar um caractere qualquer, uma caixa de diálogo exibirá as opções possíveis.

Pg.He.Dia. Nt. (PA_PGHEDNT) - Selecione o Tipo de Dia Não Trabalhado para Geração de Horas Extras Autorizadas. Ex: CDFN

Desc.

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Falta

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, Desc. S. Antecipada,

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Desc.

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Atraso (PA_FALTAS, PA_

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SAIANT, PA_

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ATRASOS)

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São campos que quando recebem o conteúdo “sim”, trazem para o apontamento os identificadores de cálculo autorizados que normalmente já tem vinculado a eles um Código para a Folha, que é a verba, que uma vez vinculada ao eventos, após o Cálculo Mensal, leva

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as informações para os resultados onde posteriormente serão integradas para a Folha de Pagamento.

Desc. Refeiç. (PA_REFEIT) - Neste campo deve ser digitado: S - Se deve ser controlado o número de refeições ou N - Se não controla o número de refeições.

Trab. Feriado (PA_FERIADO) - Informar "S" neste campo caso o funcionário trabalhe em feriado como sendo dia normal.

Desc.Int.Fal. (PA_INTFALT) - Este campo servirá para definir, quando o Intervalo for pago, se este deverá ser descontado quando houver falta.

Faixa HE Aut. (PA_FAIXAHE) - Informe se a identificação das horas extras será realizada através do Cadastro de Faixas de Horas Extras Autorizadas ou pelos tipos de marcações definidos na regra de pagamento de horas extras (campo PA_PAGHEXT).

Horas a pagar (PA_HRSPGS) - Define o mínimo de horas a pagar no caso de jornada frustrada. Jornada frustrada ou incompleta é aquela em que o trabalhador, por força maior, não pode completar a sua jornada de trabalho. Essa situação se aplica aos casos, por exemplo, em que,  por falta de matéria-prima, os trabalhadores deixam de realizar as suas atividades. Para não prejudica-los, a empresa pode optar por garantir um mínimo de horas trabalhadas pagas informando-o nesse campo.

Adic. He. Dia (PA_ADHEDIA) - Informe se incidirá adicional noturno sobre as horas extras diurnas realizadas em continuidade à jornada noturna.

Grt. Dom. Trab. (PA_PRIMDOM) - Determina a geração do evento Gratif. Domingo Trabalhado, no Apontamento, aos que trabalham no Domingo. Para tanto, na Manutenção de Eventos deve-se associar um evento ao identificador "039 - GRATIFICACAO DOMINGO TRABALHADO".  O evento será enviado ao SIGAGPE se uma verba for associada ao mesmo.

Grt. Desc. Trb. (PA_DESCLAB) - Determina a geração do evento Gratificação Descanso Trabalhado, no Apontamento, aos que trabalham em um dia de descanso, mas que estejam desobrigados de laborar nesse dia. Para tanto, à Manutenção de Eventos deve-se associar um              evento ao identificador "040 - GRATIFICACAO DESCANSO TRABALHADO". O evento será enviado ao SIGAGPE se uma verba for associada ao mesmo.

Grt. Fer. Trab. (PA_FESTLAB) - Determina a geração do evento Gratificação Feriado Trabalhado, no Apontamento, para o trabalhador que labora em um Feriado. Para tanto, na Manutenção de Eventos deve-se associar um evento ao identificador "041 - GRATIFICACAO FERIADO        TRABALHADO". O evento será enviado ao SIGAGPE se uma verba for associada ao mesmo.

Hrs. Norm. Fol (PA_NORMFOL)

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Este campo quando recebe o conteúdo “Sim” levará as horas normais e horas descanso do funcionário para os resultados (quando os identificadores de cálculo de horas normais e descanso tem código para folha informado), a fim de fazer

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o pagamento de salário do funcionário horista. Este campo foi criado para dar ao usuário esta possibilidade, pois como com a portaria 1.510 a demonstração de horas realizadas tornou-se obrigatória, este campo vai permitir que apenas para os funcionários vinculados a uma regra

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de apontamento onde este campo estiver igual a “Sim” que terão os valores levados para a folha de pagamento. Para que seja apenas demonstrada a jornada, sem levar para a folha de pagamento, basta estar com “não”.

Pror. Ad. Not. (PA_ADNTPRO) - Neste campo Informe se deve considerar as horas noturnas prorrogadas de acordo com a Súmula 60 da TRT e artigo 73 da CLT.

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II. Pasta Apuração

Na pasta apuração todos os campos são destinados a forma de apuração de DSR, Faltas, Atrasos, Horário Móvel, Saída Antecipada, Adicional Noturno, as formas de apuração podem ser: Diária, Semanal, Quinzenal e Mensal. Importante lembrar que as formas de apuração Semanal,

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Quinzenal e Mensal são realizadas apenas no cálculo mensal e apresentados na rotina de Resultados.

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Apur. Ad. Not (PA_PERANOT) - Define o Período a ser considerado para a apuração do Adicional Noturno com as opções:  D- Diário / S-Semanal / Q- Quinzenal / M-Mensal.

