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| Linha de Produto: |
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| Função: | FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 17334719 | ||||
| Requisito/Story/Issue: | DMANFATMANUT-3661 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme Adequar o produto para atender a Portaria SUCIEF 131/2023, que altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, as tags do ICMS Efetivo passaram a a ser obrigatórias onde para o estado do RJ passou a ser necessário demonstrar os valores do ICMS Efetivo nas tags do XML da NF-e em operações de venda a consumidor final dos itens com ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária (CST 60).
03. SOLUÇÃO
Foi alterado o cálculo da Nota fiscal para geras as tags do ICMS para o estado do RJ.
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