01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) |
| Função: | FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 17334719 |
| Requisito/Story/Issue: | DMANFATMANUT-3661 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adequar o produto para atender a Portaria SUCIEF 131/2023, que altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, onde para o estado do RJ passou a ser necessário demonstrar os valores do ICMS Efetivo nas tags do XML da NF-e em operações de venda a consumidor final dos itens com ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária (CST 60).
03. SOLUÇÃO
Foi alterado o cálculo da Nota fiscal para gerar as tags do ICMS Efetivo para o estado do Rio de Janeiro.
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