Apur. H. Extra (PA_PERHEXT) - Neste campo deve ser digitado o período de apontamento das Horas Extras com as opções: D - Diário / S - Semanal / Q - Quinzenal / M - Mensal

Apur. Atrasos (PA_PERATRA) - Define o período a ser considerado para apuração dos Atrasos com as opções: D - Diário / S - Semanal / Q - Quinzenal / M - Mensal

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III. Pasta Tolerância

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Na pasta tolerância, pode-se informar tolerância para todos os apontamentos, definindo tolerância por marcação e por período.

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Para mais detalhes sobre o funcionamento das tolerâncias acesse: Tolerância para Hora Extra e Horas Não Realizadas

Tol. Ad.Not - (PA_TOLNOTU) - Neste campo deverão ser informadas as Horas de Tolerância para o Adicional Noturno.

Tol. Ad.Nt.HE - (PA_TOLNTHE)- Neste Campo deverão ser informadas as Horas de Tolerância para o Adicional Noturno Sobre Horas Extras.

Tol. H. Ex. Per. - (PA_TOLHEPE) - Informar as Horas de tolerância a serem concedidas para o funcionário durante o período selecionado.

Tol. Atr. Per. - (PA_TOLATRA) - Informar as Horas de Tolerância a serem concedidas para Atrasos no período selecionado. Só serão apontados as somas de atrasos do período superiores as horas aqui informadas.

Nro. Oc. N. DSR - (PA_NUMATRA) - Informar a tolerância de ocorrências de Eventos que incidam Desconto de D.S.R. ,como Faltas, 1/2 Faltas e Atrasos no período. Se o campo for deixado em Branco será desconsiderado.

Exemplo: Se preencher o campo com "1" e houver um evento que incide desconto de D.S.R., não gera desconto no período. Caso haja dois eventos que incidam desconto, será gerado dois eventos de desconto.

Tol. S. A. Per - (PA_TOLSAIA) - Informe as Horas de Tolerância para o Cálculo da Saída Antecipada / No Expediente.

Tol. Atr. S. An. - (PA_TOLASAI) - Informe a quantidade de minutos de Tolerância para Atraso / Saída Antecipada. Deve ser informada de acordo com a sequência de marcações da tabela de horário.

Ex: 10-20 corresponde a 10m 1a Ent e 20m 1a Saída.

Tol. H. Extra - (PA_TOLHEX) - Informe a quantidade de minutos de Tolerância para Hora Extra. Deve ser informada de acordo com a sequência de marcações da tabela de horário.

Ex: 10-20 corresponde a 10m 1a Ent e 20m 1a Saída.

Tol. Faltas - (PA_TOLFALT) - Neste campo deverão ser informadas as Horas de Tolerância para o Desconto das Faltas.

Tol. Hr. NReal - (PA_TOLHRNR) - Informe as Horas de Tolerância para o Cálculo da Saída Antecipada e atraso no expediente.

Tol. H. E. D - (PA_TOLHEME) - Tolerância de H.E diária para uso Mensal. Este campo deverá ser preenchido quando a apuração de H.E não for diária e houver a necessidade de computa-las diariamente.

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IV. Pasta Horário Móvel

Na pasta

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horário móvel será definido se o horário de trabalho do funcionário será móvel ou não

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, quando for móvel poderá ainda ser definido se será livre ou com mobilidade definida.

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Horário móvel com horas de mobilidade definidas

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Entende-se como horário móvel aquele em que existe um horário a ser cumprido, mas que apresenta uma mobilidade pré-definida a partir da entrada.

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Por exemplo, horário previsto: 8h –12h – 13h – 18h com mobilidade de 4h. Nesse caso, o funcionário poderá entrar até as 4h e sair as 22h.

Horário móvel livre (sem horas de mobilidade)

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Entende-se por jornada com horário móvel livre aquela em que existe uma quantidade de horas a ser cumprida para determinado dia sem existir, no entanto, a obrigatoriedade do cumprimento de um horário fixo. Conforme o exemplo anterior, não seria especificada uma mobilidade. A partir da entrada, computam-se as horas realizadas entre as marcações de entrada e de saída.

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Exemplo do funcionamento do Horario Móvel:

Considerando o horário de cadastro 08:00 – 12:00 – 13:00 – 17:30 (01:00 de intervalo) com mobilidade de 2,00
O funcionário poderá cumprir a 01:00 de descanso entre as 10:00 até as 15:00, no exemplo acima, o funcionário tem a 1º Saída para o intervalo as 10:30 poderá cumprir 01:00 de intervalo, sendo assim, seu retorno deve ser até as 11:30 para que ocorra sem atrasos.

O horário móvel também pode ter sua apuração alterada, pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal, quando o horário tem uma apuração diferente da diária, as horas realizadas são computadas diariamente porém o apontamento de saída antecipada ou hora extra será mostrado apenas nos resultados após realização do calculo mensal para apuração dos valores.

Hr.Movel - (PA_HRMOVEL) - Neste campo deve ser digitado:  S - Funcionário tem Horário Móvel Ou N - Funcionário não tem Horário Móvel

Int. Móvel - (PA_INMOVEL) - Neste campo deve ser digitado: S - Funcionário tem intervalo móvel Ou N - Funcionário não tem intervalo móvel

Móvel Anter. - (PA_ANTMOVE) - Informar o número de horas que se permite ao funcionário chegar ANTES do início do Expediente (Formato HH,MM). Obs.: O funcionário que chegar antes do horário também terá direito a sair antes 

Móvel Post. - (PA_POSMOVE) - Informar o número de horas que se permite ao funcionário chegar APOS o início do seu expediente (Formato HH,MM). Obs.: Se o funcionário entrar depois do horário deve compensar as horas no dia.

Int. Mov. Ant.- (PA_MOVAINT) - Informar neste campo o número de horas anteriores ao início do Intervalo Móvel.

Int.Mov.Pos.- (PA_MOVPINT) - Cadastrar neste campo o número de horas após o final do intervalo Móvel.

V. Pasta Marcações Automáticas

Finalmente, temos a configuração referente a “Geração de Marcações Automáticas” onde poderá ser definido quais marcações serão geradas no momento da leitura das marcações ou ainda na rotina de Geração de Marcações Automáticas.

03. EXEMPLO DE ALGUNS CAMPOS DA PASTA "HORARIO MOVEL"

           Na pasta Horario Móvel constam os campos PA_CHKTMOV, PA_CHKTMVI, PA_AJUSTIN, PA_AJUSTEJ, PA_PRIMDOM. PA_DESCLAB, PA_FESTLAB.

           Considerando o preenchimento dos campos segue exemplos da funcionalidade. 

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           Tol. Hr. Móvel

(PA_CHKTMOV) - Não considerar a Mobilidade de Horário

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quando a Diferença entre a Marcação

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do Funcionário e o Horário da Tabela

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for superior ao Horário Móvel

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Tol. Hr. Mov. I - (PA_CHKTMVI) - Não considerar a Mobilidade de Horário no Intervalo Quando a Diferença entre a Marcação do Funcionário e o Horário da Tabela for superior ao Horário Móvel de Intervalo com as opções: A - Anterior / P - Posterior / T - Todos.

Sincr. Interv. - (PA_AJUSTIN) - Ajustar o horário do intervalo em função do horário da entrada. Esse ajuste só será executado quando o horário móvel não for livre e houver intervalo cadastrado.

Sinc.Ej. Intv. - (PA_AJUSTEJ) - Se existir apenas uma saída considerada como intervalo e se o Intervalo Móvel for "Livre", sincronizar os Horários de Entrada e Saída de Jornada em função do Intervalo Móvel "Livre". ( Intervalo Móvel "Livre" é caracterizado quando o

campo PA_INMOVEL esta com o conteúdo igual a "S" e os campos PA_MOVAINT e PA_MOVPINT estão com o conteúdo igual a zero [ 0 ] ).

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Na pasta Outros constam os campos das considerações das marcações se serão na Entrada e/ou Saída e os campos complementares de beneficio de feriados, prorrogação de Adicional Noturno , pagamento de Intervalo e apuração de Banco de Horas. 

Consid. Marc. - (PA_TPAPONT) - Informe se o apontamento das marcações deverá ser baseado na data de entrada ou de saída com as opções: 1 - Entrada / 2 - Saída

Rec. Ben. F. - (PA_RECBENF) - Informar "1" neste campo caso o funcionário receba os benefícios em feriado. Obs.: informação utilizada para folha de pagamento.

Per.Pro.Ad. - (PA_PERPADN) - Informe se deve considerar as horas noturnas prorrogadas mesmo que o funcionário tenha iniciado após o horário noturno.

Obs. O campo somente ficará habilitado para preencher se o campo "Pror.Ad.Not." na aba Apontamentos estiver com 1- Sim.

Pg. Int.Tot. - (PA_PGINTOT) - Informe se no intervalo deve ser pago apenas os minutos realizados de Hora Extra ou o período completo conforme súmula 437.

Apu. BH. Sem. - (PA_PGBHSEM) - Indica se deve efetuar a compensação do banco de horas semanalmente durante a execução do cálculo mensal. Campo referente a nova forma de compensação definida no Art. 58-A da Reforma Trabalhista

           Exemplo do campo PA_CHKTMOV preenchido com A - Anterior e o campo Hr. Móvel igual S-Sim e mobilidade de Móvel Anterior de 2,00 horas e Móvel Posterior 0,00.

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            Tabela de Horário - Das 08:00 as 12:00 e das 13:45 as 17:15 

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            Marcações das 06:00 as 12:00 e das 13:45 as 17:15

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            No apontamento gera Hora Extra e Horas Normais, pois não considerou a Mobilidade em função da diferença do horário da entrada ser superior ao horário da tabela.

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